Barbárie na delegacia

VIOLÊNCIA 
A ex-escrivã tem medo de se identificar e sofrer represálias nas ruas. 
Ela evita sair de casa sem o marido, que é policial militar. Durante 
15 minutos, ela pediu mais de 20 vezes para ser revistada por uma mulher

Perdi a paciência com você”, gritava o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho. “Ela vai ficar pelada na frente de todo mundo.” Esse show de horror e truculência aconteceu em junho de 2009, dentro de um distrito policial de Parelheiros, no extremo sul da capital paulista. Mas só veio à tona agora, quando as imagens da diligência foram divulgadas na internet e na televisão. A vítima, uma escrivã acusada de receber R$ 200 para favorecer um rapaz investigado no bairro e ocultar o dinheiro sob a roupa, implorava para que não a deixassem nua na frente de seis homens da Corregedoria da Polícia Civil. Suplicou, mais de 20 vezes, para que a revista íntima fosse feita por mulheres – como manda a lei. Não adiantou. Ela foi algemada, jogada no chão e teve as calças e a calcinha arrancadas à força por Carvalho Filho. “Eu sou o condutor da tua cana. Você está presa em flagrante”, bradava o delegado. “Eles ficaram comigo em torno de 50 minutos. Me ameaçavam o tempo todo”, afirmou a moça à ISTOÉ. “Fui humilhada e tratada como um animal por ser mulher.”

A ação, filmada pela própria Corregedoria, mostra que a brutalidade da polícia não tem limites. “Se fizeram isso comigo, uma colega, dentro de um prédio público, imagine o que pode acontecer nas periferias, nas ruas escuras?”, reclama a vítima. Quando Carvalho Filho expôs violentamente o sexo dela, quatro cédulas de R$ 50 caíram no chão. Para o delegado, aquela seria a prova de que a funcionária se corrompera. Ela permaneceu encarcerada durante 20 dias e, em outubro do ano passado, acabou demitida. A ex-escrivã nega ter pedido dinheiro. Diz que o rapaz deixou as notas em cima da mesa e, como ela não sabia o que fazer, saiu da própria sala para consultar seus superiores quando foi surpreendida pelos agentes da Corregedoria. Eles chegaram com armas em punho, berrando e lhe dando voz de prisão. A ex-escrivã alega que escondeu o dinheiro sob as vestes porque ficou com medo. O processo, que definirá se ela cometeu o crime de concussão, ainda não foi concluído. A questão que emerge desse caso, no entanto, não é se a ex-escrivã é ou não é corrupta, porque sobre isso nem mesmo a Justiça deu a palavra final, mas por que os policiais agiram daquela maneira.

“Foi uma história escabrosa de violência de gênero. Os agentes tinham tanta convicção de que o que faziam era correto que gravaram tudo. Me espanta a falta de percepção deles sobre o próprio papel, sobre o que é certo ou errado e sobre os direitos da moça”, afirma a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, estudiosa do tema. “Ela foi torturada como nos tempos da ditadura, quando os militares tiravam as roupas das presas e as expunham com a intenção de apavorá-las.” Luiza afirma que as cenas da ex-escrivã berrando para que a ajudassem lembram o que acontecia de pior nos porões do Deops e do DOI-Codi. “O delegado ficou nervosinho porque foi desafiado por uma mulher. Ele quis se vingar, mostrar quem manda”, acredita o cientista social Guaracy Mingardi, ex-subsecretário Nacional da Segurança Pública. “Boa parte das besteiras praticadas pela polícia acontece porque o policial quer mostrar que é ele que está no comando.” 

Nos corredores da polícia paulista, o delegado Carvalho Filho é descrito como um homem truculento. Certa vez, teria se desentendido com a mulher de um investigador e dado um tapa na cara dela. Em 2009, quando coordenou a barbárie contra a ex-escrivã, Carvalho Filho tinha 27 anos – a mesma idade da vítima. Estava no estágio probatório e louco para mostrar serviço. Trabalhava havia apenas um mês na Divisão de Operações Policiais (DOP) da Corregedoria da Polícia Civil e nunca havia estado à frente de uma operação vultosa. “Aquela foi a primeira prisão que ele fez”, revela o delegado-corregedor Emilio Antônio Pascoal, chefe de Carvalho Filho naquela época. Embora Carvalho Filho tenha dito que a ordem para deixar a escrivã “pelada na frente de todo mundo” tenha partido do chefe, Pascoal nega. “Sempre orientei toda a equipe para agir de forma absolutamente escorreita”, afirma Pascoal. O delegado lembra que, antes de integrar a DOP, Carvalho Filho atuou como plantonista do presídio da Polícia Civil. Antes disso, fora do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra).

O governo de São Paulo só se mostrou indignado com a ação da equipe comandada por Carvalho Filho depois que o escândalo se tornou público. Mais de um ano e meio depois do ocorrido. Antes, as imagens da escrivã implorando para não ficar nua na frente de um bando de homens não foram consideradas abusivas – nem pela polícia, nem pelo Ministério Público, nem pelo Judiciário. Tanto que houve uma sindicância interna na Corregedoria e os policiais não receberam nenhuma punição. Quando o caso chegou ao Ministério Público, o promotor Lee Robert Kahn da Silveira elogiou a atuação dos agentes e escreveu, em sua fundamentação, que “à Polícia será sempre permitido relativo arbítrio, certa liberdade de ação, caso contrário esta se tornaria inútil, ensejando vença e impunidade, ante os obstáculos que surgem para a apuração e descoberta de fatos delituosos”. Baseado nesses argumentos, o juiz Octávio Augusto de Barros Filho (leia quadro abaixo) decidiu arquivar o inquérito por abuso de autoridade.

Saiba mais acessando: www.istoe.com.br

Fonte: ISTO É

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'Não vai ter concurso público nenhum neste ano', diz Planejamento

Secretária afirma que concursos só ocorrerão em caso de 'emergência'.
Também não há previsão legal para reajustes de salários não acordados.

Não vai haver nenhum concurso público para o governo federal neste ano, afirmou nesta segunda-feira (28) a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa. "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles [concursos] que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair", declarou Célia. Até então, o governo havia anunciado a suspensão de concursos e nomeações, para analisar caso a caso.

A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. Mais cedo, durante entrevista para detalhar a redução na verba prevista para 2011, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, havia falado novamente em adiamento de concursos e revisão de novas admissões, como já dissera no começo do mês.

"Também haverá um adiamento dos concursos públicos e revisão de novas admissões que estavam previstas", reafirmou a ministra nesta segunda.

Só para Poder Executivo
Cabe ao Planejamento autorizar concursos e nomeações de aprovados no Poder Executivo -o ministério não interfere no Legislativo e no Judiciário em relação à contratação de pessoal, portanto, concursos para a Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. Assim como concursos estaduais e municipais.

Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis. O mesmo vale para as estatais que não dependem do Tesouro, ou seja, têm orçamento próprio, como Banco do Brasil e Correios.

Concursos em andamento
Entre os que dependem do Planejamento, há pelo menos oito concursos em andamento, entre eles os da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Embratur e do Ministério do Meio Ambiente. Ao menos outros dez que já divulgaram o resultado final aguardam autorização para começar a nomear os aprovados ou nomear para vagas restantes, segundo levantamento públicado pelo G1 no último dia 15.

Reajuste de salários
Segundo a secretária de Orçamento Federal, também não há previsão legal para reajustes de salários dos funcionários públicos, a não ser aqueles já acordados previamente. "Reajuste que não está completamente acordado, não tem como negociar", disse Célia.

Questionada sobre o reajuste pedido pelos servidores do Poder Judiciário, a secretária afirmou que, até o momento, não há previsão legal para autorizá-lo. "Não tem previsão. Do ponto de vista técnico e orçamentário, não tem previsão nenhuma. Só está previsto para os magistrados, de 5,2%", declarou.

Fonte> G1 Brasília

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Kadafi repudia ONU e diz que "abriu fogo" contra rebeldes

Ditador disse não reconhecer decisão do Conselho de Segurança que deveria interferir apenas em assuntos internacionais

Foto: Reuters

O ditador líbio Muamar Kadafi repudiou no domingo as novas sanções da ONU contra ele e disse que um pequeno grupo de rebeldes protestando contra seu poder foi cercado e irá fracassar. Em entrevista por telefone à rede de televisão sérvia Pink, ele disse que a decisão do Conselho de Segurança da ONU no sábado de impor sanções a viagens e ativos dele e de aliados próximos é "inválida e vazia".

"A ONU não tem o direito de se intrometer nos assuntos internos de outros países, a menos que o país esteja sendo atacado por outro", disse Kadafi à emissora de TV com sede em Belgrado. A emissora disse que Gaddafi falou de seu gabinete em Trípoli, capital da Líbia.

Kadafi acusou o Conselho de "tomar decisões com base em notícias na imprensa" e disse que a ONU deveria investigar a situação na Líbia.

"O povo da Líbia me apoia. Pequenos grupos de rebeldes estão cercados", disse ele. "O exército e a polícia abriram fogo contra essas pessoas, esses bandos, mas apenas algumas pessoas foram mortas", acrescentou. Ele negou que exista qualquer conflito no momento, dizendo que "atualmente não há incidentes, a Líbia está absolutamente em paz". O líder líbio repetiu que não deixará o país: "Estou aqui, não vou sair", afirmou.

Resolução unânime

Resolução aprovada no sábado pelos 15 membros do máximo organismo da ONU pede ao Tribunal Penal Internacional que imponha embargo total sobre as armas à Líbia, proíba Kadafi de viajar ao exterior e congele seus bens e de outras 21 pessoas de seu entorno, incluindo familiares e os altos cargos do governo.

A resolução autoriza também que o Tribunal Penal Internacional abra uma investigação sobre possíveis violações de direitos humanos durante os conflitos recentes. A ONU autorizou os Estados-membros a adotar todas as medidas necessárias para possibilitar o retorno das agências humanitárias à Líbia e assegurar a rápida e segura ajuda à população civil. "Obrigado pela adoção desta resolução. Representa apoio moral para o povo líbio", disse o embaixador da Líbia, Abdurrahman Shalgam, que a considerou um "sinal para por fim" ao regime de Kadafi.

Oposição se aproxima

Jornalistas convidados pelo governo da Líbia para ver a situação "tranquila" da cidade de Zawiya, perto da capital, testemunharam oposicionistas armados montando barricadas no centro da cidade e hasteando bandeiras.

A oposição líbia tomou o controle da cidade a oeste de Trípoli, que esta rodeada por tropas leais ao ditador Muamar Kadafi. Há receio de que um ataque ocorra. "Esperamos um ataque a qualquer momento", disse por telefone à emissora uma pessoa identificada apenas como Ezeldina, moradora de Zawiya, agora a cidade mais próxima a Trípoli controlada por forças da oposição.

Fonte> IG

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Navio que deixou a Líbia com 148 brasileiros chega a Atenas, na Grécia

Embarcação saiu de Benghazi na manhã do sábado (26).
Líbia vive conflitos após protestos contra regime de Muammar Kadhafi.

Navio com brasileiros chega a Atenas, na Grécia, após deixar a Líbia (Foto: John Kolesidis / Reuters)

O navio com 148 brasileiros, funcionários da construtora Queiroz Galvão e seus familiares que estavam na Líbia, chegou ao porto de Pireu, em Atenas, na Grécia, na manhã deste domingo (27), às 7h20 do horário local (por volta de 2h do horário de Brasília), informou o Ministério das Relações Exteriores.

Eles ficaram retidos na Líbia devido aosconflitos após protestos contra o regime de Muammar Kadhafi, que está no poder desde 1969. A embarcação havia partido de Benghazi, um dos focos do conflito entre manifestantes e forças do governo, na manhã de sábado (26). Todos haviam embarcado na sexta, mas o mau tempo impediu que a viagem começasse no mesmo dia. O grupo foi o último entre os brasileiros a deixar o país.

O governo brasileiro informou que a viagem transcorreu sem problemas e que todos os brasileiros estão bem. A operação foi organizada pela embaixada brasileira em Atenas e paga pela Queiroz Galvão.

Na segunda (28), eles embarcam de avião para o Brasil, em voo que fará escala em Portugal.

Além de brasileiros, cidadãos de outras nacionalidades também estavam na embarcação.

Documentos
Pelas regras do governo líbio, os passaportes de estrangeiros que vivem no país ficam retidos. Por isso, os funcionários da empreiteira viajaram sem o documento.

A representação brasileira considera que sua principal tarefa, além da assistência geral aos brasileiros, é emitir rapidamente todos os documentos de autorização para retorno ao Brasil.

O navio foi a única alternativa encontrada pela empreiteira e o governo para a retirada dos brasileiros de Benghazi, onde ocorreram os protestos mais intensos contra o regime de Muammar Kadhafi. As tentativas prévias de buscar os brasileiros por via aérea não foram possíveis porque a pista do aeroporto local foi destruída no início da semana.

ONU
O Conselho de Segurança da ONU aprovou no sábado por unanimidade uma resolução que impõe sanções contra o regime de Muammar Kadhafi, como o bloqueio de todos seus bens no exterior e o embargo de armas.

A resolução adotada pelos 15 membros do máximo organismo da ONU autoriza também que o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, abra uma investigação sobre as violações de direitos humanos nas quais incorreu o regime líbio.

O principal órgão de decisões da ONU adotou esta resolução em reunião que se prolongou durante quase nove horas e que se desenrolou a portas fechadas sob a Presidência rotativa da embaixadora do Brasil, Maria Luisa Ribeiro Viotti.

Conflitos
Centenas de pessoas morreram por conta dos conflitos. De acordo com informações da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) na última quarta-feira (23), pelo menos 640 pessoas já morreram na Líbia desde 14 de fevereiro.

O número representa mais que o dobro do balanço oficial do governo da Líbia, divulgado na véspera, de 300 mortos.

Para a principal autoridade francesa de Direitos Humanos, no entanto, o número pode ser bem maior. Estima-se que até 2 mil pessoas possam ter morrido na revolta popular contra o ditador da Líbia.

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PM mulher tentou impedir delegado que tirou roupa à força de escrivã

Policial militar feminina disse que delegado queria ver suspeita nua em SP.
Escrivã conta que delegado sorriu ao vê-la nua, diz relatório da Promotoria.

A ex-escrivã de 29 anos se diz traumatizada até hoje  (Foto: Marcelo Mora/G1)

Relatório do Ministério Público Estadual revela que uma policial militar chamada por policiais civis para revistar a escrivã suspeita de corrupção em 2009 tentou vistoriá-la no banheiro da delegacia, na companhia de uma guarda-civil metropolitana, sem a presença masculina, mas foi impedida pelo delegado da Corregedoria que comandava a ação.

O documento da Promotoria foi obtido pelo G1. A ex-escrivã, expulsa da corporação, foi despida à força por um delegado da Corregedoria da Polícia Civil e filmada nua pela equipe dele, formada por homens, dentro do 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo.

Em seu depoimento, a policial militar disse que o delegado alegou que ele precisava acompanhar a revista, exigindo que a escrivã se despisse na sua frente. A testemunha afirmou que a suspeita se recusou, dizendo que só iria tirar a roupa para mulheres.

Mas o delegado arrancou a calça e a calcinha da escrivã, que ficou nua na frente da policial militar, de uma guarda-civil metropolitana, de uma mulher e de pelo menos quatro delegados. Em seguida, o delegado da Corregedoria mostrou R$ 200 que disse estar com a escrivã e a prendeu. O dinheiro, segundo a acusação, foi pago à escrivã por um suspeito de porte ilegal de arma para favorecê-lo no inquérito.

“A testemunha solicitava ao delegado da Corregedoria para fazer a revista pessoal (...) no banheiro existente no local. Porém, o delegado exigia que ela se desnudasse na frente dele. Referido delegado não deixou que a testemunha realizasse a revista pessoal (...) no banheiro porque ele dizia que, por ser o condutor, precisava acompanhar a diligência. Na sala também estava uma guarda-civil metropolitana para auxiliar na diligência e uma outra mulher. Por fim, (...) se jogou no chão e referido delegado a segurou pelas pernas e arrancou as calças dela, arrancando também a calcinha, permitindo que todos vissem seus pelos pubianos”, disse a policial militar em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), que instaurou procedimento para apurar eventual crime de abuso de poder e violação de direitos durante a prisão em flagrante da escrivã.

Vídeo na internetRecentemente, imagens da ação vazaram na internet, causando mal-estar na cúpula da Secretaria da Segurança Pública do estado. Pelo menos dois documentos foram encaminhados ao secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, nos últimos dois anos o alertando sobre esse vídeo no qual o delegado despe a escrivã.

São eles o relatório do Gecep, ao qual a equipe de reportagem teve acesso, e que foi enviado em 28 de agosto de 2009 ao secretário Ferreira Pinto; e um ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo (OAB-SP), enviando cópia da fita com a ação da Corregedoria a ele em 4 de novembro de 2010.

A assessoria de imprensa da SSP foi procurada para comentar a informação de que o Gecep encaminhou o relatório ao secretário, mas não se pronunciou. A respeito do DVD com cenas da ação policial, a secretaria informou que Ferreira Pinto recebeu o conteúdo com as imagens em 22 de dezembro de 2010, mas não as viu, e enviou as cenas à Corregedoria da Polícia, que já havia investigado e arquivado o caso.

O vazamento do vídeo da Corregedoria foi criticado nesta semana pelo governador Geraldo Alckimn (PSDB), que o classificou como “grave”.

Delegados afastadosApós a divulgação da ação em sites e a reprodução dela nas TVs e jornais, o secretário Ferreira Pinto demonstrou indignação com o arquivamento do inquérito da Corregedoria que apurava suposto abuso de poder praticado pelos delegados que fizeram a prisão da escrivã. Na segunda-feira (21), ele determinou o afastamento dos quatro delegados envolvidos. No dia seguinte, foi a vez de ele transferir a delegada Inês Trefiglio Valente do posto de corregedora-geral. Ela chegou a defender os policiais publicamente, ao dizer que eles agiram com “moderação”.

O secretário também determinou a nova instauração de processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Polícia Civil para apurar a responsabilidade dos delegados envolvidos naquela ação de 2009.

A equipe da Corregedoria investigava a escrivã por crime de concussão (quando um servidor exige o pagamento de propina). A mulher respondeu a processo administrativo e foi exonerada da Polícia Civil em outubro de 2010.

ArquivamentoNo relatório obtido pelo G1, o Gecep pediu para a Promotoria do Fórum de Parelheiros apurar o suposto abuso policial, mas o promotor designado decidiu arquivar o caso em 23 de setembro de 2009. Também informou que foi instaurado inquérito policial na Corregedoria da Polícia Civil e a apuração na então Promotoria de Justiça da Cidadania (substituída hoje pela Promotoria do Patrimônio Público e Social).

“Não há que falar em abuso de autoridade por parte do delegado (...), pois à polícia será sempre permitido relativo arbítrio, certa liberdade de ação (...)”, escreveu o promotor que arquivou o caso.
Sobre as imagens a que assistiu, o promotor escreveu que “o clima existente no local dos fatos ficou bem adverso a atuação destes, aliás, muito idêntico àqueles retratados nos filmes, quando policiais são investigados por outros policiais”.

O promotor ainda escreveu que os delegados “agiram, portanto, estritamente no exercício de suas funções policiais”.

Nesta semana, a Promotoria de Justiça instaurou procedimentos para apurar novamente a denúncia de abuso de autoridade praticado por policiais contra a escrivã a partir das notícias veiculadas na imprensa.

Delegados trocam acusaçõesO documento também mostra trechos de depoimentos dos delegados que eram investigados pelo Ministério Público, bem como da escrivã e de testemunhas.

O delegado-corregedor apontado como o responsável por tirar a roupa da escrivã sem o consentimento dela foi ouvido e alegou que “a ordem para despir (...) partiu do delegado de polícia divisionário, (...). Disse também que não permitiu que as policiais femininas que estavam no local efetuassem a revista pessoal (...) porque não confiou nelas. Por fim, informou que como era ele quem comandava a operação, deliberou que a revista pessoal (...) fosse feita por ele mesmo”.

O então delegado divisionário negou que ele tenha permitido que a revista da suspeita fosse feita por homens e “afirmou que jamais autorizou ou determinou que a escrivã (...) fosse desnuda por policiais do sexo masculino. Autorizou que a revista fosse realizada dentro dos ditames legais, ou seja, por policiais femininas.”

EscrivãNo mesmo relatório, o Gecep informa que escrivã lhe contou que o delegado começou a sorrir quando ela ficou nua. “Algemou a depoente, com as mãos para trás, e jogou a depoente no chão e, sem sequer abrir os botões arrancou a calça da depoente. Nisso o dinheiro caiu no chão. Sem necessidade alguma o delegado abaixou a calcinha da depoente, tendo ela ficado com a intimidade exposta. A depoente viu que o delegado de polícia da Corregedoria sorriu enquanto estava desnuda”, escreveu a promotora.

Em entrevista ao G1 na segunda, a ex-escrivã, que não quis ter o nome divulgado, afirmou que se sente humilhada em dobro com a veiculação do vídeo na internet com a cena dentro da delegacia. “É uma dupla humilhação, no dia e agora”, disse a mulher, que preferiu não comentar a acusação.

O advogado da ex-escrivã tenta reverter sua exoneração da Polícia Civil. O inquérito criminal ainda corre na Justiça. A primeira audiência do caso só deverá ocorrer em maio, conforme seus advogados. "Foi um excesso desnecessário. Ela só não queria passar pelo constrangimento de ficar nua na frente de homens", disse o advogado Fábio Guedes da Silveira.

TestemunhasAinda no mesmo documento, são mostrados trechos dos depoimentos dos delegados suspeitos do abuso e das testemunhas.

Outro depoimento que chama a atenção é do delegado titular do 25º DP, que tentou defender a escrivã e chegou a responder uma sindicância na Corregedoria por atrapalhar a ação do órgão. De acordo com o delegado de Parelheiros, o delegado da Corregedoria “gritava para que (...) tirasse a roupa dela na frente dele; porém, ela dizia que a revista deveria ser feita por uma policial feminina e não por homens. Havia uma policial militar e uma guarda-civil metropolitana femininas no distrito policial no momento dos fatos”.

O G1 não conseguiu localizar os delegados afastados da Corregedoria pelo secretário, os promotores, a policial militar que prestou depoimento e as testemunhas para comentar o assunto.

Fonte> G1 SP

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SARAIVADA DE BALA NO BAIRRO COHAB I EM SOBRAL

INDIVÍDUOS PERTENCENTES A GANGUE DOS "MUTANTES" (BAIRRO SINHÁ SABÓIA) TENTARAM MATAR UM JOVEM EM FRENTE AO HOSPITAL UNIDADE MISTA, NO BAIRRO COHAB I. POR VOLTA DAS 21:30 HS, TRÊS INDIVÍDUOS EFETUARAM TRÊS DISPAROS DE ARMA DE FOGO, ONDE TODOS OS TIROS ATINGIRAM OUTRO JOVEM. O QUE CHAMA MAIS ATENÇÃO É QUE A VÍTIMA FOI SOCORRIDA AO HOSPITAL UNIDADE MISTA E OS INDIVÍDUOS AINDA TENTARAM INVADIR O REFERIDO HOSPITAL PARA MATAR O SEU DESAFETO.

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Justiça no RS aplica Lei Maria da Penha a relação entre dois homens

Ex-companheiro está impedido de chegar a menos de cem metros da vítima.
Para juiz, lei protege pessoas que podem ser vítimas de violência doméstica.

Um homem que dizia ser ameaçado pelo companheiro foi beneficiado pela Lei Maria da Penha. O juiz da Comarca de Rio Pardo (RS), Aguiar Pacheco, concedeu medida protetiva em que determinou que o ex-companheiro está impedido de se aproximar a menos de cem metros da vítima. A decisão foi tomada na quarta-feira (23).

De acordo com o Tribunal de Justiça, apesar de a Lei Maria da Penha ter o objetivo de proteger mulheres, o juiz acredita que qualquer pessoa em situação vulnerável pode ser vítima de violência doméstica.

Ainda segundo o Tribunal de Justiça, para tomar a decisão, o magistrado considerou que todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza, conforme a Constituição. Para ele, em situações iguais, as garantias legais valem para todos.

Como o autor da ação afirma se vítima de violência por causa de um relacionamento recém-terminado, ele tem direito à proteção do estado.

Fonte> G1 São Paulo

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Professora é acusada de agredir fisicamente um aluno em Sobral

A SRA. MARIA ELAINA LUCAS EMILIANO REGISTROU UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SOBRAL, ONDE A MESMA AFIRMA QUE SEU FILHO FOI AGREDIDO FISICAMENTE PELA SUA PROFESSORA. SEGUNDO A GENITORA DA CRIANÇA, SEU FILHO ESTUDA NA ESCOLA MARIA JOSÉ FERREIRA GOMES, NO BAIRRO PADRE PALHANO. A POLÍCIA CIVIL ESTÁ INVESTIGANDO O FATO. FOI EXPEDIDO UMA GUIA AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL.

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Sobram vagas para presos e ex-detentos no mercado de trabalho

A passagem pela prisão muitas vezes fecha portas para cidadãos que tentam recomeçar a vida no mercado de trabalho. Entretanto, hoje há mais vagas para presos e ex-detentos do que as que são efetivamente preenchidas.

Segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2.848 vagas para esse público foram registradas desde 2009, mas apenas 445 foram aproveitadas, em torno de 15%.

> Você acredita na recuperação de detentos por meio do trabalho? Opine

Os números são do projeto Começar de Novo, instituído pelo CNJ para dar oportunidade a quem responde ou já respondeu por um crime.

Criado em 2009, o projeto deixou a cargo dos tribunais e dos juízes a responsabilidade de fechar parcerias para a criação de vagas e para capacitar os detentos. O Judiciário também ficou responsável por gerir o encaminhamento dos presos para as oportunidades de trabalho.

As vagas registradas desde 2009 estão no Distrito Federal e em 18 Estados, sendo que em 11 unidades federativas nenhuma foi preenchida, de um total de 1.422 vagas.

Empregos no Estado

No site, é possível encontrar o contato do responsável pelo programa no âmbito local, Francisco Assis de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), e a lista de oportunidades.

De acordo com a página do CNJ, no Ceará estão cadastradas 4 vagas para auxiliar de serviços gerais, em Fortaleza.

Também há 18 oportunidades para a função de mecânico, no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza.

Chances por todo o Brasil

As oportunidades estão distribuídas em todas as regiões do país para as mais diversas profissões, como pintor, mecânico, cozinheiro e pedreiro. Em apenas 8 Estados não houve criação de vagas.

Os Estados que criaram mais vagas são a Bahia (956) – onde nenhuma foi preenchida até agora - e o Espírito Santo (798), que encaminhou apenas sete.

Goiás é o Estado em que mais postos de trabalho foram ocupados, 265 de 322. As únicos unidades da Federação com 100% de aproveitamento são a Paraíba e o Distrito Federal, com encaminhamento para todas as 43 vagas oferecidas.

Fonte> Agência Sobral

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