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sábado, 7 de maio de 2016

PROJETO DE LEI PROPÕE COMPRA E PORTE DE ARMA DE FOGO POR QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO

Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.

O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de fogo a deputados e senadores.

O embate em torno das mudanças extrapola os corredores do Congresso e opõe entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública. O tema também tem ganhado espaço nas redes sociais.

Com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações. No levantamento, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms Survey – entidade internacional que monitora o comércio de armas e conflitos armados no mundo –, os Estados Unidos aparecem no primeiro lugar do ranking com 270 milhões de armas em uma população de 318 milhões de habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes).

Via facebook da Polícia Civil do Ceará em Ação

7 comentários:

Só falta aprovarem a pena de morte em crimes hediondos sobre flagrante.

Finalmente vão respeitar a vontade do povo demonstrada no plebiscito.

Ladrão agora vai ter C+U na testa, agora é pau a pau.....

Até que enfim o cidadão de BEM poderá começar a se defender, pois na atual situação, só os bandidos tem armas. Agora pelo menos ficaremos em situação de igualdade!

Finalmente o cidadão de bem poderá se defender novamente!

Sou a favor do porte para cidadão. Mas tem que ser bem exigente. Como testes psicológicos, ficha limpa, e cursos periódicos de tiros. Pois a gente sabe que existe muitos desequilibrados nesse mundo.

vamos ver quanto tempo vai levar para eles aprovar essa lei, pois já era pra estar em vigor a tempos.

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