Segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando o dígito, têm preferência para receber o Abono Anual.
A Previdência Social pagará o adiantamento do 13º salário para mais de 28 milhões de segurados nesta quinta-feira (25). O valor será recebido junto ao pagamento dos benefícios da folha mensal. A transferência da gratificação segue o calendário de benefícios previdenciários de agosto. Os segurados que recebem aposentadoria de até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando o dígito, terão preferência para receber o abono.
Quem ganha acima do mínimo, irá receber o valor da Previdência entre os dias 1º e 8 de setembro. A segunda parte do 13º salário será creditada na folha de novembro. Beneficiários que precisam desconto o Imposto de Renda do seguro serão descontados apenas na segunda parcela do bônus.
Além dos aposentados, a lei também prevê o pagamento do Abono Anual para quem recebeu benefícios previdenciários como pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão. Em caso de seguros pontuais como auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º salário será proporcional ao período recebido.
O governo esclarece que os beneficiários de seguros assistenciais como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), não têm direito à gratificação.
Retorno do pagamento antecipado
No final de junho deste ano, o governo garantiu a representantes de sindicatos e empresariados que o pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS seria feito em agosto. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que lembrou que o governo federal voltaria ao antigo modelo. "Será tudo pago no prazo ordinário, como sempre foi, com exceção de 2015", disse.
O principal objetivo do encontro foi discutir a reforma da aposentadoria com a participação dos principais setores envolvidos. Antes estabelecida para ser entregue até o final de julho, a meta de entregar uma proposta ficou para o final do ano, de acordo com Padilha. "O grande desafio é garantir que os nossos filhos e nossos netos possam ter a garantia da Previdência Social. No ritmo que está não terão", disse. "O Brasil conquistou o envelhecimento antes de conquistar o enriquecimento", disse, afirmando que o INSS "é um desafio que temos que vencer".
Fonte: economia.ig
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