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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

STF decide que leis de bloqueio de celulares em presídios são inconstitucionais

Alexandre de Moraes estuda uma maneira de coibir o uso de celulares nos presídios brasileiros.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (03) que as leis estaduais que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular em presídios são inconstitucionais. As normas estavam sendo questionadas por operadoras de telefonia, que foram obrigadas a arcar com os custos da tecnologia.

A tese defendida pela ACEL (Associação Nacional das Operadores de Celular) foi a de que a regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da União e, portanto, não caberia aos Estados decidir sobre bloqueio de aparelhos celulares. Ao todo, foram julgadas cinco Ações Diretas de Inconstitucional movidas pela organização contra a legislação de quatro Estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia.

O placar terminou em 8 a 3. Votaram a favor das empresas de telecomunicação os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram contra as ações movidas pela associação.

Segundo Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está atento a essa questão e estuda uma maneira de coibir o uso de celulares nos presídios brasileiros.

Fux, por sua vez, afirmou que o governo federal não pode transferir a sua obrigação para as concessionárias.

— Os celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas?

Os três ministros vencidos defenderam que as legislações estaduais, que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular, são uma questão de segurança e não invadem competência da União ao regulamentar serviço de telecomunicações.

R7

4 comentários:

Permitir que presos continuem a agir também é inconstitucional, pois viola nosso direito à segurança. Celulares sempre entraram e entrarão nos presídios. Bloquear o sinal é muito mais eficiente. Por isso só agora os bandidos estão incomodados.

O STF está certo, onde já se viu isso? Proibir as vitimas da sociedade de se comunicarem? Como vão comandar suas empreitadas aqui fora sem o telemóvel? Os caras já são obrigados a ficarem trancados nas cadeias, agora querem tirar o direito deles acessarem seu 'feici' e se 'uats'... Ta Serto STF, agora falta fazer a lei permitindo onde tenha uma festa todo FDS com bebidas e drogas liberadas, além de um DJ a noite toda!!!!!!

SE MAIOR PODER DO PAÍS ESTÁ DO LADO DOS BANDIDOS!AI JÁ VIU COMO ESTAMOS É LASCADOS!

Para acabar com essa briga se pode ou não pode,de quem é a responsabilidade ou não.Manda dá logo um celular para preso. Pronto resolvido o Problema!!!

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