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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Prefeito de Quixadá é afastado em ação da PROCAP

Decisão da Procuradoria foi baseada em investigações que apontam para uma série de desvios, inicialmente constatados na área da saúde pública.
O prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra (PRB), foi afastado pelo período de 180 dias, atendendo a um requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Com a decisão, o vice-prefeito, Wellington Xavier (PSD), oCi, assume a gestão da cidade até o final do mandato.

Além do afastamento, o chefe da administração do município foi proibido de acessar ou frequentar as dependências de qualquer repartição pública da cidade, pelo mesmo período.

A decisão judicial decorre de ação cautelar criminal ajuizada pela PROCAP que, a partir de investigações, observou uma série de desvios inicialmente constatados na área da saúde pública, que teriam se alastrado para os mais diversos setores da administração pública de Quixadá, mergulhando o município em verdadeiro caos administrativo e financeiro. João Hudson Rodrigues Bezerra já havia sido, inclusive, afastado liminarmente por 120 dias em ação cautelar cível proposta pelo MPCE por ocasião da operação Folhas em Branco, realizada pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Quixadá, que investiga atos de improbidade administrativa do gestor municipal.

De acordo com a coordenadora da PROCAP, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, estão sendo apurados diversos crimes elencados no Decreto-lei 201/67, com indícios de desvio de verbas públicas e continuado desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de recente descumprimento de decisões judiciais, o que, neste último caso, acarretou o afastamento do prefeito pelo juízo da Comarca de Quixadá, no âmbito cível, atendendo pedido das Promotorias de Justiça da Comarca.

“Requeremos o afastamento do prefeito de Quixadá porque surgiram indícios de que o investigado, no exercício das funções públicas, continuou a praticar atos delituosos, o que inclusive já gerou o afastamento dele pelo juízo de Quixadá. Assim, a PROCAP fez os requerimentos cabíveis no âmbito penal, que é independente do civil, pois, além de ilícitos civis, os fatos configuram, em tese, crimes. Desta forma, mesmo que o prefeito consiga reverter a decisão que o afastou por 120 dias, será mantido afastado devido à decisão da ação penal proposta pela PROCAP”, explica Vanja Fontenele, acrescentando que o pedido da Procuradoria foi prontamente atendido pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Fonte: CNEWS

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