Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda nesta quarta, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
Trabalho temporário
O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto. Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior.
O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados. A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.
Projeto de 1998
Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.
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Fonte: Diário do Nordeste
5 comentários:
A terceirização vai acabar com os trabalhadores,vamos dizer não, vamos prestar bem atenção nos deputados que votaram a favor.
então quer dizer, que eu não tenho mais seguro desemprego? e como vou fazer prá tomar dinheiro dos trouxas, e tirar umas ferias longas. isso não é legal! quero paim de volta, urgentimente em 2.018.
Dona Gorete Pereira, do PR, foi presidente da ABCR durante muitos anos. Não à toa sempre se reelegeu. Não duvido que muitas, senão todas, dessas empresas pertencem a políticos (por meio daquela fruta cítrica proveniente da laranjeira). E, se antes já davam calotes nos servidores, não liberando o que lhes era de direito, agora então é que vai piorar para nós trabalhadores.
graças a Deus foi aprovada. assim o Brasil sai da lama. só quem perde com terceirização é os sindicatos pelegos. a maioria desses idiotas que criticam nunca trabalharam como terceirizados e ficam dando pitaco sem conhecimento. minha mãe trabalhou em uma empresa terceirizada e nunca foi explorada. ao contrário, tinha carteira assinada, e todos os direitos, incluindo vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, plano dentário e tudo o mais. só essa cambada de vagabundo que nunca trabalhou ou que faz parte de sindicato pelego é que é contra
Antes a comissão do político(propina) era apenas nas obras, onde eles abriam um leco na construção de escolas, estradas, casas populares, estádios de futebol, ginásios, etc. Foram se aperfeiçoando e passaram a ter gordas receitas nas suas comissões sobre as empresas estatais, Petrobras que o diga. Agora com a Lei da Terceirização abriram caminho para cobrar propina em cima dos nossos defasados salários. Eles cada vez mais ferozes, nós, o povo, cada vez mais carente, sem dignidade, não tem jeito vamos a Rua.
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