Após suspender a operação especial que fiscaliza a regularidade dos decretos municipais de emergência ou calamidade pública, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou nesta segunda-feira (20), que retomará as vistorias após receber apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com o transporte.
A informação foi divulgada durante a entrega dos relatórios das últimas fiscalizações realizadas pelo órgão e que ocorreram no período de 6 a 10 de março nos municípios de Marco, Reriutaba, Umirim, Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú. A promotora de Justiça de Paracaru, Anna Gesteira, esteve presente para receber os documentos relativos à sua Comarca.
As fiscalizações foram suspensas, na semana passada, como medida de “ajuste” após corte no orçamento da Corte de Contas. O orçamento do tribunal para este ano, fixado inicialmente em R$ 102 milhões, teve corte de R$ 20 milhões aprovado pela Assembleia Legislativa, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido sua extinção por decisão liminar.
Balanço
Contando com os seis documentos desta segunda-feira, já foram entregues 36 relatórios em 2017. Segundo Domingos Filho, 62 cidades ainda faltam ser fiscalizadas, além da possibilidade de retornar a algum dos 42 municípios vistoriados em 2016.
Convênio
A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, explicou que será firmado um convênio para que os fiscais da Corte de Contas utilizem as mesmas rotas do Ministério Público para realizar as vistorias.
“É muito importante que este trabalho não seja interrompido. Vamos colaborar com carro e motorista, pois nós temos um orçamento para este fim, logo, não será necessária nenhuma mudança no nosso orçamento, pois a equipe do TCM integrará as nossas diligências já previstas, sem nenhum aporte extra”, informa.
De volta
O presidente do TCM, Domingos Filho, destacou que, além das fiscalizações, o programa Capacidades será retomado com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Administração.“Como estamos sem recursos, contamos com o apoio de parceiros para retomar as atividades. Essas instituições já são parceiras em outras ações e agora só fizemos estreitar esses laços”, explica.
Com informações do MP
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