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segunda-feira, 13 de março de 2017

Tribunal de Justiça quer criar quase 400 cargos comissionados

Projeto de lei nº 11/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa, oriundo de mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), pretende criar 398 cargos comissionados no órgão em “reforma administrativa do Poder Judiciário”, extinguindo 81 cargos de segundo grau. Segundo o TJ-CE, a medida atende “a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. 

Para Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindJustiça), porém, a medida promove “nepotismo cruzado” no tribunal, visto que “serão pessoas ligadas a juízes” que ocuparão os cargos e que dependerão de obediência para permanecer.

“Ficará mais sob o comando deles. No final, vão ser parentes. Nosso medo é que seja apenas a ponta de iceberg. Se gostarem, vai ter pessoas em secretarias ligadas não ao estado, mas ao juiz, que vai dizer ‘faça isso ou aquilo’. Se não fizerem, ele tem o poder pra trocá-las. Já servidor de carreira tem estabilidade, fica mais imune às pressões”, diz Roberto Eudes, coordenador-geral do SindJustiça.

Ele afirma que o TJ-CE tenta contornar uma decisão do CNJ, “que o sindicato conseguiu em agosto de 2016”, de “retirada de comissionado terceirizado”. Segundo ele, o órgão reverte a situação agora “legalizando como comissionados esses terceirizados que saíram”.

O sindicato, que defende ingresso de servidores aprovados em concurso público para cargos técnicos, afirma ainda que há “lista de espera de 1.100 concursados”. “Pelos nossos cálculos, daria 150 a 180 cargos no lugar dos 400 comissionados”, explica.

A assessoria do TJ-CE rebate afirmando que a comparação é “inadequada”, uma vez “que o correto é comparar cargos da mesma natureza”. O órgão diz que passará a remunerar “1.217 comissionados” com o mesmo recurso que hoje utiliza para 900 comissionados, sem despesas a mais, “promovendo acréscimo de 398 cargos nas unidades judiciárias de primeiro grau”.

De acordo com o tribunal, os recursos “decorrem da extinção de 81 cargos no segundo grau; a refundação da estrutura de cargos de provimento em comissão” e cortes de gratificações.

O TJ-CE nega acusações de nepotismo, “lembrando que 50% de todos os cargos em comissão já são e continuarão a ser ocupados por servidores efetivos” e os 900 comissionados atuais “não estão sendo instados por órgãos de controle”.

Quanto à “preferência” e “contramão” do TJ-CE na escolha por comissionados, a assessoria diz que “que todos os órgãos da administração pública no Brasil, no âmbito dos três Poderes, contam com o provimento de cargos em comissão, para o desempenho de funções de confiança”.


Saiba mais 

Oficiais de Justiça
A pronta leitura da mensagem questiona o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojur). Em junho de 2016, uma mensagem do TJ-CE foi encaminhada à AL prevendo “instituição de fundo especial para custeio de diligência dos oficiais”. Segundo o presidente do sindicato, Luciano Jr., a matéria “já tem quase um ano” e “nunca teve atenção devida”. Ele explica que “o oficial usa o veiculo próprio e paga o combustível” para o serviço e não tem o retorno da taxa de diligências paga pelos jurisdicionados.

Fonte: O Povo

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