Na semana passada, a Prefeita de Sobral em exercício, Christianne Coelho (PT), assinou um decreto que suspende em um período de três anos a licença-prêmio ou licença-especial para servidores públicos de Sobral. A decisão deixou a classe insatisfeita e o SIDESMS (Sindicato dos Servidores Municipais de Sobral) pretende tomar medidas contra o novo decreto de lei.
Segundo o presidente do SIDESMS, Gilvan Azevedo, caso o Prefeito não volte atrás na decisão, o sindicato planeja entrar com uma ação contra a suspensão do benefício. “Essa gestão tinha dois decretos, o primeiro falava das citações que foram retiradas, o segundo é a suspensão da licença-prêmio, mas um decreto não pode suspender uma lei.
Então, nós vamos tentar entrar em contato com o Prefeito Ivo Gomes (PDT) para resolver essa questão, caso ele não reverta essa situação nós vamos entrar na justiça, pois a licença-prêmio é uma lei. Mas primeiro iremos tentar dialogar com o chefe de gabinete e o prefeito”, declarou.
A licença-prêmio é um benefício voltado para os servidores da Prefeitura de Sobral, que dá direito a três meses de licença a cada cinco anos de trabalho efetivo, sem a suspensão da remuneração. O decreto não atinge aqueles que protocolizaram o requerimento para a aposentadoria voluntária.
Com informações, Kercia Pereira
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