Em carta, gestores querem isolamento de líderes das organizações e bloqueadores de sinal de celular em presídios.
Os governadores do Nordeste divulgaram, nesta quinta-feira (11), uma carta cobrando apoio do Governo Federal na segurança pública dos estados. No documento, os gestores propuseram que o presidente Michel Temer (PMDB) crie um plano nacional de Segurança, com recurso próprio, para investir no aparelhamento das polícias estaduais, ampliar presídios federais de segurança máxima e implantar bloqueadores de sinal de celular nas prisões.
Na reunião, ainda ficou acertado que os governadores devem se reunir, na próxima semana, com as bancadas do Nordeste no Congresso Nacional para pressionar o Palácio do Planalto por investimento na região. Participaram do encontro os governadores Camilo Santana (CE), Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI), Ricardo Coutinho (PB), Flávio Dino (MA), Renan Filho (AL), Robinson Faria (RN) e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.
Confira carta na íntegra:
Diante do desafio do enfrentamento da violência nos estados, torna-se imprescindível e urgente alertar o Governo Federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União.
Pesquisas apontam como causa principal do crescimento da violência nos estados o avanço da atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas.
Referidas organizações criminosas, diante do permanente esforço das polícias estaduais em combatê-las, têm reagido de forma violenta e em cadeia através de atos terroristas como assassinatos, queima de ônibus e ataques a órgãos públicos, provocando o caos e deixando a população refém do medo, reação cada vez mais frequente no Brasil.
Diante do determinado em lei de que cabe ao Governo Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme; bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, os governadores abaixo-assinados propõem:
1. A criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, com fonte e valor definido e não contingenciado, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais, a partir de discussões e sugestões dos estados, de forma a garantir apoio a cada ente na federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas;
2. Ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de organizações criminosas e para que esses presos possam cumprir suas penas integralmente nas unidades federais;
3. Iniciar uma urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país, pela constatação de que boa parte dos crimes praticados recebem ordem e orientação de dentro das unidades penitenciárias;
4. Estimular o Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que estimula os criminosos e indigna a população.
5. Debate, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à segurança pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, etc.
*Governadores do Nordeste
Salvador, 11 de maio de 2017
Via Cearanews7
0 comentários:
Postar um comentário
Comente esta matéria