Proposta segue para votação final, que acontecerá no próximo mês.
Depois de quatro horas de debates em plenário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi a votação. Por 32 votos a 8, o relatório do deputado Osmar Baquit foi aprovado em primeira discussão.
O deputado estadual Heitor Férrer, autor da PEC, avalia que a fusão com o TCE vai gerar economia de aproximadamente R$ 40 milhões aos cofres estaduais. O parlamentar ainda denunciou o uso político do Tribunal por conselheiros do órgão.
Por outro lado, a oposição considera que a aprovação da medida enfraquecerá a fiscalização aos desmandos de gestores nas câmaras municipais e prefeituras do interior. Renato Roseno se posicionou contra o fim do TCM e solicitou que os conselheiros do Tribunal sejam escolhidos de outra maneira. Segundo o parlamentar, atualmente a escolha atende a critérios partidários.
Houve bate-boca entre os parlamentares, mas no fim, a proposta foi aprovada e agora seguirá para a votação final, que só acontecerá em agosto, após o fim do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa. Com o resultado folgado, a base aliada acredita que terá um resultado semelhante na última fase.
Fonte: Cnews
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