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sexta-feira, 21 de julho de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS SOBRALENSES

Veja a nota na íntegra:

"Olá amigos do Sobral 24 horas, queria parabenizar a prefeitura pelo trabalho de fiscalização nas ruas, mas há algumas irregularidades sendo cometidas por parte do poder executivo. Como por exemplo , não se pode apreender veículo pelo simples fato de está com o licenciamento e IPVA atrasados isso fere de morte a constituição no seu artigo 150 que diz no inc IV que o estado não pode utilizar tributo com efeito de confisco. Fora que fere também o direito de propriedade do cidadão, que também é uma previsão constitucional. Presencio diariamente um ato arbitrário do poder público municipal e estadual (Detran). Tiram o veículo do cidadão sem o devido processo legal e sem a ampla defesa e o Contraditório. É aconselhável que todos andem regularizados mas se o prefeito quer " ajeitar o trânsito" faço de um modo legal , e explique também aos agentes pois muitos não sabem nem oque é uma súmula. A população sobralense merece ser informada disso.

Diego Aguiar."

41 comentários:

Amigo, quem apreende veiculo é o cod. de trânsito e não a CF.

Art. 230. Conduzir o veículo:

V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;" quando um veículo é aprendido por "dívida de IPVA", ele está na verdade sendo apreendido por estar CIRCULANDO NAS VIAS em desacordo com as normas de trânsito, ou seja, por estar sem o DEVIDO LICENCIAMENTO, e não pela dívida de IPVA, visto que, conforme explicado acima, aquele que não paga o IPVA não recebe o CRLV atualizado e fica portanto, impedido de CIRCULAR.

Tai gostei desse cara falou so verdades

Quem é que precisa de moto? Pode levar...é tanta muriçoca nessa porra, que é só subir em cima de uma, que ela leva o cara pra todo lugar...eu mesmo já fui duas vezes lá no munbaba em riba de uma...e foi o de cima, que é mais longe. .

Parabéns, Diego Aguiar Essas pessoas que tm o seu bem apreendido por estar com o licenciamento e IPVA atrasados, será que podem entrar com uma ação contra o órgão público porque além de ser ilegal a pessoa passa pelo constrangimento de ter o seu bem tomado

Se uma pessoa tem o IPTU atrasado sera que podem ser retirado a força do seu imóvel como os agentes estão fazendo com quem tem o licenciamento e IPVA atrasados?

Quem manda na cidade é o homem!!!!

Eles laqueren saber disso eles só querendo e incher o bolso do prefeito

E outra que varias pessoas foram pegas de surpresas pois em um passado proximo se podia andar de chinelos e nem avisaram ja foram logo multando.

a população sobralense pede que sr; prefeito respeite os direitos do povo que lhe elegerão agora sr; usa da policia dos guardas municipal tomar os trassiportes das que votaren em vocé respeite o povo sobralense seu sacana

O adivogadu usa o que sabe para aumilhar, kkk

É todo cidadão q teve seu bem aprendido pode entrar na justiça pó reparação de danos

É todo cidadão q teve seu bem aprendido pode entrar na justiça pó reparação de danos

Se as coisas são assim,e tem tantos advogados em Sobral, porque esses guardas apreendem tantos veículos à 20 anos?

Fora que o Diego falou acima ai, existe uma jurisprudência, BEM RECENTE, do STF que PROIBE qualquer departamento de trânsito ou agentes de trânsito de recolher veículos somente por estar com documentação atrasada. è só olhar no google que verão qual é. Esse povo ai que tá recolhendo se faz de desentendido para poder se passar melhor, para poder arrecadar, o intuito é somente esse. E quanto ao artigo 230 do código de trânsito que foi citado ai acima(talvez por um agente de transito desinformado) fica sem valia pois uma decisão da corte maior do pais(STF) é que prevalece sobre qualquer lei ou resolução do denatran.

Parabéns! "Direito tem, quem direito anda!" Isso deve acontecer sempre é diariamente, o cidadão verdadeiro fica muito feliz.

Quem prende é o CTB e quem julga se fere ou não é o STF, que até agora não se manifestou sobre o caso, portanto não confiem nisto, andem regular. Quem pode comprar uma moto pode pagar seus tributos.

Art. 230. Conduzir o veículo:

V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;" quando um veículo é aprendido por "dívida de IPVA", ele está na verdade sendo apreendido por estar CIRCULANDO NAS VIAS em desacordo com as normas de trânsito, ou seja, por estar sem o DEVIDO LICENCIAMENTO, e não pela dívida de IPVA, visto que, conforme explicado acima, aquele que não paga o IPVA não recebe o CRLV atualizado e fica portanto, impedido de CIRCULAR.

Agora o preço da gasolina aumentou tbm, melhor andar de UBER

Sales, não se pode conduzir transporte algum de chinelo. Só pode se usar calçado fechado (tênis, sandália fechada). Isso não precisa de aviso o código tem isso.

O sistema somente não emite o crlv se houver ipva atrasado ou seja, Ipva de anos anteriores. O do ano corrente dependendo da placa não impede.

Enquanto isso a gasolina sobe R$ 0,41 e tds calados.. cadê os deputados, vereadores para fazerem algo?

Pega nós agora que na proxima eleições nos pega ele ivo gomes o melhor da rapadura e a mordida vai ser quatro anos lambendo pra poder moder.vamos ver quem manda em sobral

CTB é claro.

Art. 230. Conduzir o veículo:

V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;" quando um veículo é aprendido por "dívida de IPVA", ele está na verdade sendo apreendido por estar CIRCULANDO NAS VIAS em desacordo com as normas de trânsito, ou seja, por estar sem o DEVIDO LICENCIAMENTO, e não pela dívida de IPVA, visto que, conforme explicado acima, aquele que não paga o IPVA não recebe o CRLV atualizado e fica portanto, impedido de CIRCULAR.

Votei no homem!ainda bem que arrependimento não mata.!!!!

Meu irmão o pior prefeito de todos os tempos chama se Ivo Gomes isso é um demônio mentiroso e muito folgado pensa que é dono do mundo está matando os sobralense de raiva pra que isso só procurar multa o povo é esquecer de bota médico nos postos de saúde tem muito mais coisas pra fazer em Sobral de que andar cassado os pobres trabalhado

Atenção cidadãos, não se deixem enganar por uma pessoa que não sabe nem o que está falando.Pesquisem sobre o que diz no código de trânsito, porque a informação desse Diego aí, é totalmente falsa. Não sei por onde ele estudou.

apreensão de veiculos, por conta de devido com o governo. não pode mais
nova lei.

Ele só ta recuperando o dinheiro q ele deu na eleição nessa época n tinha guarda nenhum mutando ninguém era liberado kkk

Mostra tua cara anônimo, só pode estar empregado na prefeitura ou mamando na tenta do prefeito

Porquê que essescaras que defende o prefeito não mostra essa kra deslavada. Ou tem rabo preso ou está mamando tenta do prefeito

Kkk o governo quer arrecada dinheiro muito dinheiro ..prende a moto e vai e vende no leilão ,,isso sim é a verdade , porque tudo q nois temos e resistrado em cartório ,,como não é errado tomar o veículo ,,,

Kkk o governo quer arrecada dinheiro muito dinheiro ..prende a moto e vai e vende no leilão ,,isso sim é a verdade , porque tudo q nois temos e resistrado em cartório ,,como não é errado tomar o veículo ,,,

Cara.Tava aqui a sitiado um filme.e lembrei da nossa administração.no filme soldados tomavam tudo dos plebeus à mando do rei.

Cara.Tava aqui adistindo um filme.e lembrei da nossa administração.no filme soldados tomavam tudo dos plebeus à mando do rei.

Cara.Tava aqui adistindo um filme.e lembrei da nossa administração.no filme soldados tomavam tudo dos plebeus à mando do rei.

Gente assistem jornais lêem notícias sejam mais informados sobre as leis ,foi aprovado recentemente a lei q não se pode mais apreender veículos por atraso de IPVA,licenciamento ,se informem para vcs saberem cobrar seus direitos ,não deixem esses cara de pau levar seu veiculo

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