Confira a denúncia do internauta na íntegra:
"PRIVATIZAR VIA PÚBLICA É CRIME! No artigo 246 (CTB), diz que obstruir a via indevidamente é considerada infração gravíssima, sujeita a multa - que pode ser agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade do trânsito, conforme o risco à segurança que o obstáculo oferece. O parágrafo único diz que a penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução.
Entende-se, portanto, que ocupar uma vaga para estacionamento em via pública é obstrução, o que é ilegal. Qualquer cidadão que conduzir seu veículo pelas ruas de SOBRAL e precisar de uma vaga para estacionar e encontrar marcada com cones, caixas vazias de verduras, caixas vazias de cerveja, cavaletes, cadeiras ou faixas amarradas e barras de ferro ou pedaços de madeira, pode orientar para quem obstruiu fazer a retirada ou ele próprio desobstruir.
Em frente a emergência do Hospital Regional de Sobral (HRN) tem um comércio e uma casa vizinha a esse estabelecimento que estão privatizando determinada área pública ( como segue na foto). Deixando assim dificultoso o estacionamento de pessoas com seus transportes que ali chegam para levar pacientes ao hospital. Já estive por 3 vezes ali para levar minha mãe e é sempre a mesma coisa.. Não podemos estacionar, pois a vaga já é "deles" sendo que na foto mostra que não há garagem no comércio apenas uma rampa. Esperamos na certeza de providências da guarda municipal alguma posição ou atitude."
Fonte: Sobral 24 horas c/ Vc Repórter
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