A Secretaria do Orçamento e Finanças de Sobral informa que está realizando a atualização da planta de valores dos imóveis localizados no município, em razão da disparidade identificada pelos técnicos da Prefeitura entre os valores de mercado e os que constam, hoje, na planta de valores de Sobral.
Tal disparidade tem proporcionado injustiça tributária, isentando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proprietários de imóveis avaliados pelo mercado em valores superiores a R$ 200 mil reais, e que na planta de imóveis do município estão avaliados em valores inferiores a R$ 30 mil. Esta disparidade prejudica a arrecadação e limita os investimentos do município em serviços voltados à população sobralense.
A Secretaria reitera que a atualização da planta de valores do município irá proporcionar justiça tributária, na medida em que o município poderá cobrar de quem tem mais recursos para investir na melhoria da qualidade de vida daqueles que têm menos.
Além disso, como forma de demonstrar a preocupação com os que mais precisam do poder público, a Prefeitura de Sobral está anistiando, através da lei nº 1.662, aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira (26/09), dívidas de contribuintes com o município, vencidas até o dia 31 de dezembro de 2016, inclusive multas e juros, até o valor de R$ 500,00.
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