Texto foi elaborado em parceria com a Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (31), um projeto de lei, de autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), que prevê a criação, por parte do Governo do Estado, da Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Digitais, com sede em Fortaleza. Segundo o parlamentar, o texto foi elaborado em parceria com a Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI) da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), que enviou uma proposta ao gabinete do peemedebista para a criação da proposta.
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| Deputado Leonardo Araújo e o presidente do CDTI da OAB-CE, Renato Abreu |
“Agradeço a confiança da OAB/Ceará pela sugestão da temática transformada por nós em Projeto de Indicação. Conseguimos a primeira vitória com a aprovação da Assembleia Legislativa e agora vamos aguardar pelo posicionamento do Governador do Estado e torcer para que esta indicação seja sancionada e transformada em Lei Estadual”, enfatizou Leonardo Araújo.
“Com os avanços tecnológicos, popularização da Internet e dos diversos dispositivos casa cada vez mais móveis e interativos, também surgem situações como o aumento dos crimes praticados pela Internet. Já existe enquadramento legal para muitas das condutas ilícitas cometidas através da Rede, tais como estelionato, calúnia, injúria, difamação e pornografia infantil. Logo, a criação de uma delegacia exclusiva para receber e combater tais crimes, certamente trará mais segurança para a população cearense, que poderá buscar auxílio numa instituição equipada, preparada e que acompanha a evolução das novas tecnologias na sociedade”, afirmou o presidente da CDTI, Renato Torres de Abreu Neto.
Fonte: Cearanews7
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