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domingo, 28 de janeiro de 2018

Após chacina, OAB estuda entrar com pedido de intervenção federal no Estado

Uma reunião foi acionada para segunda-feira, 29, para tratar também de ingressar com uma ação civil pública contra o Estado.
O presidente da comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – CE), Márcio Vitor Albuquerque, vai propor para que o conselho da Ordem ingresse com uma ação civil pública contra o Estado para cobrar ações mais efetivas na área de segurança pública. Na madrugada de sábado, 27, 14 pessoas foram mortas em uma festa na periferia de Fortaleza. O caso já é considerado a maior chacina do Ceará. A medida será debatida pelo conselho da OAB em reunião na próxima segunda-feira, 29, que vai tratar também de um pedido de intervenção federal no Estado.

“A OAB e suas comissões vão cobrar do Estado um plano exequível, inclusive, no curto prazo para minimizar o caos que está a segurança pública. Inclusive, através de medidas judiciais para contratação de mais agentes e investimentos em tecnologia e inteligência para conter este avanço das facções criminosas no Estado”, afirmou.

Ele diz que a situação é de emergência e que o pedido de intervenção federal na área de segurança pública também deve ser debatido nesta reunião. Porém, ele considera que o mais indicado seja uma parceria para enfrentamento da questão.

“A intervenção federal é um dispositivo previsto na própria Constituição Federal quando há um problema de instabilidade na segurança de uma unidade da federação. No entanto, pensamos que neste momento o mais adequado é que haja um trabalho conjunto entre Estado e União para combater esta crise e, se for o caso, envio de tropas federais para ajudar no trabalho que já está sendo feito pelo Estado”.

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Leandro Vasquez, advogado criminalista, discorda e diz que já é hora de adotar medida mais extremada. “Tem que haver a intervenção. Não dá para esperar outra chacina como esta. Pessoas inocentes morreram, não dá para esperar outra tragédia”.

Ele sustenta que o Plano Ceará Pacifico, apresentado pelo Estado como mecanismo para combate à violência, não traz medidas mais efetivas de curto prazo e que o Estado não tem conseguido conter de forma efetiva a ação das facções criminosas. “Este caos em si é uma tragédia anunciada porque há tempos o Conselho vinha alertando o Governo de que medidas tinham que ser tomadas junto às facções, mas nada é feito. É preciso uma correção de rumo”.

Fonte: O Povo

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