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quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

ATENÇÃO! Procon alerta que escolas não podem exigir marcas, nem condicionar a matrícula à compra de fornecedor exclusivo

Material escolar pode variar até 1.279%, de acordo com pesquisa do Procon.
Pelo menos 27 itens, dos 62 pesquisados, apresentaram variação a partir de 100%.

A mochila continua sendo o item de maior variação entre os estabelecimentos pesquisados pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), com preços que vão de R$ 13,59 a R$ 187,40, o que representa 1.279% de diferença. A pesquisa com itens de material escolar foi divulgada nesta quinta-feira (18) e foi feita em 10 livrarias e lojas do varejo, localizadas no Centro, Edson Queiroz e Montese.

O Procon ressalta que os preços podem variar, de acordo com especificações de marca e qualidade.

Pelo menos 27 itens, dos 62 pesquisados, apresentaram variação a partir de 100%. Mochilas, canetas, réguas, apontadores e tesouras podem sair por até 14 vezes mais caros, quando comparados os preços entre o menor e o maior valor.

O Procon alerta que escolas não podem exigir marcas, nem condicionar a matrícula à compra de fornecedor exclusivo, quando houver concorrência no mercado.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta que pais e alunos denunciem, inclusive de forma anônima, irregularidades na lista de material escolar, bem como nos contratos escolares. "A lei federal nº 12.886/2013 é clara quando proíbe cláusula contratual que obrigue o consumidor ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo".
Pode ser feita a qualquer momento pelo portal da Prefeitura de Fortaleza , no campo defesa do consumidor, bem como pela Central de Atendimento 151, no horário comercial. É possível ainda realizar denúncia pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://galeria.fabricadeaplicativos.com.br/procon.fortaleza.

Fonte: Diário do Nordeste

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