RASTREADORES SEM MENSALIDADES - FALE COM KELTON: TIM (88) 9 9975.7272 / CLARO (88) 9 9299.9212

SBC - MELHOR PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - (88) 3611.1481

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Aprovado no Senado projeto que obriga bloqueadores de celular em presídios

O Projeto de Lei determina que a instalação terá de ser feita em até 180 dias a partir da publicação da nova lei.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, a proposta que estabelece prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores de sinal de celular em prisões e similares. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 — Complementar, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovado por unanimidade e segue para exame da Câmara dos Deputados. A informação é da Agência Senado.

A Lei 10.792/2003 já dispõe que estabelecimentos penitenciários, especialmente os destinados ao regime disciplinar diferenciado, têm que manter bloqueadores de celulares, de rádio-transmissores e de outros meios.

O PLS determina que a instalação terá de ser feita em até 180 dias a partir da publicação da nova lei. O projeto também estabelece a fonte de custeio para os bloqueadores: o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Na justificação do projeto, Eunício afirmou que, com a mudança, “reduz-se o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”. Ele ainda explica a utilização de recursos do Funpen: “trata-se de obrigação justa e necessária para modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, função essa do próprio Funpen”.

O POVO Online com informações da Agência Senado

0 comentários:

Postar um comentário

Comente esta matéria

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More