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domingo, 25 de fevereiro de 2018

Juiz é acusado pela OAB-CE de humilhar advogada; ouça áudio com discussão

Conflito em ação de guarda de crianças gera crise entre Ordem e associação de juízes.
A morosidade do Judiciário cearense pode ter custado a vida de uma criança de apenas quatro anos de idade. A advogada que representa o pai da menina, que exigia a guarda, sugeriu que a burocracia e demora do juiz em assinar os papéis teria colaborado com a fatalidade. A situação, no entanto, colocou frente a frente a Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE) e a Associação Cearense de Magistrados (ACM), que partiram em defesa dos representantes do Direito ativos no caso. A família, por sua vez, lamenta que a vida da garota possa ter sido encurtada graças à alguma ineficiência em meio a um processo judicial.

O caso corre em segredo de Justiça. No entanto, a reportagem apurou que, desde o mês de novembro do ano passado, a advogada Sabrina Veras entrou com pedido de tutela de urgência na 2ª Vara da Família da Comarca de Fortaleza. O motivo: um pai exigia a guarda das duas filhas, que viviam com a mãe delas, em uma cidade do Interior. Uma das meninas, de quatro anos, teria alegado estar apanhando da mãe. Ela, ainda, sofria de problemas de saúde. O pai queria ter a filha por perto, para gozar de melhor aparato de saúde, em Fortaleza.

A advogada, então, teria tentado reiteradas vezes ter com o juiz titular da Vara, Joaquim Solón Mota Júnior, para pleitear a celeridade no caso, que exigia atenção maior. No entanto, Sabrina contou que esbarrou sempre em negativas da assessoria do magistrado, que não a recebeu em nenhum momento. A informação é que, em janeiro, a criança morreu. Ao ser informada pela família, a advogada entrou em contato com a Vara. O juiz estava de férias. A substituta, no entanto, não só atendeu Sabrina como assinou a tutela, cedendo a guarda da outra criança ao pai. 

Na última quarta-feira (21), o caso ganhou mais um grave capítulo. Em audiência do processo, o magistrado, que não gostou das versões que chegaram até ele de que Sabrina estaria divulgando a história, alegando que a equipe da 2ª Vara da Família teria “matado” a menina ao abusar da burocracia e por não dar a atenção que o caso exigia, resolveu dar uma lição de moral na advogada. Enquanto contava sua versão, a advogada chegou a chorar e se emocionar diversas vezes, especialmente quando relembrou o dia da morte da criança. O juiz no entanto criticou que a advogada tenha "se envolvido emocionalmentecom o processo", alegando que, profissional que age assim, é "um advogado desqualificado". 

"Você se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história. Não é assim que se trabalha. Isso aí, a faculdade não ensinou. Você tem que ter maturidade para agir como profissional, ser técnico. Agir com polidez, com educação, como seu colega agiu aqui durante toda a audiência. Só queria advertir você, não vou mais permitir de sua parte que trate mal alguma assessora minha ou alguém da segunda vara. Porque sou eu que vou levar o caso para a OAB. Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão? Não continue assim, pois você vai prejudicar a sua profissão. Vou atribuir à sua imaturidade, sua pouca vivência da prática. Mas sair propagando que pessoa A e B matou outra, acho isso muito sério, não teria deixado por menos, e esse favor você vai ficar devendo às doutoras. Estão liberados. Não quero mais ouvir a sua conversa, só queria lhe advertir", disse Joaquim Solón Mota Júnior, encerrando a audiência.

Antes, o magistrado havia interrompido Sabrina, que o chamara de "você" ao invés de "Vossa Excelência", além de dizer que orientou as assessoras da Vara a "procurarem a Polícia" para registrar queixa contra Sabrina, por estar espalhando o caso e atribuindo a morte da criança à equipe da 2ª Vara. A advogada gravou a audiência. E levou o áudio para a OAB, que se pronunciou. Através de nota oficial, a Ordem disse repudiar "a atitude desrespeitosa e constrangedora do magistrado", que teria "agredido com termos ofensivos" a profissional no exercício de suas atividades. 

"A Constituição Federal prevê o direito de acesso ao Judiciário, bem como a necessidade da advocacia para a defesa do jurisdicionado. As ofensas proferidas pelo magistrado procuraram desqualificar o trabalho desenvolvido pela advogada, visando intimidá-la para ocultar a ausência de agilidade da análise de pedidos de tutela jurisdicional de urgência, que permaneceram inertes na Secretaria da Vara, a propósito da morosidade desta", versa a nota oficial.

A OAB alegou ainda que a advogada "foi censurada pelo magistrado perante as partes do processo em que atuava e, posteriormente, diante de advogados e membros da Defensoria Pública, após a realização de audiência. Uma situação constrangedora não só para ela, mas para todos os operadores do direito presentes. Uma afronta às prerrogativas advocatícias e falta de zelo do magistrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, já que, como pôde ser conferido em áudio gravado pela advogada, a postura do juiz foi, de fato, vergonhosa".

A nota ainda diz que a Ordem "está requerendo providências junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de apurar os fatos e tomar medidas por justiça e coação de novas afrontas aos advogados cearenses". Ao fim da nota, a Ordem disponibilizou o arquivo de áudio, com a gravação da audiência, nos momentos em que a advogada e o magistrado falam.

A reportagem tentou contato com a Associação Cearense dos Magistrados para contatar o juiz, mas a entidade só se manifestou por nota emitida no sábado. A ACM manifestou apoio a Joaquim Solón Mota Júnior, ao tempo em que repudiou veementemente a divulgação da nota da Ordem, que estaria agindo "numa campanha acusatória e difamatória contra o mencionado magistrado".

"A entidade esclarece que o fato noticiado envolve advogada descontente com o trâmite processual legal, tratando-se de circunstância inaceitável, uma vez que afronta a independência judicial da magistratura, principalmente quando atinge diretamente um juiz que, em 2017, teve produtividade bem acima da média nacional", diz o texto.

Outra polêmica levantada pela ACM diz respeito à divulgação do áudio com as palavras do magistrado. Para a Associação Cearense dos Magistrados, "a gravação da conversa demonstra claramente que a advogada Sabrina Veras imputou aos servidores da unidade judiciária, de forma inconsequente, o falecimento de uma criança, o que ensejou a repreensão do magistrado. É inadmissível tornar pública conversa que trata de um processo que corre em segredo de justiça, violando a própria lei", enfatiza.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota Gurgel do Amaral, a Ordem e a advogada Sabrina Veras não devem sofrer qualquer tipo de punição em razão da gravação e divulgação do áudio da conversa com o magistrado. "De forma alguma (vamos sofrer alguma punição). O que nós temos que ter em mente é que existem os princípios da convivência", disse, acrescentando que "advogado e magistrado devem se relacionar de forma tranquila".

"Essa situação se refere a um processo de guarda judicial no qual a advogada já buscava há algum tempo uma decisão judicial, que era de grande relevância para quem a doutora Sabrina representava. Então ela finalmente conseguiu falar com o magistrado e gravou. Não há qualquer impedimento legal quanto a isso. O que existe é uma conduta totalmente inadmissível por parte de um magistrado", disse o presidente da Ordem no Ceará.

O representante da OAB-CE enfatizou ainda que o magistrado, "vendo que era uma jovem advogada e uma mulher, quis usar sua função para agredi-la moralmente", destacou, dizendo ainda que, na conversa, "ficou claro o comportamento antiético do magistrado, causando uma indignação perante a classe". "Aquela ofensa não foi somente à Sabrina Veras, mas à advocacia e à sociedade, não por sermos advogados, mas por estarmos representando os interesses da sociedade", ressaltou Marcelo Mota Gurgel do Amaral, frisando que a OAB-CE tomará todas as medidas cabíveis em relação ao ocorrido.

A reportagem ligou para a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) para responder às acusações de morosidade do Judiciário cearense, no entanto, as chamadas não foram atendidas. (Diário do Nordeste)

7 comentários:

Não vi ofensas a advogada!
O juiz falou da grosseria que a mesma tratou uma assistente do fórum.
Advogados não são deuses, que fique bem claro.

realmente, tem advogado que se acha!

Vi uma vez, em uma abordagem da polícia militar, um advogado saltando do carro aos gritos com o policial.

E por isso que tem processo nos fórum a muitos anos devido à irresponsabilidade de alguns juiz pousara-se criança morreu por um simples sim ou não por parte do juiz pois que esse juiz lembre-se que tem um Deus muito maior e superior do que ele

História bem distorcida viu. O que não faz a mídia tendenciosa para prejudicar e enfraquecer o judiciário!!

Juizes e nem advogados são Deuses mais acham que são.

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