Conflito em ação de guarda de crianças gera crise entre Ordem e associação de juízes.
A morosidade do Judiciário cearense pode ter custado a vida de uma criança de apenas quatro anos de idade. A advogada que representa o pai da menina, que exigia a guarda, sugeriu que a burocracia e demora do juiz em assinar os papéis teria colaborado com a fatalidade. A situação, no entanto, colocou frente a frente a Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE) e a Associação Cearense de Magistrados (ACM), que partiram em defesa dos representantes do Direito ativos no caso. A família, por sua vez, lamenta que a vida da garota possa ter sido encurtada graças à alguma ineficiência em meio a um processo judicial.
O caso corre em segredo de Justiça. No entanto, a reportagem apurou que, desde o mês de novembro do ano passado, a advogada Sabrina Veras entrou com pedido de tutela de urgência na 2ª Vara da Família da Comarca de Fortaleza. O motivo: um pai exigia a guarda das duas filhas, que viviam com a mãe delas, em uma cidade do Interior. Uma das meninas, de quatro anos, teria alegado estar apanhando da mãe. Ela, ainda, sofria de problemas de saúde. O pai queria ter a filha por perto, para gozar de melhor aparato de saúde, em Fortaleza.
A advogada, então, teria tentado reiteradas vezes ter com o juiz titular da Vara, Joaquim Solón Mota Júnior, para pleitear a celeridade no caso, que exigia atenção maior. No entanto, Sabrina contou que esbarrou sempre em negativas da assessoria do magistrado, que não a recebeu em nenhum momento. A informação é que, em janeiro, a criança morreu. Ao ser informada pela família, a advogada entrou em contato com a Vara. O juiz estava de férias. A substituta, no entanto, não só atendeu Sabrina como assinou a tutela, cedendo a guarda da outra criança ao pai.
Na última quarta-feira (21), o caso ganhou mais um grave capítulo. Em audiência do processo, o magistrado, que não gostou das versões que chegaram até ele de que Sabrina estaria divulgando a história, alegando que a equipe da 2ª Vara da Família teria “matado” a menina ao abusar da burocracia e por não dar a atenção que o caso exigia, resolveu dar uma lição de moral na advogada. Enquanto contava sua versão, a advogada chegou a chorar e se emocionar diversas vezes, especialmente quando relembrou o dia da morte da criança. O juiz no entanto criticou que a advogada tenha "se envolvido emocionalmentecom o processo", alegando que, profissional que age assim, é "um advogado desqualificado".
"Você se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história. Não é assim que se trabalha. Isso aí, a faculdade não ensinou. Você tem que ter maturidade para agir como profissional, ser técnico. Agir com polidez, com educação, como seu colega agiu aqui durante toda a audiência. Só queria advertir você, não vou mais permitir de sua parte que trate mal alguma assessora minha ou alguém da segunda vara. Porque sou eu que vou levar o caso para a OAB. Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão? Não continue assim, pois você vai prejudicar a sua profissão. Vou atribuir à sua imaturidade, sua pouca vivência da prática. Mas sair propagando que pessoa A e B matou outra, acho isso muito sério, não teria deixado por menos, e esse favor você vai ficar devendo às doutoras. Estão liberados. Não quero mais ouvir a sua conversa, só queria lhe advertir", disse Joaquim Solón Mota Júnior, encerrando a audiência.
Antes, o magistrado havia interrompido Sabrina, que o chamara de "você" ao invés de "Vossa Excelência", além de dizer que orientou as assessoras da Vara a "procurarem a Polícia" para registrar queixa contra Sabrina, por estar espalhando o caso e atribuindo a morte da criança à equipe da 2ª Vara. A advogada gravou a audiência. E levou o áudio para a OAB, que se pronunciou. Através de nota oficial, a Ordem disse repudiar "a atitude desrespeitosa e constrangedora do magistrado", que teria "agredido com termos ofensivos" a profissional no exercício de suas atividades.
"A Constituição Federal prevê o direito de acesso ao Judiciário, bem como a necessidade da advocacia para a defesa do jurisdicionado. As ofensas proferidas pelo magistrado procuraram desqualificar o trabalho desenvolvido pela advogada, visando intimidá-la para ocultar a ausência de agilidade da análise de pedidos de tutela jurisdicional de urgência, que permaneceram inertes na Secretaria da Vara, a propósito da morosidade desta", versa a nota oficial.
A OAB alegou ainda que a advogada "foi censurada pelo magistrado perante as partes do processo em que atuava e, posteriormente, diante de advogados e membros da Defensoria Pública, após a realização de audiência. Uma situação constrangedora não só para ela, mas para todos os operadores do direito presentes. Uma afronta às prerrogativas advocatícias e falta de zelo do magistrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, já que, como pôde ser conferido em áudio gravado pela advogada, a postura do juiz foi, de fato, vergonhosa".
A nota ainda diz que a Ordem "está requerendo providências junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de apurar os fatos e tomar medidas por justiça e coação de novas afrontas aos advogados cearenses". Ao fim da nota, a Ordem disponibilizou o arquivo de áudio, com a gravação da audiência, nos momentos em que a advogada e o magistrado falam.
A reportagem tentou contato com a Associação Cearense dos Magistrados para contatar o juiz, mas a entidade só se manifestou por nota emitida no sábado. A ACM manifestou apoio a Joaquim Solón Mota Júnior, ao tempo em que repudiou veementemente a divulgação da nota da Ordem, que estaria agindo "numa campanha acusatória e difamatória contra o mencionado magistrado".
"A entidade esclarece que o fato noticiado envolve advogada descontente com o trâmite processual legal, tratando-se de circunstância inaceitável, uma vez que afronta a independência judicial da magistratura, principalmente quando atinge diretamente um juiz que, em 2017, teve produtividade bem acima da média nacional", diz o texto.
Outra polêmica levantada pela ACM diz respeito à divulgação do áudio com as palavras do magistrado. Para a Associação Cearense dos Magistrados, "a gravação da conversa demonstra claramente que a advogada Sabrina Veras imputou aos servidores da unidade judiciária, de forma inconsequente, o falecimento de uma criança, o que ensejou a repreensão do magistrado. É inadmissível tornar pública conversa que trata de um processo que corre em segredo de justiça, violando a própria lei", enfatiza.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota Gurgel do Amaral, a Ordem e a advogada Sabrina Veras não devem sofrer qualquer tipo de punição em razão da gravação e divulgação do áudio da conversa com o magistrado. "De forma alguma (vamos sofrer alguma punição). O que nós temos que ter em mente é que existem os princípios da convivência", disse, acrescentando que "advogado e magistrado devem se relacionar de forma tranquila".
"Essa situação se refere a um processo de guarda judicial no qual a advogada já buscava há algum tempo uma decisão judicial, que era de grande relevância para quem a doutora Sabrina representava. Então ela finalmente conseguiu falar com o magistrado e gravou. Não há qualquer impedimento legal quanto a isso. O que existe é uma conduta totalmente inadmissível por parte de um magistrado", disse o presidente da Ordem no Ceará.
O representante da OAB-CE enfatizou ainda que o magistrado, "vendo que era uma jovem advogada e uma mulher, quis usar sua função para agredi-la moralmente", destacou, dizendo ainda que, na conversa, "ficou claro o comportamento antiético do magistrado, causando uma indignação perante a classe". "Aquela ofensa não foi somente à Sabrina Veras, mas à advocacia e à sociedade, não por sermos advogados, mas por estarmos representando os interesses da sociedade", ressaltou Marcelo Mota Gurgel do Amaral, frisando que a OAB-CE tomará todas as medidas cabíveis em relação ao ocorrido.
A reportagem ligou para a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) para responder às acusações de morosidade do Judiciário cearense, no entanto, as chamadas não foram atendidas. (Diário do Nordeste)
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