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sábado, 10 de fevereiro de 2018

Papel da Controladoria de Disciplina é posto em xeque após prisão de PMs sob suspeita de tortura

O episódio ocorrido na tarde da última sexta-feira (2), em Fortaleza, deixou bem claro para a sociedade a crise sem precedentes que atinge a Segurança Pública no Ceará. Além dos altíssimos índices da criminalidade, com uma matança desenfreada e sem o controle das autoridades, o estado passa também por uma crise institucional no seio dos organismos estatais que deveriam ser regrados pela disciplina e pela hierarquia, já que têm como função, prover a ordem pública.

Estamos falando do episódio em que ficaram frente à frente as policiais Civil e Militar. O episódio começou quando bandidos ligados a uma facção ordenaram que a calçada de um quartel da PM, localizado na zona nobre de Fortaleza (bairro Papicu), fosse depredada e ali colocadas siglas e números que representam o grupo criminoso. Um acinte para a Segurança. A sequência foi a captura de adolescentes que seriam os responsáveis pelo crime. Com eles, a PM teria encontrado drogas e outros apetrechos. NO entanto, o que seria uma simples ocorrência, foi parar na Controladoria Geral de Disciplina e abalou as estruturas da Segurança.

HORA DE FECHAR AS PORTAS?

O pai de um dos garotos apreendidos queixou-se na CGD de que o filho fora torturado. Uma delegada dali ordenou que a viatura onde estavam os garotos fosse revistada. Encontrou a droga e considerou que os PMs haviam torturado os adolescentes. Decidiu fazer o flagrante contra os militares, pois para isso é detentora do poder discricionário (poder de interpretar o fato concreto e aplicar a lei). Os PMs se revoltaram. A tropa foi solidária e ameaçou paralisar o trabalho de policiamento ostensivo nas ruas (aquartelamento). O governador foi acionado, as associações também, e o secretário da Segurança idem. Depois de escaramuças de ambos os lados, prevaleceu o que a PM impôs. Os militares não ficaram presos. A Controladoria está desmoralizada. Deveria fechar as portas.

PAPEL QUESTIONADO

Não é de hoje que o papel institucional da CGD vem sendo questionado. No ano passado um policial civil morreu após sofrer um ataque cardíaco quando era interrogado naquele órgão. Antes de falecer, contou para a esposa a forma como foi destratado, pressionado e ameaçado por uma delegada. Morreu diante de uma pressão injustificada e criminosa. Em 2015, a mesma CGD foi palco de mais pressão, quando investigava a chacina do Curió (em que 11 pessoas foram assassinadas). Nada menos, que 45 policiais militares foram responsabilizados pela Controladoria como autores da matança. Todos acabaram presos e passaram mais de um ano atrás das grades. No meio deles, muitos se dizem até hoje inocentes, mas foram arrastados para dentro do inquérito sem que houve provas, dizem. A CGD foi cruel, não perdoou ninguém. O Ministério Público acompanhou a CGD, mas o Judiciário reparou e impronunciou vários militares, por absoluta falta de provas. Assim, o papel da CGD vai ficando, cada vez, mais enfraquecido e gerando polêmica. Bom lembrar que ali não é um tribunal de exceção, nem mesmo julgador. Apenas apura fatos. Só isso. Esse é o seu papel.

PROCURADORA ENXUGA GELO

“Com a idade que tenho, 74 anos, e cuidando agora de 28 mil presos, a sensação é de que passei a vida inteira enxugando gelo”. O desaba foi feito em rede nacional de televisão, através do programa “Fantástico” da Rede Globo, no último domingo (4), pela secretária da Justiça e da Cidadania do Ceará, procuradora de Justiça, Socorro França. Do alto de sua experiência e de seus cabelos brancos, ela sabe o que diz. Socorro França deixou claro sua decepção com o sistema que ela e seus auxiliares administram: o Sistema Penitenciário do Ceará. Corroído pelo poder das facções criminosas, inseguro, abarrotado de presos e sempre à beira de uma explosão, tal sistema está falido em sua principal função prevista na Lei das Execuções Penais: a ressocialização daqueles que entraram no mundo do crime. Hoje, com todas as unidades superlotadas e inseguras, o Sistema carcerário do Ceará segue o exemplo do restante do país, nada mais é que simples conjunto de depósitos de presos.

SISTEMA FALIU

A insegurança nos presídios é tanta e as fugas tão comuns que a própria Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) sequer emite mais notas à Imprensa quando acontecem rebeliões ou fugas coletivas (ou em massa). Até hoje não se sabe, verdadeiramente, quantos detentos escapara no ano passado das Casas de privação Provisória da Liberdade (as CPPLs) que formam o Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Elas foram “loteadas” pelas facções. Cada grupo criminoso tem um presídio reservado só para seus integrantes. Um deles é para o Comando Vermelho, o outro para o PCC, o terceiro para a GDE e o quarto para a FDN. Siglas que representam um grupo de criminosos que têm seus chefões, aqueles que dão as ordens para matar, praticar atentados, ferir policiais ou incendiar ônibus. Sim, são eles que dão as ordem no Ceará. Um verdadeiro poder paralelo diante do fracasso da política de Segurança Pública estatal.

PAUTA NACIONAL: MATANÇA NO CEARÁ

Após a matança ocorrida no Ceará, com a Chacina das Cajazeiras (14 mortos) e de Itapajé (10 mortos) em menos de 48 horas, o Ceará pautou as principais revistas brasileiras, jornais e também a televisão. Na semana passada, repórteres, editores, fotógrafos e cinegrafistas de vários veículos de comunicação da Imprensa brasileira tiveram que pegar um avião e vir ao Ceará para elaborar as matérias especiais do fim de semana. Assim ocorreu coma s revistas Veja e Isto É, e com emissoras de televisão como Record e Globo. A pauta? Uma só, a matança no Ceará, que deixou 5.144 (e não 5.134) mortos em assassinatos nos 12 meses de 2017, e a continuação do massacre em 2018. Já são mais de 600 cadáveres na guerra das ruas de Fortaleza, Região Metropolitana e no Interior. É possível que até o fim deste mês de fevereiro esse número de assassinatos chegue a mil mortes. Para a imagem do Ceará diante do resto do país é um desgaste quase irreparável.

ELE VAI FICAR

Governador Camilo Santana vai, sim, manter o delegado federal André Costa no comando da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Já havíamos adiantado esta informação nesta coluna na semana passada. A avaliação do Palácio da Abolição (assessores de Camilo) é de que uma saída do secretário causaria mais desgasta para o governo. O secretário tem um parinho forte, um desembargador. Então, como fazer para mantê-lo no cargo diante de tanta violência no estado: ficar calado ao máximo, aparecer pouco e ir tocando os projetos que estão em andamento e outros que serão concluídos nos próximos meses, como um centro integrado para agilizar a investigação dos crimes praticados pelas facções. Alguns órgãos estão ajudando nesta difícil tarefa. O Poder Judiciário, por exemplo, já aprovou a criação de uma vara especial que vai julgar os crimes praticados pelo crime organizado (facções). O Ministério Público e a OAB também estão ajudando. Assim, Costa vai permanecer à frente da SSPDS. E ele já disse que não entrega o cargo. Pra quê?

E TEM MAIS!!!

* Presidente do Congresso Nacional, senador cearense Eunício Oliveira (PMDB), quer votar neste primeiro semestre de 2018 um pacote de medidas voltadas para a Segurança Pública. É o País que pede isto. De norte a Sul, de Leste a Oeste, a violência campeia, com drogas, roubos e mortes.

* Entre as medidas que se impõem neste momento, segundo Eunício Oliveira, é a criação do Sistema Federal de Segurança Pública, a exemplo do que existe na Educação (Fundeb) e na Saúde (SUS). “Estamos assombrados com tanta violência neste País”, disse o senador.

* Reunião entre a Procuradoria Geral da República no Ceará e os organismos de trânsito chegou à seguinte decisão: o pagamento do seguro DPVAT não pode ser cobrado com antecedência, mas sim, junto com o licenciamento do veículo (de acordo com o último número da placa).

* O procurador da República, Oscar Costa Filho, ressalta que atraso de pagamento de DPVAT ou do IPVA não se constitui crime de trânsito e, portanto, não pode ser aplicada pelos órgãos de trânsito (PRF, BPRE e Detran) multas ou apreensão de veículo. Portanto, atenção nas blitze.

* Policiais militares estão reclamando do atraso de pagamento das diárias, para aqueles que trabalham na segurança nos postos de fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Coma palavra, o secretário Mauro Filho.

* A PERGUNTA DO DIA: A sua fantasia vai ser mesmo um colete à prova de balas?

Fonte: Blog do Jornalista Fernando Ribeiro

1 comentários:

" NÃO HAVERÁ JUÍZO OU TRIBUNAL DE EXCEÇÃO" ( CF/88). Assim preconiza a Constituição Federal, vedando que não haver outro órgão julgador. Porque só aqui no Ceará tem esse Tribunal de Exceção chamado CGD? Essa CGD foi criada no Governo CID GOMES pra perseguir policiais e que são pagos para perseguir mesmo, pois a cada processo, eles ganham R$ 3.000,00. Por isso que ficam perseguindo a todo custo a polícia por toda besteira, denuncias sem fundamento e sem provas nenhuma. Na verdade, tudo na CGD é motivo de ver dinheiro, mesmo que não tenha fundamentos nenhum. Já pensou, se por exemplo, se eu fizer uma denuncia anônima caluniando um membro da CGD só pra fazer o mal, a CGD certamente iria apurar, pois só vêem o dinheiro e não estão nem aí pra busca da verdade real dos fatos. Esse ultimo episodio onde acreditaram na denuncia de um traficante investigado, foi o atestado de incompetencia, despreparo, perseguição e falta de compromisso com a verdade, pois simplesmente e previamente logo condenaram os policiais citados.Na verdade a CGD era não nem pra existir por ser um tribunal de exceção, proibido pela Constituição Federal.

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