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sexta-feira, 2 de março de 2018

DENÚNCIA: URGENTE! PREFEITURA DE SOBRAL ESTÁ PERSEGUINDO MOTORISTAS DO UBER


Internauta denuncia que a Prefeitura de Sobral está perseguindo os motoristas do UBER. 

Veja a denúncia na íntegra:

"Vamos ao comentário sobre a lei: todas as exigências que ela criou a UBER já cobra do motorista no momento do seu cadastro, portanto está tudo no sistema da UBER é só a prefeitura solicitar da empresa. No mais, a lei aprovada deixou claro que a UBER pode funcionar independente de licença ou autorização da prefeitura, seguindo a jurisprudência já determinado pelos tribunais do país, e nem a falta de regulação do município pode ser alegada pra multar ou apreender veículos desses motoristas. Portanto, o município terá suas competências pra regular alguns pontos e terá que dá um prazo aos motoristas pra se adequarem(assim já está sendo em várias cidades Brasil a fora) mas, até lá, multar ou apreender veículos de motoristas UBER com base no art. 231, VIII, do CTB é uma tremenda arbitrariedade, pois já está claro que o UBER não precisa de licença da prefeitura pra rodar. #RETROCESSO."

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