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quinta-feira, 22 de março de 2018

Maioria no STF concede liminar que impede que Lula seja preso até a retomada do julgamento

Dia 4 de abril é a data que está marcada para que o habeas corpus volte a ser discutido na Corte
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (22), a favor da liminar que impede que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso até que a Corte retome o julgamento do habeas corpus solicitado pelo petista, que está marcada para o dia 4 de abril.

Em sessão nesta tarde, os ministros decidiram, por 7 a 4, pela admissibilidade do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do petista. Diante do avançar da hora, os magistrados votaram por suspender a sessão sem votar o mérito do pedido e esta foi remarcada para o dia 4 de abril. 

Com a decisão, a defesa de Lula, através do advogado José Roberto Batochio, pediu que fosse concedida uma medida liminar para se sobrestar à ordem de prisão, tendo em vista que o julgamento do recurso impetrado pelo ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está marcado para a próxima segunda-feira (26). 

Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, afirmou que um ofício será expedido imediatamente. 


Decisão não impede julgamento do recurso 

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no TRF-4. É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava-Jato.

A prisão dele seria determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.


Admissibilidade do habeas corpus aprovada 

O STF decidiu aceitar o julgamento de recurso por 7 votos a 4. O fato de os ministros terem aceito julgar o HC não significa que a corte irá aceitá-lo.

Votaram pela admissibilidade do recurso os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia votaram por não julgar o habeas corpus.

O ministro Luiz Edson Fachin defendeu que o tribunal não julgue o recurso da defesa do ex-presidente. Segundo o relator do processo, não seria possível a defesa apresentar habeas corpus, tipo de recurso utilizado, neste momento do processo. (Diário do Nordeste)

1 comentários:

BORA CANTAR O NOSSO PAÍS...."MALANDRAMENTE"...

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