Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Plínio Augusto, a unidade conta com, pelo menos, o dobro da capacidade, prejudicando a vivência.
Uma Ação Civil Pública foi ajuizada, nessa quinta-feira (5), pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), requer a transferência de todos os adolescentes internos da Unidade de Internação Provisória Doutor Zequinha Parente. O local é para adolescentes em regime provisório e a lotação máxima deve ser de 40 internos.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude com atribuição na Saúde Pública da Comarca de Sobral, Plínio Augusto, a quantidade de jovens no local sempre foi superior ao numero previsto pra unidade. Em 2017, chegou a ter 99 adolescentes.
"O pior de todos os malefícios é a dignidade, porque dentro das unidades existem as ações de ressocialização, como cursos. Quando você tem uma superpopulação, dificulta fazer isso, sem falar na segurança, fica difícil fazer a vigilância com um número tão superior ao esperado. Além de que, em um dormitório que é pra 10, ficam 30, ou seja: piora a higiene, risco de doenças e favorece as brigas entre eles", relata o promotor do MPCE.
Foi nesta unidade que dois internos foram assassinados, um devido à briga por facções criminosas e outro por ter cometido estupro anteriormente.
Multa por descumprimento
De acordo com a ação do MPCE, devem ser mantidos na unidade apenas os adolescentes que estejam internados provisoriamente.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede que seja determinada uma pena de multa pessoal dirigida ao gestor da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas), no valor de R$ 10.000,00, acrescida de multa diária no valor de R$ 1.000,00, por adolescente internado fora das condições especificadas, dobrada a cada 30 dias.
Videomonitoramento
A Ação Civil Pública também solicita que o Juízo de Sobral determine, no prazo de 90 dias após a contestação, a instalação de sistemas de videomonitoramento que permita a melhoria do sistema de segurança tanto da Unidade Internação Provisória Doutor Zequinha Parente, quanto do novo Centro de Internação Definitiva de Sobral. (Diário do Nordeste)
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