O presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará (Conesp), advogado criminalista Leandro Vasques, deixou o cargo. Em uma carta de renúncia, endereçada ao Governo do Estado, ele explica os motivos de sua saída, se desincompatibilizou do cargo, pois poderá ser candidato nas próximas eleições. Assim, teve que obedecer ao que determina a Lei Eleitoral. A carta-renúncia foi assinada na última sexta-feira (6).
Na despedida do cargo, Leandro Vasques agradeceu o empenho dos demais integrantes do colegiado e elencou as principais medidas tomadas por ele em sua gestão no Conselho. “Parto para me colocar disponível a uma eventual postulação na corrida eleitoral no Estado do Ceará, a qual não tenho plena certeza se ocorrerá, mas precisei me dobrar à lei eleitoral”.
Ao final, ele elencou as principais medidas tomadas na sua gestão à frente do colegiado:
1- Ter buscando insistentemente posicionar o CONSESP num ambiente digno de funcionamento;
2- Ter ativado os principais atores do debate acerca da Segurança Pública para discutir tão relevante tema em numerosas e qualificadas reuniões em nosso colegiado, dentre eles o Exmo Sr Secretário de Segurança Pública, a Exma Se Secretaria de Justiça e Cidadania, o Forum de debate sobre Violência da OAB, Representantes do CDL, palestrantes, pesquisadores, etc..;
3- Termos apresentado ao Exmo Sr Governador mais de 50 propostas concretas para o enfrentamento da violência urbana;
4- Outra medida provocada por mim no viso de dar efetividade à real existência deste CONSESP foi provocar a OAB e esta, por unanimidade de seu conselho seccional, ter aprovado e manejado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no escopo de ver cumprido o artigo 180 e parágrafos da Constituição do Estado do Ceará que prevê a autonomia administrativa, financeira e dotação orçamentária a este CONSESP, medida judicial esta que se vê em marcha perante a relatoria do Eminente Desembargador Lincoln Araujo no Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
Deixo esse legado de dedicação e a semente dessa ação direta de inconstitucionalidade que, tenho certeza, germinará e findará exitosa a dotar este CONSESP dos meios adequados de funcionamento, que nunca existiram. Pena não ter eu podido assistir isso, mas já me contentarei em, mesmo ao longe, testemunhar o alcance desse objetivo.
Sem mais, registro meu melhor abraço e gratidão pela rica convivência com os senhores(as).
Cordialmente
Leandro Vasques
Ex-Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública
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