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quinta-feira, 21 de junho de 2018

TCE suspende contratação de advogados por R$ 19 milhões pela Prefeitura de Sobral

Ivo Gomes estava disposto a desembolsar a grana, mas o tribunal viu que existiam "supostas irregularidades".
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) homologou medida cautelar suspendendo contrato advocatício em Sobral para recuperação de verbas destinadas à educação. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão ordinária na última terça-feira.

A contratação, de autoria da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Sobral, tem um valor total de R$ 19.251.609,08, correspondente a 10% dos recursos a serem repassados pela União.


Em tempo II

A contratação foi suspensa, segundo o TCE, “em face de supostas irregularidades”.

Confira o que diz o TCE

O colegiado determinou que a Prefeitura de Sobral e a Secretaria de Orçamento e Finanças do Município adotem as medidas necessárias para suspender a execução do referido contrato administrativo, bem como de quaisquer outras contratações semelhantes, abstendo-se de realizarem pagamentos correlatos, até a manifestação definitiva do Plenário do TCE Ceará.

Os órgãos citados têm 15 dias para se manifestarem sobre os indícios de irregularidades representadas pelo Ministério Público Especial junto a esta Corte, quanto aos seguintes pontos:

* Destinação dos recursos do Fundef, antieconomicidade do pagamento à prestação de serviços advocatícios, e relevância da despesa às finanças municipais;
* Usurpação de competência da Procuradoria-Geral do Município;
* Percentual de honorários contratuais fora dos parâmetros; e
* Fixação de valor percentual de proposta/preço mínimo.

Em igual prazo, o Tribunal aguarda o envio de cópia integral do Processo de Concorrência Pública e de outros procedimentos licitatórios e/ou contratos correlatos porventura existentes; e a informação se o referido Município já recebeu precatório referente a diferenças da complementação do FUNDEF/FUNDEB e a destinação dada aos recursos, comprovados por meio de extratos, notas de empenho/pagamento respectivos e/ou outros documentos.

Caberá à Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), unidade de Controle Externo do TCE, após o cumprimento das diligências expedidas, prosseguir com a instrução processual e o exame da matéria.

O processo nº 05952/2018-0 foi relatado pelo conselheiro substituto Davi Barreto. A medida havia sido concedida em 14 de junho, por meio do Despacho Singular nº 01788/2018.

Fonte: Cearanews7

8 comentários:

Dinheiro para reajustar os salários dos servidores não tem né Sr prefeito?

SObral tem muito dinheiro viu! Pq o tanto q é gasto com besteiras e com cabide de emprego

A coisa que o Ivo mais gosta de gastar é com serviço de advogado, acho q é pq a maioria de seus amigos e parentes sejam advogados. Basta ver o tanto de advogados q ele colocou na prefeitura e no saae. E eles não estão com salários do tempo do Veveu não, teve gente q dobrou o salário mesmo estando em cargo comissionado sem ter q cumprir expediente

dinheiro das multas de transito.

Tenham certeza...que 90% desse dinheiro é corrupcao...pra bancar campanhas de aliados...

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO T C E TENHA CUIDADO COM DINHEIRO DE NOIS SOBRALENSE QUE IVO GOMES INVENTA MUITA COMTA FANTASMA PRA GASTAR NOSSO DENHEIRO QUEREMOS MAIS FISCALISAÇÃO ESTE IVO GOMES E UM MALA

19 milhões com Advogados pra ficar contra os sobralense. Onde ta o ministerio Federal pra interver isso. É bem pra lascar o povo do sovaco da cobra que vergonha um gasto sem necessidade e ainda quem paga esses milhões são população...

queria saber se esses dinheirão todo foce ( dele) se ele teria coragem de dá a advogados? mais como inpoteticamente e do povo, ele que quer o povão se lasque.

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