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quarta-feira, 18 de julho de 2018

Guardas Municipais são ofendidos após publicação de um vídeo nas redes sociais

Após ter um vídeo publicado nas redes sociais enquanto fiscalizava uma área monitorada pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT), uma dupla de Guardas Municipais que desempenam as funções de fiscalização de trânsito, passou a receber provocações e ofensas por estarem desempenhando seu exercício legal da profissão.

A publicação teve grande repercussão e compartilhamento, que logo adquiriu tons de ofensa por parte de outros indivíduos que comentaram o post, sem nem mesmo saber o que ocorreu. Os comentários chegam à atenta contra a honra e dignidade dos agentes municipais, além de colocar em chegue a credibilidade da instituição. 

Ao postar o vídeo nas redes sociais o operário queria denunciar uma possível fábrica de multa e teria feito críticas ao trabalho dos agentes, ingenuamente adotando conduta não culposa ou dolosa, talvez por desconhecer as várias sinalizações horizontal e vertical existente no perímetro, que adverte e regulamentação o tráfego na via. Além de ignorar as recorrentes incidências de infrações as normas de trânsito no trecho, que provoca lentidão e outros transtornos aos transeuntes.

Entretanto, os danos à imagem dos agentes de trânsito, não foram oriundos da filmagem em si, uma vez que, são agentes públicos e devem dar transparências dos seus atos praticados. Mas, os danos foram causados pela a exposição desmedida da sua imagem na rede social, atribuindo a eles, atos indevidos e expondo-o ao ridículo publicamente na Internet. 

As novas regulamentações legais alusivas às atribuições dos Guardas Municipais, não se resume apenas a proteção dos bens, serviços, instalações do município e fiscalização de trânsito. Agora com a criação do Sistema de Segurança Pública, ganha nova atribuição de Polícia Municipal.


Amparo legal dos Guardas Municipais 

Em analisar o mérito, duas leis municipais especificam expressamente as competências dos agentes da Guarda Municipal, se não vejamos: Lei nº 092, de 16 de janeiro de 1997 e Lei n° 1407 de 09 de outubro de 2014, em seu Art. 01 “A Guarda Civil Municipal, tem como finalidades [...] além de zelar pelo cumprimento de todas as regras e regulamentos que viabilizem as condições de circulação de veículos automotores no solo desta municipalidade, no que diz respeito ao trânsito, tráfego e sinalização em vigor". 

Todas substanciadas pela Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que trata do “Estatuto Geral das Guardas Municipais”, seu Art. 5º , inciso VI - A Guarda Civil Municipal, exerce as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal. (Via Blog Célio Brito)

25 comentários:

Na verdade esses guarda municipal estavam no local errado nesse momento os colégios estao em férias mas nas épocas de aula a gente não vê nem agente de trânsito na frente do colégio Luciano feijão é la que é bagunçado o trânsito más não multa ninguém por lá será ordem do dono do colégio?

Agora o cidadao aí vai ter que provar o que diz

No vídeo o cara diz que não pode para em cima da faixa realmente não pode e também fala que não pode fazer o retorno realmente ali é proibido vídeo sem fundamento.

O cara afirmou que para em cima da faixa e faz retorno em local inapropriado.

Eu queria saber qual foi a auto escola que esse cara tirou a cnh.

Aqui é assim os caras param em cima da faixa de pedestres fazem retorno aonde é proibido e acha ruim.

É visível que as atuaçao da GCM tem um caráter arrecadadorio, multas mas ridículas, como: buzinar, dirigir veículos de chinelo, estacionar afastado do meum fio... E absurdo.

Fábrica de multa vou conta um fato, peguei uma multa errada recorrie a Jari entenderam que eu estava certo e anularam a multa, então tem vários guardas que não são agentes de transito trabalhando de forma errada. fui constragido pela multa será que poderia entra com uma acao pelo fato ocorrido? então Sr prefeito faça concurso de agente de trânsito coloque esses guardas pra guarda patrimônio... engraçado que os políticos podem parar no beco do cotovelo enfrente as agências que o comandante da guarda e seus comandados fazem vista grossa porque não vão multa aqueles carros que muito deles param em vagas erradas, mais quando está tendo missa na igreja São francisco aparece guarda municipal pra multar, agora estão julgando um cidadão por esse vídeo esse é o nosso país parabéns enquanto a criminalidade manda no Brasil

SÓ SEI UMA COISA: PARAR NA FAIXA DE PDEDESTRE PODE, PARA EM FILA DUPLA PODE, BUZINA DEMORADA PODE.

MAS SÓ EM FRENTE AO COLEGIO LUCIANO FEIJAO. PORQUE SERÁ EM?

Rapaz , esse cidadão do vídeo não soube se expressar, o negócio é que , não há mais bom senso no momento da notificação, tem que multar, que multar, mas que a lei seja pra todos e não pra poucos

Não há o que se explicar quando o errado é errado. Falo também no sentido de ser multdo e sequer ter o direito de saber a infracin cometida. Nem o bilhetinho estão deixando como.notificacao. eu gostaria de saber se os agentes de teanstros multam aqueles carros luxuosos que estacionamentam na faixa amarela de fronte ao RESTAURANTE DO CICEROS'BAR? Não, né? Agora Sr. Secretário, responda. Pq que pau que bate em Chico não bate em Francisco???

As Eleições vem aí, votem no Ciro pra acabar com o resto país, e na irmã do Cid também pra deputada, kkkkkkkk #Bolsonaro 17.

alguém pode avisar esse cidadão ai que parar em cima de faixa de pedestre e fazer retorno em lugar proibido merece ser multado mesmo. com certeza ele é um dos que infligem as leis de trânsito por isso ta revoltado, anda direito no trânsito que não tem multa não !

Eu.... tô nem aí !!!!
Qro e vr até onde vai isso.

Kkkkk

Danos ao idiota que filmou e falou isso. Cara babaca, estilo carroça, so faz zuada, mas é vazio.

Deixa de ser chupa ovo Ontário que gravou isso...tomara que eles te multe um dia pra tu criar marra a estado.

Porque os ricos coloca carro na faixa amarela e na faixa de pedestre enfrente ao Cícero bar, porque neh? a tá lá da a elite da prefeitura o guarda não multa porque? ai vai pro mercado multar os pobres Sr secretário e comandante que nem sei quem é você explique isso pra população porque Sr não manda seus comandados multarem os carros de luxo enfrente ao Cícero bar

Política do favorecimento é a cara do Brasil.

Será que esse cidadão reside em sobral ou sera que ao menos ele tem CNH? Vejo que ele desconhece as vias de circulação da cidade nem sabe ao menos sequer q parar sobre faixa de pedestre é infração fazer intercessão em via proibida é infração... é acho que ele não conhece msm legislação d trânsito e olha que onde ele estava tem placas indicativas.nao estou do lado do gestor do município e sim d lado do povo por isso q digo não se exponha ao ridículo procure se informar antes de fazer palhaçada.acredito q o município nan realizou concurso p agente de trânsito pq a guarda foi dada essa atribuição... não sou da guarda mais depois do vídeo vi que está amparada na constituição federal e na lei de trânsito o exercício legal.procure se informar antes de outro mico desse amigo e não correr riscos de prejudicar sua pessoa com sua ingenuidade.

Acredito que esse cara aí não mora em sobral ou desconhece as leis de trânsito pra falar tanta asneira.pra que fazer um concurso para agente de trânsito se a guarda foi incumbida dessa atividade. Achi que ele deveria se informar antes fazer tal papelão.se prejudica porque quer

Esses guarda municipais se acham e sao muito focados e so querem ser polícia..

Esse cara é um burro não tem noção de que tá falando...se prejudica porque quer e ainda específica o nome dos agentes que estão trabalhando merece ser punido pra deixar de ser palhaço...

NÃO É FUNÇÃO DA GCM FISCALIZAR TRÂNSITO, QUEM FEZ ESSE TEXTO DEVERIA SE INFORMAR MELHOR. VAI VER A EC 55, QUE FALA QUE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO É FUNÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO DE CARREIRA, MAS EM SOBRAL A LEI É SÓ FAZ DE CONTA. GCM DEVE CUIDAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. EITA SOBRAL SEM LEI....

Promulgada Emenda Constitucional dos Agentes de Trânsito
sexta-feira, 18 de julho de 2014 às 03:12 | Postado por Antonio Coelho
(...)O parágrafo 10 diz ainda que, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a segurança viária é da responsabilidade dos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.(...)
Fonte:http://pec55.blogspot.com/
Isso o Célio Brito não fala ! Qualquer pessoa sabe que uma Lei ou Estatuto não é superior a uma EC- Emenda Constitucional. Só em Sobral né Célio Brito que é GCM.
Quero ver o blog Sobral 24 horas fazer uma matéria sobre esse comentário, quero ver !...

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