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quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Aprovada revogação de norma do Contran que proíbe som audível fora do carro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 542/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que revoga a atual norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre som automotivo (Resolução 624, de 2016).

A resolução proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Conforme esta norma, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.

Para Cabo Sabino, trata-se de “uma medida oportunista, com vistas a aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito”. Isto porque a resolução eliminou o critério estabelecido pela norma antes em vigor, que exigira a medição do som por meio de decibelímetro.

O deputado quer recuperar a validade da resolução anterior, de 2006. Essa norma proibia a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produzisse som em nível de pressão sonora superior a 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.


Relator

O relator do projeto, deputado Marcio Alvino (PR-SP), concordou com o autor. “Concordamos que o sossego público deve ser respeitado e que a fiscalização deve atuar com rigor para coibir práticas ilegais que incomodem ou perturbem a paz das pessoas. Mas seria razoável deixar a cargo da mera percepção do agente de fiscalização do trânsito a definição sobre o sossego ter sido ou não violado? Não ficaríamos sujeitos à discricionariedade desse agente público?”, questionou Alvino.

Por Atualização Direito
Fontes: Assessoria Câmara Notícias e Jus Brasil

13 comentários:

As fracções matando todo mundo é eles preocupado com som que não mata ninguém

1° que ngm ou quase ngm tem um decibilimetro.
2° segundo que a policia não vai ter ou vai ter que comprar o decibilimetro, 3° que as músicas além de serem de gosto horrível não passam de 128kpbs , longe de ter qualidade.
4° Os montadores de sobral não entendem porra nenhuma de audio e só colocam grave nas porcarias de som feita com caixa de feira ou aquelas madeiras vagabundas de 4 a 6 mm.
5° Quem é incomodado com esse tipo de som que se foda, a guarda de transito não resolve nego andando sem carteira, vai resolver isso.
6° Se isso fosse um país sério, depois das 11 não se poderia ouvir música alta, em país civilizado, o que ta ouvindo a música entende que o outro vai trabalhar no outro dia e precisa descansar.
7° pra resolver isso, só colocar 10 mil de multa por quem tiver som alto, e se for forró e funk, sobe pra 20 mil, esse país precisa de ordem e respeito.

Anônimo says: 29 de agosto de 2018 18:46 Reply
As fracções matando todo mundo é eles preocupado com som que não mata ninguém
RESPOSTA ESTE ANONIMO? MATA SIM OS IDOSOS Uma falta de Respeito ...

Eu também acho falta de respeito esses idiotas que andam tirando o sossego dos outros com som automotivo

Chegou na hora certa essa lei

Até pela manhã tem muita gente com som ligado fazendo muito barulho isso também não é bom se vc q ouvir música coloque só pra vc mais não pra vizinhança toda ouvir

Eu acho bom mesmo tem que ter multa pesada para esses infratores com som alto, uso de celular e barulho de escapamento..

Assim como arma é para policia e bandido, carro de som é para quem trabalha com propagandas e até um horário de no máximo 19:00h. O resto que quiser ouvir som alto no carro que fique dentro dele e com os vidros fechados para ver até quando aguenta.

Sinceramente não entendi!
A polícia trabalha para coibir essa pratica e o deputado, que se diz representante dos policiais, vai na contra-mão, liberando essa pratica delituosa.

Kkkkk, eita educação, estão revogando a lei, ou seja, cancelando. Comentam sem nem ler direito.

Muitas pessoas fala q som automotivo e errado por q n desponibeliza um local adequado para som ..porq o enterece.e arrecadação dinheiro para ficá bancado os políticos né ??..Por q!! o q tem de ladrão em sobral robado moto carro célula e outras coisa mas ninguém ver ..O enterece no som e por eles sabe qm tem som tem dinheiro mas pega ladrão q e bom nada

Porq os cometário n são livres todo mundo tem direito da sua opinião !! aí aparece uma msg ..seu comentário está visível depois de ser aprovado? ? Por eu acho q si o comentário. .e para Todo mundo só iria fala porq n tem um local adequado para som automotivo! !

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