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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Comissão do Senado aprova uso terapêutico de maconha


A matéria teve apenas dois votos contrários; o texto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aprovado na manhã desta quarta-feira (28), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), o relatório da senadora Marta Suplicy (MDB/ SP) que propõe a liberação do uso terapêutico da Cannabis sativa. A matéria teve apenas dois votos contrários. O texto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG 25/2017) e recebeu mais de 20 mil assinaturas.

A relatora do projeto, a senadora Marta Suplicy, fez alterações no texto texto original, incluindo a autorização da União para liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização. O relatório propõe a descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal, com fins medicinais, apenas sob prescrição médica.

(Diário do Nordeste)

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