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sábado, 8 de dezembro de 2018

Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos

Essa era a ação mais antiga do Brasil, iniciada pela princesa Isabel de Orleans e Bragança, após proclamada a República.

O caso judicial mais antigo do Brasil enfim teve seu desfecho. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois recursos especiais sobre o Palácio Guanabara, atual sede do Governo do Rio de Janeiro. O imóvel era requerido por herdeiros da família imperial brasileira desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.
Essa era a ação mais antiga do Brasil, iniciada pela princesa Isabel de Orleans e Bragança, após proclamada a República (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)

Ficou decidido nessa quinta-feira, 6, que imóvel é pertencente à União. Relator do caso, o ministro Antonio Carlos Ferreira informou que está comprovado que, à época, o prédio era um bem público destinado apenas à moradia da família imperial. Com o fim da monarquia, porém, obrigações do Estado estariam revogadas.

“A extinção da monarquia fez cessar a destinação do imóvel de servir de moradia da família do trono. Não há mais que se falar em príncipes e princesas”, destacou.

Iniciada em 1895 pela princesa Isabel de Orleans e Bragança, a “ação de força velha” (possessória) tinha por objetivo reaver a posse do Palácio Guanabara à família real. Desde então, herdeiros alegam que governo brasileiro deveria indenizar pela tomada do imóvel.

Em 123 anos de tramitação, o caso teve muitas decisões, permanecendo no arquivo do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais de 60 anos, até que foi remetido ao antigo Tribunal Federal de Recursos, quando voltou a tramitar.

Desde então, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio. Em 123 anos de tramitação, o caso teve muitas decisões, permanecendo no arquivo do Supremo Tribunal Federal por mais de 60 anos, até que foi remetido ao antigo Tribunal Federal de Recursos, quando voltou a tramitar. A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955.

Nas ações, a família pedia a restituição do Palácio Guanabara e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da princesa sobre ele, de forma que o prédio fosse considerado integrante do espólio da família imperial. Pediam, ainda, se a Justiça entendesse ser impossível a devolução do imóvel, que a condenação fosse convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.

Fonte: O POVO

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