O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é o único que pode reverter a decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Marco Aurélio mandou a Justiça soltar todos os presos que cumprem pena após condenação em segunda instância no país.
Entre os afetados pela decisão está o ex-presidente Lula da Silva (PT), preso desde abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês no caso do tríplex no Guarujá.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, em nota, que “já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”.
De acordo com informações da “Gazeta do Povo“:
Segundo o advogado Francisco Monteiro, doutor em direito pela UFPR, se houver algum pedido de reconsideração por parte do Ministério Público, a competência para julgar o recurso é do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele é o responsável por julgar casos urgentes durante a primeira quinzena do recesso judiciário, que começou na tarde desta quarta-feira (19).
A partir da segunda quinzena do recesso, o responsável por julgar um eventual recurso é o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
A decisão do ministro do STF está causando indignação generalizada nas redes sociais. O Movimento Brasil Livre (MBL) convocou manifestações e, no momento de publicação desta matéria, três hashtags estão entre os assuntos mais comentados do Brasil.
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