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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Governo do Ceará nega ter pedido ao STF autorização para cortar salários de servidores

Em carta ao ministro Dias Toffoli, segundo o jornal Folha de São Paulo, os secretários da Fazenda de 9 estado teriam pedido o retorno de duas medidas que permitem ajustes de carga de trabalho e vencimentos dos servidores públicos, mas o Ceará nega ter assinado.

O Governo do Estado negou que a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, assinou, em conjunto com os secretários da Fazenda de outros oitos estados brasileiros, uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, pedindo o restabelecimento da medida que possibilita a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos. A definição permitiria, também, o corte proporcional de salários em caso de frustração de receitas. A informação relacionada aos secretários foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo. 

O grupo de secretários também teria pedido o retorno da medida que permitiria, caso haja perda de receitas, o Executivo ajustar os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público caso as próprias instituições não o façam. 

No texto, os representantes estaduais afirmam que as medidas suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”

“Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, estariam afirmando o grupo de secretários.

Sem contar o Ceará, a carta teria sido assinada pelos secretários da Fazenda de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

(Diário do Nordeste)
Foto: Carlos Humberto/ SCO/STF

2 comentários:

Esse Camilo é mesmo um traste! Amarelou?

Esse governador fica fazendo um mobte de concurso sendo que não tem dinheiro nem pra pagar os que ja estão empossados.

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