Em 30 de julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do OFAC, incluiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, na Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN List), com base na Lei Global Magnitsky. As sanções, que congelam eventuais ativos nos EUA e proíbem transações com pessoas ou empresas americanas, foram justificadas por “prisões arbitrárias, detenções prolongadas sem acusação formal, censura sistemática e perseguição política”, incluindo ordens de bloqueio de contas em plataformas como o X que atingiram também cidadãos e empresas norte-americanas. Dias antes, em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogara os vistos do ministro e de seus familiares. Em setembro, as medidas foram estendidas à esposa, Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Institute, entidade ligada à família.
A decisão foi reafirmada em 8 de dezembro de 2025 em carta oficial do Tesouro ao congressista republicano Rich McCormick, que reiterou os mesmos motivos: violações graves de direitos humanos e ataques à liberdade de expressão. Trata-se da primeira vez que um magistrado em exercício de um país aliado é sancionado sob a Lei Magnitsky, marcando forte tensão diplomática entre Washington e Brasília no governo Trump (reeleito em 2024). O governo brasileiro e o STF reagiram chamando a medida de “ingerência inaceitável”; apoiadores de Jair Bolsonaro, por outro lado, celebraram a sanção como reconhecimento internacional dos excessos do ministro nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e na regulação de redes sociais.
FONTE: DIÁRIO360
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