União estável de Liorcino Mendes e Odílio Torres foi anulada
O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres anunciou nesta segunda-feira (20) que vai processar por perdas e danos morais o Estado de Goiás e o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas pela anulação do contrato de união estável firmada por eles no mês passado em Goiânia.
O juiz é titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros de Goiânia. Nesta segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás, avisou que "não dará entrevistas sobre o caso".
A advogada do casal, Helena Carramaschi, conselheira da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Goiás julgou a decisão do juiz como absurda.
- Eu vou entrar com ação de perdas e danos morais e reivindicar indenização, porque o juiz direcionou a decisão aos dois, o Liocirno e o Odílio, o que configura preconceito.
A advogada disse que o juiz "foi preconceituoso" ao cancelar o registro de Liocirno e Odílio, quando existem inúmeros outros registros semelhantes nos cartórios de Goiânia.
- Ele não cancelou os registros anteriores, e há dezenas deles em Goiânia. Por isso, a ação por perdas e danos morais será representada contra ele e contra o Estado.
A OAB de Goiás também anunciou que apresentará uma reclamação contra o juiz de Goiânia no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Comissão de Direitos Homoafetivos do Ministério da Justiça. Nos casos, o questionamento está centrado na figura do juiz, por ser singular e não ter poderes para mudar uma decisão do STF.
Agência Estado
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