SÃO PAULO – O procurador da República Matheus Baraldi Magnani vai entrar na próxima semana com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a troca do comando da Polícia Militar (PM) de São Paulo. O representante do Ministério Público Federal (MPF) afirmou, nesta quinta-feira, em audiência pública realizada no próprio MPF, na capital paulista, que os oficiais perderam o controle sobre os “praças (soldados, cabos e sargentos) absolutamente desequilibrados” acusados de violência policial.
De acordo com Magnani, a ação será baseada na violação de direitos humanos de tratados e convenções internacionais nas quais o Brasil é signatário. Ele pretende, também, encaminhar uma representação ao procurador geral da República para acompanhar as ações da PM no estado nos próximos 12 meses. Na audiência pública, também foi discutida a federalização das investigações sobre casos não conclusivos envolvendo PMs em São Paulo.
- Já é oportuno o momento para se questionar a troca do comando da Polícia Militar. Mas não só a troca pontual como também a luta pela mudança na estrutura ideológica. Essa apologia do uso da violência excessiva pelo estado hoje faz com que tenhamos praças absolutamente desequilibrados, que não conseguem nem dosar nem direcionar a violência. O praça não está sob controle, foram ensinados a praticar violência em patamares excessivos – declarou o procurador ao justificar a ação.
Em relação aos casos não conclusivos envolvendo mortes atribuídas a PMs no estado, o procurador estuda entrar com pedido de investigação da Polícia Federal (PF), com acompanhamento do MPF, via Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
- É necessário para mostrar, em um futuro próximo, que a federalização desses casos é necessária – salientou.
Um desses casos, o de dois adolescentes mortos por policiais militares em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, em novembro do ano passado, foi entregue nesta quinta-feira para Magnani, durante a audiência pública, pelo advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com Alves, os amigos Douglas Silva e Felipe Macedo Pontes, ambos de 17 anos, foram mortos covardemente por PMs ao saírem da escola, no bairro Demarchi.
- Até o momento, oito meses depois, não foram realizadas, sequer, apurações do crime, já que o inquérito policiai simplesmente desapareceu – salienta o advogado.
- Nossa esperança é ver o caso solucionado. Acredito que essa medida, enfim, possa surtir algum efeito. Quando mataram meu filho, ele estava com documento. E eles tiraram o documento que ele portava para entrar na escola para ele ser enterrado como indigente – diz Valdo Silva, pai de Douglas.
Durante a audiência pública, entidades sociais e representantes dos direitos humanos apresentaram várias propostas, entre elas a desmilitarização da Polícia Militar. O encontro também contou com associações de policiais militares, oficiais da corporação e políticos.
Nesta quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin classificou a ação do MPF de “descabida” e disse que o tráfico de fronteira é que deveria ser investigado.
- É uma medida totalmente descabida. Acho que o Ministério Público Federal deveria investigar, primeiro, o tráfico de drogas. Produzimos laranja, cana, café, soja e milho, mas não produzimos cocaína. Por onde entra essa cocaína toda? Entra pela fronteira. E onde está a polícia de fronteira?
O comandante geral da PM paulista, coronel Roberval Ferreira França, também reagiu às declarações do procurador da República e divulgou “carta ao povo de São Paulo” em sua página do Facebook. Na parte em que fala das ações e últimas estatísticas da corporação no estado, o coronel escreve, posteriormente, o seguinte:“Tudo isso parece incomodar muito algumas pessoas, que tentam por várias medidas atacar e enfraquecer uma das mais bem preparadas e ativas polícias do nosso país. Essas pessoas ignoram muitos fatos e verdades. Neste ano tivemos mais de 50 policiais militares assassinados covardemente e temos hoje mais de 5 mil policiais militares que ficaram inválidos na luta contra o crime. Mesmo assim não iremos nos acovardar. A Polícia Militar de São Paulo continuará sendo a força e a proteção das pessoas de bem que vivem em nosso estado”.
Entre a noite de quarta-feira e esta madrugada, seis pessoas foram mortas na Zona Norte de São Paulo, três delas em uma chacina no bairro do Jaçanã. Todos os casos serão investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. Nenhum dos suspeitos das mortes foi preso.
Segundo estatísticas da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) apresentadas na quarta-feira, o número de homicídios na capital paulista cresceu 21% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado.
foto ilustrativa
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