STJ recebe pedido para intimar Alexandre de Moraes em ação nos EUA que o acusa de censura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja formalmente intimado em uma ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social, do ex-presidente Donald Trump. As empresas acusam Moraes de impor “censura” por meio de decisões que determinaram o bloqueio de contas e a suspensão de serviços no Brasil.

A solicitação chegou ao STJ por meio de carta rogatória enviada pelo Ministério da Justiça. Caberá ao presidente do tribunal decidir se concede o chamado exequatur, autorização para que a intimação seja feita em território nacional. Caso o pedido seja negado, o Brasil não reconhecerá a ação, mas o processo poderá continuar nos EUA sem a manifestação do ministro. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) já sinalizaram que irão se manifestar no caso, que deve gerar intenso debate jurídico no STJ.

No centro da disputa estão decisões de Moraes que determinaram, entre outras medidas, o encerramento da conta do blogueiro Allan dos Santos e a proibição de criação de novos perfis na Rumble. Após o descumprimento, o ministro ordenou a suspensão da plataforma no país e aplicou multa diária de R$ 50 mil. Também mandou bloquear contas como a do comentarista Rodrigo Constantino. As empresas afirmam que essas ordens configuram restrição à liberdade de expressão e pedem indenização por “danos compensatórios”.

A ação, protocolada em fevereiro, solicita que as ordens do ministro sejam declaradas inexequíveis nos Estados Unidos e que ele seja impedido de requisitar a remoção do aplicativo da Rumble de lojas como a da Apple. Segundo o advogado da Rumble, Martin de Luca, se o governo brasileiro bloquear a citação, “isso apenas confirmará que Moraes não está disposto a defender suas ações em um foro onde não possa controlar todos os aspectos do processo — e onde o Estado de Direito prevalece”.

A ofensiva judicial se soma a medidas já adotadas pelo governo Trump contra Moraes, que teve a entrada proibida nos EUA e foi alvo de sanções financeiras pela Lei Magnitsky.

(Hora Brasília)

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