O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu nesta terça-feira (23), por unanimidade, o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo, a uma pena de aposentadoria compulsória por acusações de assédio sexual.
“Pela gravidade dos fatos praticados, considerando que se registrou padrão usual de conduta nos três casos examinados, e à luz de precedentes, entendo viável aplicação de pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”, disse a relatora do caso, conselheira Salise Sanchotene, ao encerrar seu voto.
O CNJ analisou um processo administrativo disciplinar aberto contra Scalercio que envolveu acusações de assédio sexual por três mulheres, que teriam ocorrido 2014 e 2020.
O processo tem acusações feitas por três mulheres: uma ex-aluna, uma funcionária do TRT-2 e uma advogada.
A aposentadoria compulsória é a pena disciplinar mais grave aplicada a juízes. Com a punição, o ex-magistrado recebe aposentadoria de acordo com o tempo de serviço na carreira.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que o caso julgado é “paradigmático” por refletir “uma sociedade estruturalmente machista, que invisibiliza as mulheres e, mais do que isso, as silencia pelos constrangimentos que a elas impõe”.
“Lamento que nossa legislação assegure vencimentos, ou subsídios, proporcionais ao tempo de serviço”, disse Weber. “O que mais dói nesse processo é que as condutas eram adotadas e se evocava a condição de magistrado: ‘eu posso porque sou juiz’”.
Ao fazer a sustentação oral durante o julgamento, o advogado Leandro Raca, responsável pela defesa de Scalercio, negou as acusações. Ele descartou, também, que houvesse relação hierárquica entre o então juiz e as mulheres que o acusaram.
“Não há indicação de reiteração de condutas. Todas as testemunhas arroladas pela acusação são testemunhas de ouvir dizer. Todos os aspectos verificáveis dos relatos foram desmentidos”, afirmou.
O advogado pediu que, em caso de condenação, a pena fosse de advertência ou censura.
Em setembro de 2022, o CNJ havia decidido afastar o juiz Scalercio do TRT e abrir o processo administrativo que foi julgado nesta terça-feira.
Em nota enviada à CNN, a defesa de Scalercio disse que “a decisão tomada pelo CNJ certamente não se fundou na análise das provas e ignorou as testemunhas favoráveis à defesa. Após a publicação do acórdão, serão tomadas as medidas cabíveis”.
Denúncias
A organização Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras receberam 96 relatos de assédio e violência sexual contra o magistrado. Do total, 26 denúncias foram encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao CNJ.
De acordo com o Me Too Brasil, há seis relatos de estupro, sendo que, até o momento, duas das vítimas foram ouvidas pelo Ministério Público de São Paulo e os casos de outras duas foram encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Um dos casos não foi ouvido pela Justiça e uma vítima decidiu por não formalizar a denúncia.
(CNN Brasil)
