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O governo anunciou novo bloqueio de R$ 1,4 bilhão no Orçamento de 2025 para cumprir o arcabouço fiscal. O valor se soma aos R$ 10,7 bilhões já contingenciados em avaliações anteriores, elevando para R$ 12,1 bilhões a verba hoje indisponível nos ministérios.
A preocupação central da equipe econômica é a desaceleração da receita. Estimativas oficiais apontam piora de R$ 1,9 bilhão na arrecadação líquida neste ano, com queda de R$ 12 bilhões nas receitas administradas pela Receita Federal, reflexo da atividade mais fraca sob política monetária “bastante restritiva”, disse o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Ele pediu ao Congresso a aprovação da MP que eleva tributos e do projeto que corta benefícios fiscais. “Não haverá mudança de metas. Os planos estão dados”, afirmou.
Para mitigar o buraco, o governo ampliou a projeção de dividendos em R$ 6,9 bilhões — R$ 5,9 bilhões do BNDES e R$ 1 bilhão da Caixa — e elevou em R$ 5,7 bilhões a receita esperada com royalties e participações especiais do petróleo. A Fazenda sustenta que o uso de dividendos de bancos públicos é “programado e plurianual”, distinto de repasses extraordinários do passado.
Do lado das despesas, cresceram BPC (+R$ 2,9 bi), obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 1,9 bi), abono e seguro-desemprego (+R$ 1,2 bi) e Lei Aldir Blanc (+R$ 1 bi). Houve alívio em benefícios previdenciários (-R$ 3 bi, por menor volume de sentenças), pessoal (-R$ 1,3 bi) e subsídios (-R$ 0,7 bi). O governo ressalta que o bloqueio atual incide sobre gastos discricionários e é mecanismo distinto do “contingenciamento clássico”; o detalhamento por ministério sairá em decreto até o fim do mês.
A projeção do resultado que conta para a meta fiscal é déficit de R$ 30,2 bilhões — dentro da banda da meta zero (tolerância até -R$ 31 bilhões), mas pior que os R$ 26,3 bilhões estimados em julho. Fora da meta, seguem R$ 43,3 bilhões (sentenças e devoluções do INSS), o que leva o déficit nominal do ano a R$ 73,5 bilhões. Nova reavaliação do Orçamento está prevista para novembro; se a receita ceder mais, o governo poderá ampliar bloqueios.
(Hora Brasília)
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