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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta terça-feira (29) a atuação do escritório de advocacia de seu filho, Enrique Lewandowski, na defesa de uma das entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema de fraude no INSS que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. A defesa ocorreu durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, onde o ministro prestou esclarecimentos sobre o trabalho da pasta em diversas ações – incluindo a fraude revelada na semana passada.
Lewandowski foi questionado sobre a atuação de seu filho em decorrência de uma reportagem publicada anteriormente pelo site Metrópoles, que informou que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) o teria contratado em dezembro de 2024 para “representar institucionalmente a associação”. Em sua resposta, o ministro afirmou: “Alguns escritórios de advocacia, no ano passado, foram contratados por empresas ligadas a essa questão para regularizar sua situação, sobretudo na área administrativa. Ao que eu sei, são atuações perfeitamente legais, protegidas pelo estatuto da OAB, sujeito a todo o crivo das comissões de ética, satisfação perante Receita Federal e órgãos de controle, e o que diz respeito aos eventuais honorários recebidos”.
De acordo com o site Metrópoles, o contrato do escritório de Enrique Lewandowski com o Cebap previa atuação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, e à própria Polícia Federal. A reportagem cita, ainda, atuação junto ao INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que participaram da investigação que revelou o esquema bilionário de fraudes no INSS. Sobre essa possível influência, Lewandowski ressaltou: “De ontem para hoje tivemos essa notícia, não há dos referidos escritórios de advocacia, que são os mais importantes de São Paulo, nenhuma atuação no Ministério da Justiça. Nós esquadrinhamos e não há nenhuma petição e nenhuma audiência e nenhum requerimento, absolutamente nada que possa comprometer a autonomia do ministério”.
O ministro também enfatizou que “não podemos criminalizar a atividade de advogado, até porque o advogado não pode ser confundido com o seu cliente. Porque, se não, um advogado que defende um bandido também é bandido. Tenho certeza que todos os malfeitos, sem exceção, serão descobertos, custe o que custar”. Lewandowski completou afirmando que a pasta está “capitaneando a luta contra os ladrões do parco dinheiro dos aposentados brasileiros”, mobilizando toda a estrutura da Polícia Federal e os recursos disponíveis para isso. “Vamos às últimas consequências para colocar na prisão todos os responsáveis por esses crimes hediondos. não mediremos esforços e pagarão aqueles que tiverem responsabilidade, custe o que custar, atinja quem atingir”, finalizou o ministro.
Essa última declaração ecoa a fala da coletiva de imprensa da semana passada, quando explicou as circunstâncias da operação e as descobertas, afirmando que o governo iria “cortar na própria carne” se necessário. Na mesma semana, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar dos apelos do ministro da Previdência, Carlos Lupi, para que fosse mantido afastado até a conclusão das investigações. Desde então, Lula manteve o silêncio, mas se reuniu na segunda-feira (28) com o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, para discutir a fraude. Nos bastidores, a pressão pela demissão de Lupi persiste, especialmente após o próprio ministro reconhecer a demora da pasta em avançar nas apurações internas. A saída de Lupi, presidente do PDT, poderia enfraquecer ainda mais a base aliada do governo, conforme alertou o líder do partido na Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG).
(Gazeta Brasil)
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