Dossiê Moraes: Site lista abusos cometidos pelo ministro do STF

Um grupo de juristas, parlamentares e ativistas lançou o site Dossiê Moraes, que denuncia supostos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A plataforma foi lançada em julho e já reúne centenas de episódios envolvendo o magistrado. Acesse!

O projeto é liderado pelo vereador curitibano Rodrigo Marcial (Novo) e tem apoio de nomes como o senador Eduardo Girão (Novo), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo), o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) e o jornalista Leandro Narloch. Segundo os organizadores, o objetivo é reunir provas para um possível pedido de impeachment.

Entre os casos mais recentes estão medidas contra parlamentares, militares e até familiares de políticos. Um dos registros aponta que Moraes mandou bloquear contas de Eduardo Bolsonaro e sua esposa nos Estados Unidos, após declaração pública sobre tarifas. Outro episódio relata que ele proibiu o uso de fardas por réus militares, o que, segundo os autores do dossiê, fere princípios legais.

O site se apresenta como “um arquivo cívico, independente e colaborativo”, que busca documentar atos considerados contrários às garantias fundamentais. Ele também incentiva o envio de relatos por parte de pessoas que se consideram vítimas de ações do ministro.

De acordo com os criadores, todas as informações têm base em documentos oficiais, despachos judiciais e registros parlamentares. O conteúdo também faz referência a marcos históricos como a Magna Carta e a Lei Magnitsky.

Fonte: Pleno News

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Maioria do STF se negou a assinar carta a favor de Moraes, diz site

Ministro teria pressionado colegas a endossar documento em sua defesa, mas apoio não teve unanimidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentou pressionar todos os seus colegas da Corte a assinar uma carta coletiva em sua defesa, na última quarta-feira (30), após saber que havia sido incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, mas não obteve sucesso na empreitada. A informação foi divulgada pelo site Poder360 nesta quinta-feira (31).

De acordo com o veículo, mais da metade dos onze ministros avaliou como impróprio que o STF produzisse um documento conjunto para criticar uma decisão interna do governo americano. A recusa teria sido uma decepção para Moraes, que esperava respaldo integral dos colegas contra as restrições aplicadas pelos Estados Unidos contra ele.

Foi diante do impasse, então, que optou-se por divulgar apenas uma nota institucional em tom neutro, assinada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que sequer mencionou os Estados Unidos.

Como alternativa, o Palácio do Planalto organizou um jantar, nesta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada. O encontro foi pensado para reunir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os ministros do STF, repetindo o gesto de união realizado após os atos de 8 de janeiro de 2023. Lula, por sinal, pretendia registrar uma foto com todos os magistrados, naquela que seria uma demonstração de unidade.

A tentativa, no entanto, naufragou, a exemplo da carta. Além de Moraes, apenas cinco outros ministros compareceram: Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Faltaram André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

Fachin, por sinal, teria comparecido a contragosto e só foi ao Planalto porque será o próximo presidente do STF em dois meses. Além disso, por razões institucionais, ele teria considerado inadequado se ausentar, já que Alexandre de Moraes será seu vice. De acordo com o Poder360, a percepção entre os membros da Corte é de que Moraes estaria levando o STF para um “caminho sem volta”.

(Pleno News)

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Moraes faz gesto obsceno ao acompanhar vitória do Corinthians em Itaquera

Horas depois de ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos, ministro do Supremo assistiu à vitória do time do coração sobre o Palmeiras

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um gesto obsceno com o dedo médio ao acompanhar a vitória do Corinthians sobre o Palmeiras em partida válida pela Copa do Brasil, na noite de quarta-feira (30).

O magistrado marcou presença em um dos camarotes da Neo Química Arena, em Itaquera, zona leste de São Paulo, onde viu o holandês Memphis Depay marcar o único gol do jogo.

Horas antes de assistir ao triunfo do Timão, Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a chamada "Lei Magnitsky", um instrumento que prevê medidas contra agentes que, na avaliação de Washington, reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.

Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes "assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras".

Além disso, Marco Rubio, chefe da diplomacia norte-americana, declarou que o ministro do Supremo cometeu graves violações dos direitos humanos e alertou: "Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas - as togas judiciais não podem protegê-los".

A decisão do governo de Donald Trump gerou reações antagônicas no Brasil. Parlamentares da oposição ao governo Lula e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) celebraram a sanção imposta a Moraes. Por outro lado, governistas rechaçaram o movimento e se solidarizaram com o magistrado.

Ainda na noite de ontem, o STF saiu em defesa de Moraes e disse em nota que não vai desviar o papel de cumprir a Constituição Federal. Segundo a Corte, o julgamento de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022 é de "exclusiva competência da Justiça do país".

Moraes é relator dos processos que, entre os réus, inclui Bolsonaro. Ao citar o processo da trama golpista, denunciada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o comunicado diz que a investigação encontrou "indícios graves" de crimes contra a democracia e que previa até o plano de assassinato de autoridades públicas, como o próprio Moraes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB).

"Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente", argumenta o STF. Como mostrou a CNN, Moraes deve dar uma resposta às sanções em sessão plenária a ser realizada nesta sexta-feira (1º).

Com informações de CNN Brasil

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Ex-assessor prepara denúncia contra Moraes ao Parlamento europeu, dizem aliados

O ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro prepara uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes para ser entregue ao Parlamento europeu, informaram à Folha dois de seus aliados.

Tagliaferro alega ter documentos e trocas de mensagens preservadas da época em que foi auxiliar de Moraes na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE, durante o período eleitoral de 2022.

Ele acusa Moraes de perseguir políticos de direita e restringir a liberdade de expressão pela derrubada de publicações e perfis das redes sociais.

"Destruiu a minha vida e a de várias pessoas, isso é pouco, logo EU estarei mostrando para o Brasil quem é Alexandre de Moraes, e os bastidores do seu gabinete", escreveu o ex-assessor nas redes sociais na quarta-feira (31).

Tagliaferro se mudou para a Itália após ser alvo de investigação da Polícia Federal. Ele acabou indiciado em abril deste ano sob suspeita de ter violado o sigilo funcional envolvendo informações sobre procedimentos adotados no gabinete de Moraes.

O inquérito foi aberto, sob sigilo, após a Folha revelar em agosto de 2024 que o gabinete de Moraes no Supremo ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.

A Folha teve acesso a mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares do ministro —entre os quais estava Tagliaferro.

À época, o gabinete de Moraes disse em nota que todos os procedimentos relatados na reportagem eram "oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".

Desde que se mudou para a Itália, Tagliaferro passou a utilizar as redes sociais para fazer oposição a Moraes e ao governo Lula (PT). Mais recentemente, se uniu ao blogueiro Allan dos Santos —foragido da Justiça brasileira desde 2021, quando o ministro decretou sua prisão preventiva no âmbito do inquérito das fake news.

Dos Santos e Tagliaferro participaram juntos de um programa no Youtube na quarta. O ex-assessor disse que em pouco tempo de trabalho no TSE percebeu que havia uma "perseguição contra a direita".

"Só chegavam coisas no gabinete da direita, nada da esquerda, e isso me chamou atenção e comecei a questionar esse tipo de coisa", disse. Ele afirmou que não daria detalhes do que possui para "não perder a graça".

A Folha procurou o advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, que disse que não comentará o caso. O ex-assessor e o STF também não se posicionaram.

O movimento de Tagliaferro se junta a outras ações no exterior de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentam denunciar o ministro.

Pessoas próximas a Eduardo Bolsonaro e ao ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo negam que o ex-assessor de Moraes atue em parceria com eles na busca por sanções contra o ministro do Supremo.

Alexandre de Moraes foi alvo de sanção financeira do governo dos EUA na quarta. A ordem executiva de Donald Trump que anunciou a aplicação da Lei Magnitsky diz que o ministro do STF abusou de prisões preventivas injustas e atenta contra a liberdade de expressão.

O pano de fundo é o avanço do processo contra Jair Bolsonaro pela trama golpista de 2022. O ex-presidente é acusado de cometer cinco crimes e, caso condenado, pode cumprir até 43 anos de prisão.

FOLHA DE SÃO PAULO

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Hostilizados, "mais ricos" tiraram R$3,6 trilhões do Brasil

Com a estupidez, há menos dinheiro circulando, menos empresários e menos empresas, e desemprego e inflação à vista.

Não foi por falta de aviso: ao inventar a guerra eleitoral “ricos x pobres”, para pretextar mais impostos, Lula (PT) faz o dinheiro sumir do Brasil, como no governo populista e ignorante do amigo Alberto Fernández na Argentina. Brasileiros tiram o dinheiro do Brasil: só em 2024 foram US$ 654 bilhões (ou R$3,6 trilhões). Com base na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, o Banco Central considera só pessoas físicas e jurídicas com mais de US$1 milhão em ativos investidos lá fora. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Com a estupidez do governo, há menos dinheiro circulando, menos empresários e empresas no País e mais desemprego e inflação.

Os EUA (US$20,9 bilhões) são apenas o sexto maior destinatário dos investimentos de brasileiros. Países Baixos lideram: US$95 bilhões.

Os Países Baixos atraem investidores com ambiente de negócios favorável, segurança jurídica e financeira e incentivo aos estrangeiros.

(Diário do Poder)

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Colunista da Folha pede fim da normalização de censuras do STF

Doutora em Comunicação e Semiótica defende que Moraes viola a liberdade de expressão e imprensa.

A colunista do jornal O Estado de S. Paulo e doutora em Comunicação e Semiótica, Lygia Maria, defendeu que “é preciso parar de normalizar a censura do STF” (Supremo Tribunal Federal). O texto publicado neste domingo (27) argumenta que o ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes viola a “liberdade de expressão e de imprensa” ao proibir que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins conceda entrevistas.

Em sua análise, Lygia relembra um caso ocorrido em 1963, quando o governador do Alabama, George Wallace, foi alvo de mobilização para proibir que ele desse uma palestra na Universidade Yale devido ao seu posicionamento contrário à integração racial nos EUA.

– Mas uma doutoranda do curso de Direito em Yale, Pauli Murray, pediu ao reitor que Wallace fosse autorizado a discursar. Murray, uma mulher negra e ativista dos direitos civis, disse que “a possibilidade de violência não é razão suficiente, perante a lei, para impedir um indivíduo de exercer seu direito constitucional”. Trata-se de crítica ao “veto do provocador”: quando uma pessoa ou grupo é silenciado porque suas falas podem causar reação negativa e até agressiva do público. Tal postura corajosa mostra que uma perspectiva bastante ampla da liberdade de expressão, por si só, não significa falha moral ou apoio à infração de direitos das minorias – analisou a colunista.

Na sequência, ela defendeu que “opiniões políticas não devem ser silenciadas ou criminalizadas, mas sim colocadas em choque com opiniões contrárias”, e mencionou o caso de Filipe Martins, que recentemente foi proibido por Moraes de conceder uma entrevista ao portal Poder360.

– O argumento do magistrado é semelhante ao “veto do provocador”. Ao proibir entrevista de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro e réu no processo sobre a trama golpista, para o Poder360, neste mês, alegou “risco de tumulto”. Em 2024, também vetou entrevista de Martins à Folha. Assim, o Supremo reinstitui a censura prévia no país. Que isso seja normalizado, até por alguns jornalistas, é aterrador – lamentou.

Lygia Maria finaliza sua análise pedindo que no Brasil se levantem mais pessoas como Murray e menos como Moraes.

(Pleno News)

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Lula diz que Alckmin tenta negociar com EUA, mas “ninguém quer conversar com ele”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira (25) que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, tenta diariamente estabelecer diálogo com autoridades dos Estados Unidos para tratar da sobretaxa de 50% aplicada a produtos brasileiros, mas enfrenta dificuldades. “Todo dia ele liga para alguém e ninguém quer conversar com ele”, afirmou Lula em discurso em Osasco (SP).

Segundo o presidente, Alckmin é o principal articulador do governo brasileiro nas tratativas com os americanos e tem adotado uma postura calma e experiente. “Esse cara é exímio negociador, não levanta a voz e não manda carta, ele só quer conversar”, elogiou o petista. Lula ressaltou que já ocorreram dez reuniões com representantes dos Estados Unidos, mas que ainda não houve avanço concreto nas negociações.

Na quinta-feira (24), Alckmin afirmou ter conversado com o secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick, no sábado (19), quando reiterou a disposição do Brasil em negociar para evitar a sobretaxa. “O Brasil nunca saiu da mesa de negociação, não criamos esse problema, mas queremos resolver. Estamos empenhados em resolver”, disse o vice-presidente.

Durante seu discurso, Lula também se dirigiu diretamente ao presidente americano Donald Trump, afirmando estar aberto ao diálogo: “Trump, o dia que você quiser conversar, o Brasil estará pronto e preparado para discutir, para tentar mostrar o quanto você foi enganado com as informações que te deram. E você vai saber a verdade sobre o Brasil, quando você souber da verdade, você vai falar: Lula, eu não vou mais taxar o Brasil, vamos ficar do jeito que tá. É isso.”

O presidente ainda afirmou que os americanos foram mal informados sobre o Brasil e enfatizou a disposição do país em buscar entendimento. “Mas é preciso conversar, aqui, o meu conversador nº 1, ninguém pode dizer que o Alckmin não quer conversar. Todo dia ele liga para alguém e ninguém quer conversar com ele. Então, é o seguinte, gente, esse país aqui, é um país do bem.”

(Gazeta Brasil)

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Moraes é alvo de denúncia na OEA por violações de direitos humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes (STF) de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil.

O autor do documento pediu à entidade para ter o nome preservado e menciona supostas ilegalidades praticadas por autoridades brasileiras, especialmente após as depredações às sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro.

O texto aponta o ministro Alexandre de Moraes como responsável por “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção” e por decisões judiciais tomadas “sem contraditório nem ampla defesa”.

Entre os episódios citados estão as detenções ocorridas no dia 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1.400 pessoas foram levadas a um ginásio da Polícia Federal, sob condições que, segundo o documento, seriam “insalubres”, com “prisões baseadas em geolocalização ou proximidade dos locais dos atos” e “sem individualização das condutas”.

Além do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Lula também são mencionados como.

Segundo o texto, a PGR teria sido “omissa em agir contra abusos do Judiciário”, enquanto o Executivo teria adotado “uma postura conivente e silenciosa diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”, estimulando “uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de Janeiro são ‘terroristas’”.

O TSE, por sua vez, é descrito como “agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de “combate às fake news”. Já o Congresso é citado como “negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição”.

Parlamentares de oposição

A petição sustenta que parlamentares opositores, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, têm sido alvo de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas”.

Também são citadas decisões judiciais que teriam determinado “bloqueio e censura de perfis em redes sociais de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns”, muitas vezes “com decisões em segredo de justiça e sem contraditório”.

Entre os nomes mencionados como alvos de bloqueios e perseguições estão comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino. O texto alega que plataformas como X, YouTube, Instagram e Facebook vêm sendo forçadas “a remover conteúdos e desmonetizar perfis de figuras públicas de oposição”.

A petição sustenta que há um “cenário de grave crise institucional” no Brasil e que o sistema jurídico nacional estaria “disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade”. O autor denuncia um contexto de “lawfare”, em que o sistema de justiça seria utilizado “para fins de perseguição política”, ferindo os princípios do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação entre os Poderes.

Por fim, o documento pede que a CIDH adote “medidas cautelares urgentes” e, eventualmente, leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O peticionário solicitou confidencialidade à Comissão, alegando “fundado receio de represálias por parte de autoridades estatais” e citando “ameaças, retaliações e perseguições contra opositores políticos”.

Até o momento, a CIDH não se pronunciou oficialmente sobre o andamento da petição.

Fonte: Metrópoles

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Venezuela cobra tarifas de 15% a 77% sobre produtos do Brasil

A Venezuela passou a cobrar tarifas de 15% a 77% sobre produtos brasileiros, mesmo com certificado de origem. A medida foi adotada sem aviso prévio e atinge principalmente Roraima, estado que faz fronteira com o país vizinho. A informação foi confirmada pela Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier).

Exportadores relatam que os certificados de origem estão sendo recusados pelas autoridades venezuelanas, o que impede a isenção prevista no acordo econômico firmado entre os dois países desde 2014.

A Fier afirmou que ainda não tem confirmação sobre os percentuais exatos das alíquotas, pois variam conforme o produto.

Em nota, a entidade declarou que “já iniciou apurações internas para identificar as dificuldades quanto à aceitação dos Certificados de Origem de produtos brasileiros por parte das autoridades venezuelanas”.

A Fier também informou que está em contato com autoridades dos dois países “em busca de esclarecimentos e soluções rápidas que visem a normalização do fluxo comercial bilateral”.

A federação destacou ainda que “os processos de emissão e reconhecimento dos certificados seguem rigorosamente as normas da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e os termos previstos no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69)”.

Por fim, reiterou seu compromisso com “a transparência, a celeridade e o diálogo permanente com os setores envolvidos, a fim de preservar e fortalecer as relações comerciais”. As informações são da Veja.

O Pleno.News procurou o governo de Roraima, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. (Pleno News)

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Moraes é o coração da censura e perseguição a Bolsonaro, diz EUA

Afirmação foi feita pelo subsecretário de Diplomacia Pública do governo americano, Darren Beatti.

Nesta quinta-feira (24), o subsecretário de Diplomacia Pública do governo dos Estados Unidos, Darren Beatti, usou as redes sociais para criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Paras ele, o magistrado é o “coração pulsante do complexo de perseguição e censura contra Jair Bolsonaro”.

A publicação foi feita como resposta a uma publicação do secretário de Estado, Marco Rubio, quando anunciou a suspensão do visto de Moraes e de outros membros do Supremo.

– O ministro Moraes é o coração pulsante do complexo de perseguição e censura contra Jair Bolsonaro, o que, por sua vez, restringiu a liberdade de expressão nos EUA. Graças à liderança do presidente Trump e do secretário Rubio, estamos atentos e estamos tomando providências – disse Beatti.

(Pleno News)

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Sob ameaça de prisão, Bolsonaro responde a Alexandre de Moraes

Defesa apresenta justificativa para "descumprimento" de medida cautelar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocola no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), uma justificativa que satisfaça ao ministro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento de medidas cautelares. Nesta segunda-feira (21), o líder da direita foi ao Congresso Nacional, onde acabou exibindo a tornozeleira eletrônica e criticou a atuação do magistrado.

A fim de evitar sua prisão, Jair Bolsonaro, por intermédio de sua defesa, disse ao ministro que não estava claro qual seria o exato limite para que o ex-chefe do Executivo pudesse se manifestar em público, de acordo com Igor Gadelha, do site Metrópoles.

A medida de Moraes é controversa, uma vez que Bolsonaro pode falar em público, desde que esse seu falar não seja postado, inclusive por terceiros, nas redes sociais. Advogados do líder da direita afirmam que não há como controlar o que outras pessoas ou veículos de comunicação publicarão na internet. Por esta razão, o ex-presidente não poderia ser responsável por publicações nas redes sociais alheias. Logo, a prisão, neste caso, não seria aplicável.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro, e quem comanda as redes sociais do ex-presidente, já foi informado para que não faça qualquer publicação nestas páginas.

(Pleno News)

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Alexandre de Moraes determina o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assim como das contas bancárias e da chave Pix.

A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos.

Em entrevista ao podcast Inteligência LTDA., nesta segunda-feira (21), o parlamentar disse que ficou sabendo da medida "pela imprensa".

— Alexandre de Moraes acabou de bloquear as minhas contas bancárias. Mas, obviamente, em nome da democracia — afirmou.

Após ter obtido a aplicação de medidas restritivas a Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, a Polícia Federal (PF) considerou que seria mais eficaz aplicar medidas patrimoniais contra Eduardo, já que ele está nos Estados Unidos.

A PF mira, por exemplo, os R$ 2 milhões que Jair Bolsonaro transferiu a Eduardo para financiar sua permanência nos EUA nesse período.

Os investigadores analisaram a possibilidade de pedir a deflagração de medidas ostensivas contra o filho do ex-presidente, como decretar prisão, mas avaliaram que seriam de baixa efetividade.

Em casos recentes nos quais o STF determinou a prisão de brasileiros residentes nos EUA e acusados de atos antidemocráticos, não houve sucesso em obter a extradição deles.

Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro. Em março, uma semana antes de o STF tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu pela participação em uma tentativa de golpe de estado em 2022, fez o anúncio de que pediria licença do mandato por 120 dias, prazo que terminou neste domingo (20).

A Constituição também prevê a perda de mandato por ausências não justificadas a um terço das sessões. Até o momento, Eduardo acumula quatro faltas, e o Congresso está em recesso até 4 de agosto.

Desde que deixou o Brasil, Eduardo mantém agendas com congressistas republicanos e auxiliares do presidente Donald Trump para tentar emplacar medidas que pressionem o STF no julgamento da trama golpista, defendendo, por exemplo, a imposição de sanções pelo governo norte-americano ao ministro Alexandre de Moraes.

Após a operação, ainda na sexta-feira, o secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, anunciou a revogação imediata do visto dos Estados Unidos de Moraes, de seus aliados na Corte e familiares diretos. Essa foi a primeira sanção adotada pelo governo dos EUA diretamente contra o ministro.

A Procuradoria Geral da República (PGR) apura se o parlamentar teria praticado três crimes durante sua mudança temporária para os EUA: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Conforme os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA contra autoridades brasileiras. As ações também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.

O caso se agravou após Trump anunciar tarifas de 50% a produtos brasileiros, em 9 de julho. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada na rede social Truth Social, Trump justifica a imposição da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na última sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandados contra Jair Bolsonaro, que agora usa tornozeleira eletrônica. O ex-presidente foi incluído no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro no Exterior. Ele deve cumprir medidas cautelares como:

• Usar tornozeleira eletrônica
• Está proibido de utilizar redes sociais
• Não pode sair de casa entre 19h e 6h e nos fins de semana
• Está proibido de comunicar-se com embaixadores e diplomatas ou se aproximar de embaixadas
• Não pode conversar com outros réus investigados pelo STF, entre eles o filho Eduardo

Durante a operação, a PF encontrou na casa de Jair Bolsonaro US$ 14 mil, R$ 7 mil, um pen drive — cujo conteúdo foi considerado irrelevante após perícia — e uma cópia da petição da ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes.

A PF agora vai aprofundar a análise do celular do ex-presidente. Um dos focos é verificar se houve orientação direta de Jair Bolsonaro ao filho para articular ações nos EUA em busca de sanções contra o Brasil, em reação ao julgamento da tentativa de golpe.

Fonte: GZN

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"Careca do INSS" ganha aval da Justiça para fazer negócios mesmo sob suspeita de fraude bilionária

Enquanto milhões sofrem com descontos indevidos, investigado segue livre para viajar a trabalho.

A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a viajar de Brasília para São Paulo em dois períodos distintos – de 26 a 30 de maio e de 16 a 20 de junho de 2025 – para tratar de atividades profissionais, como fiscalização de obras e prospecção de negócios. Investigado por envolvimento em um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS, que teria causado prejuízos a milhões de aposentados, Antunes segue cumprindo medidas cautelares, como a proibição de acessar unidades do INSS e de manter contato com outros investigados. A decisão judicial considerou que não há impedimentos legais para os deslocamentos, desde que sejam devidamente comprovados e respeitadas as restrições impostas.

(Blog César Wagner)

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URGENTE: Moraes proíbe Bolsonaro de ter contato com mais de 190 pessoas

Medidas restritivas inéditas atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora está impedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter contato com mais de 190 pessoas. O alcance da proibição pode ser ainda maior, pois a decisão inclui também a vedação de comunicação por intermédio de terceiros e contato com quaisquer autoridades estrangeiras.

A lista determinada por Moraes envolve nomes como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, além dos réus das ações penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, do inquérito 4.995/DF e da petição 12.100/DF. Todos os embaixadores estrangeiros do Brasil também estão entre os proibidos, considerando as 132 representações diplomáticas instaladas em Brasília.

Relação das restrições e justificativas de Alexandre de Moraes

Essas restrições têm relação direta com acusações de atentado contra o Estado Democrático de Direito. Os envolvidos negam participação nos crimes apontados nos processos. As determinações do STF foram impostas na sexta-feira 18, e incluem ainda o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para Jair Bolsonaro.

O ex-presidente está obrigado a permanecer em casa das 19h às 6h nos dias úteis, e durante todo o tempo nos finais de semana e feriados. Outra restrição imposta é a distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada sediada no país. O uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta através de terceiros, também está proibido para Bolsonaro.

A justificativa principal para o conjunto de medidas é o risco de fuga, embora a decisão judicial mencione o termo “fuga” duas vezes em 45 páginas. Moraes autorizou o uso da força, caso necessário, para garantir o cumprimento dos mandados, incluindo arrombamento de portas e cofres, se houver resistência ou ausência do investigado no local.

Além das restrições pessoais a Bolsonaro, a ordem judicial permite busca pessoal em qualquer indivíduo presente no local durante o cumprimento, caso haja suspeita de posse de documentos ou objetos relevantes para a investigação. As ações penais e inquéritos citados envolvem militares, ex-assessores, delegados e nomes ligados ao governo anterior, detalhados nas listas dos processos em andamento.

Com quem Jair Bolsonaro está proibido de manter contato, conforme processos em andamento:

Ação Penal 2668

Alexandre Ramagem

Almir Garnier

Anderson Torres

Augusto Heleno

Mauro Cid

Paulo Sérgio Nogueira

Walter Braga Netto

Ação Penal 2693

Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)

Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)

Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)

Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)

Mário Fernandes (general da reserva do Exército)

Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Ação Penal 2694

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Angelo Martins Denicoli

Carlos César Moretzsohn Rocha

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques Almeida

Marcelo Araújo Bormevet

Reginaldo Vieira de Abreu

Ação Penal 2695

Antonio Clesio Ferreira (ex-candidato à Prefeitura de Ouro Preto)

Inquérito 4995

Eduardo Bolsonaro

Petição 12100

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Amauri Feres Saad

Anderson Gustavo Torres

Anderson Lima de Moura

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romão Corrêa Netto

Carlos César Moretzsohn Rocha

Carlos Giovani Delevati Pasini

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Fabrício Moreira de Bastos

Filipe Garcia Martins

Fernando Cerimedo

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

José Eduardo de Oliveira e Silva

Laércio Vergilio

Marcelo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Mário Fernandes

Mauro César Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Ronald Ferreira de Araújo Junior

Sergio Ricardo Cavalieri de Medeiros

Fonte: Revista Oeste

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Impostos sobem no governo Lula: veja o que já ficou mais caro desde a posse

A gestão aumentou tarifas mais de 25 vezes desde 2023.

O terceiro mandato de Lula está sendo marcado por aumentos de impostos constantes.

Desde janeiro de 2023, foram pelo menos 25 medidas para elevar tributos ou criar novas taxações, o que representa uma média de um aumento a cada 37 dias.

Segundo a Gazeta do Povo, isso fez com que o Brasil registrasse a maior carga tributária dos últimos 15 anos.

Veja, abaixo, um resumo das principais decisões e uma breve explicação de cada imposto:

2023

Créditos tributários: são valores que empresas têm direito a abater de tributos futuros. O governo limitou essa compensação com a MP 1202, reduzindo as possibilidades de empresas descontarem valores devidos.

PIS/Cofins: são contribuições sobre faturamento, cobradas para financiar seguridade social e saúde pública. O governo restabeleceu a alíquota cheia, após decisão do STF em outubro de 2024.

‍Fundos exclusivos e offshores: investimentos feitos por grandes fortunas no Brasil ou fora do país. O governo passou a cobrar 15% a 20% sobre seus rendimentos.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): incide sobre produtos fabricados no país. Em 2023, o governo aumentou o IPI sobre armas de fogo de 29% para 55%.

Juros sobre Capital Próprio (JCP): forma de distribuição de lucros com incentivos fiscais às empresas. O governo limitou as deduções permitidas, reduzindo o benefício.

Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais): órgão que julga disputas tributárias. O governo recriou o chamado voto de qualidade, favorecendo a Receita em empates, o que aumenta a arrecadação.

ICMS fora da base do PIS/Cofins: o ICMS, imposto estadual, foi excluído do cálculo do PIS/Cofins, limitando créditos para empresas e aumentando a arrecadação federal.

2024

PIS/Cofins sobre combustíveis: a cobrança integral voltou a valer, o que eleva o preço dos combustíveis.

IRPJ e CSLL: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido incidem sobre os lucros das empresas. O governo passou a incluir incentivos fiscais na base de cálculo desses tributos.

Taxa “das blusinhas”: compras internacionais acima de US$ 50 passaram a pagar 20% de imposto de importação. A medida afeta especialmente consumidores de sites como Shein e Shopee.

Lucros de multinacionais: empresas estrangeiras com faturamento global elevado passaram a pagar no Brasil uma taxação mínima de 15% sobre seus lucros.

2025

Tributação das bets: as chamadas bets, empresas de apostas online, passaram a pagar R$ 30 milhões de outorga e carga tributária total de até 50% sobre faturamento e lucros.

Reoneração da folha: trata-se do retorno da cobrança previdenciária sobre salários de empresas de setores antes desonerados. A alíquota será gradativa até 20% em 2028.

Fim do Perse: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi encerrado, encerrando também o benefício fiscal concedido ao setor.

IOF

Uma das medidas mais polêmicas do governo foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.

A taxa é um tributo federal cobrado em operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. O governo aumentou a alíquota em diversas frentes:

• Compras internacionais com cartão: de 3,38% para 3,5%;
• Compra de moeda estrangeira: de 1,1% para 3,5%;
• Empréstimos para empresas e seguros: alíquota diária duplicada e fixada em 0,38% para empresas em geral.

O Congresso derrubou o decreto de Lula para aumentar o imposto, alegando que o presidente precisaria de autorização para aumentar o tributo.

O governo recorreu ao Judiciário, afirmando que o objetivo era regulamentar a cobrança, por tanto o Executivo não precisaria da autorização do legislativo.

O ministro Alexandre de Moraes ficou responsável pelo caso e buscou reconciliar os dois poderes.

Após o fracasso das negociações, ele decidiu apoiar a tese do governo e manter o aumento do imposto.

MP 1303/2025

A Medida Provisória mira a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil.

A proposta ainda está tramitando pelo Congresso Nacional e mesmo que vire lei só passará a ser aplicada em janeiro de 2026. Entre as principais medidas estão:

• LCI/LCA: investimentos antes isentos de IR agora pagam 5% sobre seus rendimentos.
• Apostas (bets): alíquota aumentada de 12% para 18%.
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos e seguradoras passou de 9% para 15%.
• JCP: a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio subirá de 15% para 20% a partir de 2026.
• Criptoativos e ativos virtuais: lucro obtido com venda de criptomoedas agora paga 17,5% de Imposto de Renda.

Via Brasil Paralelo

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Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas ilícitas depois que medidas cautelares foram impostas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas a instalação de uma tornozeleira eletrônica.

No despacho de hoje, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) junte aos autos desse inquérito postagens e entrevistas feitas por Eduardo logo após a revelação das medidas cautelares contra Bolsonaro.

“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como e imposição de medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais”, disse Moraes.

Foi a primeira manifestação do ministro em relação ao caso depois do governo dos Estados Unidos ter anunciado o cancelamento do visto norte-americano de Moraes e seus “aliados no STF”, além de familiares dos ministros da Corte.

Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra a revogação dos vistos e prestou solidariedade aos ministros do Supremo.

Medidas

Bolsonaro colocou o tornozeleira na sexta-feira (18), por ordem de Moraes. A decisão foi depois confirmada pela maioria da Primeira Turma do STF. O ex-presidente está proibido de sair de casa à noite, entre as 19h e as 6h, e aos fins de semana. Ele também não pode falar com o filho Eduardo ou com embaixadores de outros países, nem se aproximar de embaixadas ou consulados.

O ex-presidente foi também alvo de busca e apreensão em sua casa e escritório profissional, na sede do PL, em Brasília. Foram apreendidos um pen drive que estava escondido em um dos banheiros da residência, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro vivo.

As medidas foram tomadas no âmbito de um inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se Bolsonaro e Eduardo cometem os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devido à atuação dos dois em prol de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país.

Na decisão de sexta, que impôs as cautelares ao ex-presidente, Moraes cita o risco de fuga de Bolsonaro, apontados pela PF e a PGR, bem como a necessidade de que ele interrompa a conduta ilícita de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar a ação penal em que é réu por tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes.

Moraes mencionou que o próprio Bolsonaro confessou ter enviado R$ 2 milhões para que o filho se mantenha nos Estados Unidos, para onde foi em março, após se licenciar do mandato de deputado.

Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe.

Como prova, os órgãos apresentaram um apanhado de publicações feitas desde março por Bolsonaro e Eduardo nas quais defendem a imposição de sanções a autoridades brasileiras. Em algumas delas, o filho do ex-presidente relata reuniões com representantes do governo dos EUA.

O caso está relacionado à taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros com destino aos EUA, anunciada neste mês pelo presidente norte-americano Donald Trump, que justificou a medida afirmando que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” no Brasil, entre outros motivos.

Outro lado

Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

(Agência Brasil)

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Da Casa Branca, Donald Trump monitora operação da PF contra Bolsonaro no Brasil

Presidente dos Estados Unidos está acompanhando junto a integrantes do governo americano os desdobramentos contra o ex-presidente.

A operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada nesta sexta-feira (18), está sendo monitorada em tempo real pela Casa Branca. A informação foi reportada por veículos da imprensa internacional e confirmada pelo Conexão Política.

De acordo com fontes ouvidas sob reserva, integrantes do governo dos Estados Unidos acompanham os desdobramentos diretamente com o presidente Donald Trump. O ponto está na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de busca e apreensão e pelas medidas restritivas impostas a Bolsonaro.

Por decisão de Moraes, o ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana, além de estar proibido de manter contato com diplomatas, investigados e também com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Eduardo tem sido um dos principais articuladores de pressão internacional contra o STF. Segundo o The Washington Post, o parlamentar vem trabalhando com o governo Trump para que o ministro Alexandre de Moraes seja incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky — instrumento legal dos Estados Unidos utilizado para punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos ou atos de corrupção.

O jornal afirma que quatro fontes familiarizadas com as tratativas confirmaram o plano. Duas delas relataram ter visto uma minuta da ordem de sanções, que, segundo a publicação, foi rejeitada inicialmente pelo Departamento do Tesouro, mas permanece sob análise.

A articulação, segundo aliados de Bolsonaro, também mira o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante do avanço de investigações que envolvem o ex-presidente e seus aliados em processos por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na quinta-feira (17), Trump divulgou uma nova carta dirigida a Bolsonaro. No texto, o presidente norte-americano afirma que o aliado sofre “ataques” de um “sistema injusto” e declara que está “observando de perto”. “Este julgamento precisa parar imediatamente”, escreveu Trump, em referência ao processo no STF.

Aliados de Bolsonaro disseram ao Conexão Política que o gesto de Trump já era esperado e vinha sendo negociado por Eduardo. Segundo interlocutores do deputado, a intenção foi reafirmar que apenas o grupo do ex-presidente brasileiro mantém canal direto de diálogo com a Casa Branca.

Trump já havia manifestado apoio explícito a Bolsonaro no início de julho, ao anunciar uma sobretaxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros vendidos ao mercado americano. A medida foi comunicada em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual o republicano criticou a “caça às bruxas” contra seu aliado no Brasil.

(Conexão Política)

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