A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração aberta para investigar a elaboração de um relatório da Polícia Federal relacionado à Operação Compliance Zero.
Em nota, a entidade também pediu o arquivamento do Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu que os fatos revelados pela operação sejam investigados integralmente, sem distinção entre as autoridades envolvidas.
“A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado”, afirmou a associação.
Segundo a entidade, o relatório questionado foi produzido pela PF por determinação do então relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, e os delegados e servidores envolvidos apenas teriam cumprido a ordem judicial dentro dos limites estabelecidos.
Associação critica investigação da PGR
A ADPF classificou como motivo de “indignação e preocupação” a decisão da PGR de abrir um procedimento para apurar a atuação dos policiais responsáveis pela elaboração do documento.
Para a associação, o controle externo da atividade policial, previsto na Constituição, não estabelece relação de hierarquia ou poder disciplinar do Ministério Público sobre delegados e agentes. A entidade também sustenta que o mecanismo não pode ser utilizado como uma espécie de instância para revisar decisões judiciais.
“Se a Procuradoria-Geral da República entende que a decisão determinante do relatório é irregular ou que deveria ter sido previamente comunicada, a via própria é o processo, perante o Supremo Tribunal Federal”, afirmou a ADPF.
A controvérsia envolve um relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de Mendonça, que reuniu informações sobre mensagens e contatos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes e o próprio Paulo Gonet.
Após retirar o sigilo do documento, Mendonça determinou que os elementos apresentados fossem analisados e solicitou manifestação da PGR.
Na sequência, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, passou a conduzir os procedimentos relacionados ao caso e pediu esclarecimentos à Procuradoria sobre a produção do relatório.
A PGR informou a Fachin que instaurou o Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para verificar se houve eventual ordem ou interferência externa que pudesse ter comprometido a elaboração do documento.
Segundo a Procuradoria, o Ministério Público não teria sido comunicado sobre a determinação para produção do relatório, o que, na avaliação da instituição, teria impedido o exercício do controle externo durante a elaboração do material.
Pedido de impedimento
No pedido, a ADPF argumenta que Gonet deveria se declarar impedido porque seu próprio nome aparece no relatório que está sendo analisado pela PGR.
A associação cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos magistrados.
“Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”, declarou a entidade.
A associação também questionou o fato de a apuração da PGR ter como alvo os policiais responsáveis pela elaboração do relatório, em vez de concentrar o questionamento na decisão judicial que determinou a produção do documento.
Para a ADPF, responsabilizar os investigadores por cumprirem uma ordem judicial deslocaria para os agentes da PF uma controvérsia que deveria ser discutida no próprio Supremo.
Entidade pede investigação sem seletividade
Além do impedimento de Gonet, a associação pediu o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR, sob o argumento de que o instrumento seria inadequado para questionar uma decisão emanada do STF.
A ADPF também defendeu que os fatos revelados no âmbito da Operação Compliance Zero sejam investigados “em toda a sua extensão”, sem seletividade quanto às autoridades eventualmente envolvidas.
A entidade informou ainda que prestará assistência aos delegados e servidores que eventualmente sejam alcançados por procedimentos instaurados em decorrência do caso.
“Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”, afirmou a associação.
FOLHA DO ESTADO
