O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá, instaurou um inquérito civil para investigar a realização de orações do Pai-Nosso nas escolas municipais da capital. A iniciativa foi formalizada em 15 de outubro de 2026, mesmo após uma vistoria do próprio Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) não constatar que alunos fossem obrigados a participar da oração na unidade escolar inicialmente denunciada.
O procedimento foi aberto por meio da Portaria nº 25/2026, registrada sob o SIMP nº 005191-005/2026, e tem como objetivo apurar possíveis violações à liberdade de crença e à diversidade religiosa no ambiente escolar.
A investigação teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, sob o registro nº 92412, envolvendo a Escola Municipal de Educação Básica Professora Esmeralda de Campos Fontes, localizada no bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá.
Segundo o denunciante, os estudantes eram reunidos diariamente na quadra poliesportiva, antes do início das aulas, para rezar o Pai-Nosso, uma das principais orações do cristianismo. A reclamação afirmava que a participação seria obrigatória.
Ministério Público não constatou obrigatoriedade
Após receber a denúncia, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação e realizou uma vistoria na escola, por meio de seu Núcleo de Diligências.
A fiscalização confirmou que o Pai-Nosso fazia parte do acolhimento diário dos estudantes, mas não encontrou evidências de que a participação fosse obrigatória.
A Secretaria Municipal de Educação também negou qualquer imposição religiosa. Segundo a pasta, os estudantes que não desejavam participar da oração eram encaminhados ao refeitório, onde aguardavam o encerramento da atividade.
Durante a vistoria, os técnicos observaram crianças sentadas no refeitório, localizado em frente à quadra, enquanto os demais alunos participavam da oração.
Apesar de não constatar obrigatoriedade na escola fiscalizada, o promotor Miguel Slhessarenko decidiu formalizar o inquérito civil para aprofundar a apuração e verificar se a prática também ocorre em outras unidades da rede municipal.
Promotor amplia investigação para outras escolas
Na portaria que instaurou o procedimento, Miguel Slhessarenko determinou que a Secretaria Municipal de Educação informe quais escolas realizam diariamente o Pai-Nosso ou outras orações e atividades religiosas.
O promotor também solicitou informações sobre a frequência dessas práticas, quem conduz as atividades, se existe participação de professores e servidores públicos e qual tratamento é oferecido aos alunos que optam por não participar.
Além disso, determinou a expedição de uma recomendação para que a Secretaria oriente diretores, professores e demais profissionais a não instituírem ou conduzirem orações, preces, cultos e leituras religiosas como atividades oficiais, diárias, habituais ou obrigatórias destinadas indistintamente aos estudantes.
Separação de alunos também é questionada
Outro ponto levantado pelo promotor diz respeito ao encaminhamento dos estudantes que não participam das orações para um ambiente separado.
Embora a fiscalização não tenha identificado obrigação de rezar, o Ministério Público passou a avaliar se essa separação poderia representar tratamento diferenciado ou constrangimento em razão das convicções religiosas das crianças.
Na fundamentação do procedimento, Slhessarenko cita os princípios constitucionais da liberdade de consciência e de crença, da igualdade de tratamento e da laicidade do Estado.
O promotor também argumenta que o Pai-Nosso pertence à tradição cristã e não representa necessariamente as crenças de todos os integrantes da comunidade escolar.
A recomendação não estabelece uma proibição geral de orações voluntárias realizadas pelos próprios estudantes. O questionamento está relacionado à incorporação de práticas religiosas à rotina oficial das escolas públicas e ao tratamento dispensado aos alunos que não desejam participar.
Investigação ainda não concluiu pela existência de irregularidades
Miguel Slhessarenko também determinou a realização de uma audiência extrajudicial para aprofundar a análise das informações e avaliar eventuais providências.
A instauração do inquérito civil não significa que tenha sido comprovada alguma irregularidade na escola denunciada ou nas demais unidades de ensino.
Até o momento, o que foi efetivamente constatado pela fiscalização do Ministério Público é que a oração do Pai-Nosso era realizada durante o acolhimento dos estudantes, sem comprovação de participação obrigatória na unidade vistoriada.
Mesmo diante dessa constatação, o promotor decidiu dar continuidade à apuração, ampliando a investigação para verificar a realização de práticas semelhantes em outras escolas municipais de Cuiabá.
FONTE: PORTAL FOLHA DO ESTADO
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