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No relator no STF determina troca de peritos indicados anteriormente e reforça autonomia técnica da PF nas investigações sobre o Banco Master.
A Justiça Federal, por meio do ministro André Mendonça, novo relator do chamado Caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou mudanças significativas na condução da investigação e devolveu à Polícia Federal (PF) a atribuição de escolher os peritos responsáveis pela análise do material apreendido, revendo decisões tomadas pelo ex-relator Dias Toffoli.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira e altera a dinâmica da apuração que envolve irregularidades apontadas no banco Master.
O despacho de Mendonça autoriza que a PF adote o fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição, com distribuição interna das demandas entre peritos com habilitação técnica, retirando a indicação específica de nomes feita anteriormente por Toffoli para realizar as perícias nos celulares, documentos e demais dispositivos apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero.
A mudança foi motivada por uma reunião entre o novo relator e delegados da PF, em que se entendeu que a definição de peritos é uma atribuição natural da corporação, e que a indicação judicial poderia dificultar ou atrasar a análise técnica, especialmente diante da grande quantidade de aparelhos e documentos a serem analisados.
No caso, Mendonça também revogou a determinação que mantinha as provas sob custódia exclusiva da Procuradoria‑Geral da República (PGR), decisão que estava entre as orientações definidas por Toffoli e que, segundo a nova relatoria, restringia o trabalho investigativo normal da PF.
Com a decisão em vigor, a Polícia Federal passou a extrair e avaliar o conteúdo de pelo menos quatro celulares do principal investigado, o empresário Daniel Vorcaro, além de documentos e computadores apreendidos na operação, sem a limitação técnica imposta anteriormente.
Além da redefinição da atuação pericial, Mendonça estabeleceu regras mais claras de sigilo e custódia do material, dispondo que somente autoridades e agentes diretamente envolvidos na investigação tenham acesso às informações, com o dever de sigilo profissional em relação a superiores e outras autoridades públicas.
Outra medida adotada prevê que a abertura de novas frentes investigativas ou inquéritos relacionados ao caso Master dependerá de solicitação fundamentada apresentada ao STF e autorização expressa do relator, conferindo maior controle judicial sobre possíveis desdobramentos.
O novo posicionamento de Mendonça marca um ajuste na condução do inquérito no alto tribunal, com reforço na atuação técnica da Polícia Federal e reversão de pontos considerados restritivos da fase anterior do processo, sinalizando uma mudança concreta na forma como os procedimentos periciais e investigativos estão sendo realizados.
A relatoria do Caso Master passou por mudanças após a saída de Toffoli, que deixou o caso em meio à investigação e debate em torno da presença de seu nome em dados extraídos durante as apurações.
Mendonça assumiu o comando da investigação e, desde então, tem adotado decisões para assegurar que a PF atue com maior autonomia dentro dos parâmetros normais de sua rotina investigativa.
(Diário do Poder)
