Na última quinta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proferiu uma decisão que reavivou o debate sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as respectivas plataformas. A decisão cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que havia reconhecido a existência de um vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify. Esta é a terceira decisão do STF a se posicionar contra o reconhecimento do vínculo, o que intensifica a controvérsia jurídica em todo o país.
A questão sobre a relação entre motoristas de aplicativos e as empresas que os conectam aos passageiros tem gerado discussões acaloradas nos tribunais brasileiros. O debate se concentra em determinar se esses motoristas devem ser considerados empregados ou autônomos. A decisão do STF é mais um episódio em uma saga judicial que envolve gigantes do setor de transporte, como a Uber e a Cabify.
O acórdão cassado pelo ministro Luiz Fux baseava-se na interpretação dos requisitos que caracterizam um vínculo de emprego, como subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. O TRT3 havia considerado que esses requisitos estavam presentes na relação entre o motorista e a Cabify, o que levou à decisão de reconhecimento do vínculo empregatício.
No entanto, o STF, por meio das decisões proferidas por Luiz Fux e anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, tem adotado uma posição contrária, afirmando que não há vínculo empregatício nessas relações. Isso tem causado uma divisão na Justiça do Trabalho, com algumas instâncias reconhecendo o vínculo empregatício e outras negando-o.
Ana Carolina Albuquerque Leite, advogada do Chiode Minicucci Advogados, escritório que defende a Cabify nos processos, ressaltou que, embora ainda seja possível recorrer das decisões do STF, elas sinalizam uma tendência de que o tribunal se posicionará de forma definitiva sobre o assunto em breve, criando jurisprudência.
A Procuradoria Geral da República também tem se envolvido na questão e pedido a uniformização da jurisprudência, dada a importância social do tema. De acordo com dados, entre 2019 e junho de 2023, mais de 780 mil casos envolvendo pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício de motoristas de aplicativos chegaram à Justiça especializada, demonstrando a relevância e a abrangência desse debate.
(Folha do Estado)
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