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quarta-feira, 8 de abril de 2015

Últimas notícias: Senado aprova exigência de diploma para jornalistas

PEC foi aprovada em segundo turno e será encaminhada para a Câmara.
Exigência do diploma havia sido derrubada pelo Supremo em 2009.
O plenário do Senado aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (7) a proposta de emenda constitucional 33/2009, que estabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo como requisito para o exercício da profissão de jornalista. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas.

A proposta foi aprovada com 60 votos favoráveis e 4 contrários. A emenda terá ainda de ser votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado. A proposta é de autoria do senador Antonio Carlos Valladares (PSB-SE).

Por se tratar de uma proposta que modifica a Constituição, na hipótese de passar por todas as etapas no Congresso e vir a ser posteriormente sancionada pela presidente da República, a medida passa a vigorar, mesmo com a decisão anterior do Supremo, contrária à exigência.

"“Ao apresentar esta matéria, eu fui motivado pelo que consta na Constituição [...] Todas as profissões são regulamentadas pelo Poder Legislativo [...] A profissão de jornalista exige um estudo científico, que se aprende na universidade. Não é justo que um economista diga: '‘meu diploma vai valer, o seu não vai'’”, disse o autor da matéria.

O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PC do B-CE) defendeu que fosse cumprido o acordo de líderes, fechado antes do recesso parlamentar, que havia previsto a votação da matéria para a primeira semana de esforço concentrado do Congresso. Com o acordo mantido, a matéria foi levada para votação.

"“É da maior importância a decisão que o Senado toma de aprovar a PEC que reestabelece o diploma, que faz com o cidadão estabeleça seus direito de trabalhar”", afirmou.

Discussão
Durante a discussão, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o único que defendeu que o diploma não seja obrigatório.

"“Será uma aberração [colocar na Constituição]. Nenhuma outra profissão tem essa aberração. Por razões meramente sindicalistas. Este mesmo sindicalismo que pleiteia o controle social da mídia"”, disse o senador.

“"Eu sempre me coloquei contra, e vou votar contra em nome da liberdade de expressão”", afirmou.

As senadoras Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AC), defenderam a proposta logo na sequência das críticas feitas por Nunes. “

"Voto a favor, acreditando que estamos votando a favor do bom jornalismo do país”", disse.

O senador Paulo Davim (PV-RN) também destacou a importância da categoria e do diploma. “Não existirá democracia consolidada se não tivermos imprensa livre e jornalistas comprometidos com a ética”.

Supremo
A exigência do diploma foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por oito votos a um, os ministros atenderam a um do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.

O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Relator do processo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Ele disse que o fato de um jornalista ser graduado não assegura qualidade aos profissionais da área. “"A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros”", afirmou na ocasião.

Fonte: G1

3 comentários:

Isso vai servir para os pseudos jornalistas que existe em Sobral!!!! Fotografo que quer ganhar ibope como "jornalista", agora você vai ter que cursar uma graduação. Se for capaz, claro!!!

"Quanta dor de cotovelo". É tão simples. Há bons jornalistas com diploma e existem bons jornalistas sem diploma. Sou jornalista, não tenho diploma de jornalista, porém, garanto meu trabalho, com constante aprimoramento, ética e responsabilidade. Ainda assim respeito os que têm, estão cursando ou irão fazer o curso. Para um verdadeiro jornalista é tão simples assim!

"Quanta dor de cotovelo". É tão simples. Há bons jornalistas com diploma e existem bons jornalistas sem diploma. Sou jornalista, não tenho diploma de jornalista, porém, garanto meu trabalho, com constante aprimoramento, ética e responsabilidade. Ainda assim respeito os que têm, estão cursando ou irão fazer o curso. Para um verdadeiro jornalista é tão simples assim!

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