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sábado, 7 de janeiro de 2017

Cortar luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

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Com informações do Portal Vargem Grande

90 comentários:

Não muda nada, só bobagem!

Faturas anteriores e não posteriores.

Muda sim, eu já tive minha luz cortada por um boleto que o banco não debitou e fiquei sabendo só 3 meses depois mesmo com os outros 2 boletos em dia, se é que eu ainda acho que o valor deveria vir adicionado na próxima fatura, como é o cartão de crédito.

Meu tio atrasou um mês a conta de luz e com o temporal a árvore do quintal caiu no fio de alta tensão e colocando em perigo a vida de terceiros ,só a Light poderia resolver o problema porém fomos informado de que pelo fato de estar atrasada a conta eles não podem solucionar o problema .estou indignada pois a árvore tombou e além de estar no fio de alta tensão também estar nterditando a passagem dos vizinhos

O texto está correto , são contas POSTERIORES mesmo . Não se pode cortar a luz dá sua casa se vc está com uma conta do mês de outubro atrasada mas as de novembro e dezembro já foram debitadas.

A regra não é novidade. Está em vigor desde o o ano de 2010.

Enfim mudanças boas.
Por descuido, tive a energia cortada por uma conta que não havia sido paga, tinha sido perdida antes de chegar em minhas mãos, acreditava que já tinha pago pois havia chegado as posteriores sem nenhum aviso, mas com mais ou menos 3 meses a energia foi cortada, só soube o motivo na notificação do corte. Foi um erro não verificar as mensalidades anteriores, mas se tivesse sido avisado antes do corte teria corrigido o erro.
Assim como tive vizinhos que passaram todo o final de semana sem energia por a mesma ter sido cortada na tarde de sexta-feira, e também não deve ser nada bom.

O esquema agora é pagar apenas duas contas, e a cada 3 meses ficar sem pagar uma.

Isso acontece desde quando? Pois semana passada foi cortada a energia dá minha casa, perdemos a conta do mês 11/2016 sendo que já estava paga mês 12/2016 e mês 01/2017.

Isso acontece desde quando? Pois semana passada foi cortada a energia dá minha casa, perdemos a conta do mês 11/2016 sendo que já estava paga mês 12/2016 e mês 01/2017.

Só que a Concessionaria poderá enviar o seu nome pra o SPC/SERASA e protestar o teu nome em cartorio. Se não o povo vai pensar que pode largar as contas pra tras que não dá nada!!

Faz tempo q é assim.o pro é q eles botam no spc e serasa.

a agência de energia corta pq lucra com a taxa de religamento tbm..

No meu caso eles parcelaram uma antiga sem eu ter pedido

Comigo em junho 2016 cortaram devido a uma conta antiga de fevereiro. Cortaram numa sexta feira às 16:30.😠

Já cortaram minha energia uma vez por esquecimento. E assim.q cortaram eu fui imediatamente pagar a conta, isso ocorreu na parte da manhã. Mas só foram religar minha no outro dia,me deixando sem energia mais 30 horas.Um absurdo.

Engraçado que muita gente usa a internet pra comentar aqui e não consegue ir no site da concessionária e imprimir uma segunda via para pagar, desculpas de que a conta não veio.

No meu caso eles cortaram com 28 dias, não teve conversa, eles agem dessa forma, e para não ficar sem luz vc. Acaba dando seu jeito.

Resolução Contran nº 110. Se esta resolução diz que vc pode e tem o direito de atrasar o IPVA por até seis meses porque não teria o direito de atrasar outras contas que inclusive refere-se a coisas essenciais para a manutenção da sua existência! E nisso eu incluiria o Radicalismo das abastecedoras de água, que sem nenhuma sensibilidade e tolerância cumprem a rigor a ordem de corte!

Eu pago minha conta sempre com atraso porque meu pagamento e sempre muito depois do vencimento das minha conta e por isso todos os meses tenho meu nome sujo no Serasa mês passado minha conta já estava paga i ao fazer uma dívida constatei que meu nome estava sujo fiquei muito mal por isso passei a maior vergonha i o pior com a conta paga a mais de uma semana pensei em processa está companhia e depois deles já terem tirado o meu nome do cerasa chegou a carta que meu nome estava sujo fiquei muito aborrecida

Bom dia!! Aqui no sul isso não funciona porquê eu esqueci de pagar a minha conta com 31 dias de atraso e a empresa aqui que é a AESul Cortou.... Resumindo como tenho duas crianças pequenas em casa tive que romper o lacre pagar a conta e a multa!!!!!

A concessionária sempre tem motivos para justificar o corte.

Ta mas se corta na sexta as 18h o consumidor ficara o final de semana sem energia do msm modo como era antes.....

Os verdadeiros caloteiros vão adorar está medida, já que sempre deixam contas sem pagar, agora que não vão pagar mesmo , principalmente estes inquinos filhos de uma boa senhora. ...

puro enchimento de linguiça haja visto q qdo se atrasa 15 dias ja começam a lhe avisar atraves de gravaçaa telefonica e mas ninguem vai pagar o mes posterior com o mes anterior atrasado.acorda brasil é muita enrolaçao

E quando uma pessoa compra uma casa que já tá com um monte de conta de luz atrasada e você vai para renegociar e eles falam que você tem que pagar todas as contas que tá atrasada para depois fazer acordo fazer outro acordo cedo que não foi nem você que gastar a energia dessas Conta aí você fica sem a loja e que eu devo fazer

Eu passei por essa situação...graças a Deus por essa lei.

Olha isso , Claudio Cesar Alves da Silva

A minha foi cortada dia 21 de dezembro por causa de uma conta q venceu dia 19 de dezembro... absurdo!

Mas isso sempre existiu, passar de 90 dias que a fatura estiver em aberto e as posteriores estiverem pagas e a distribuidora de energia não realizar a suspensão, a mesma não pode ser suspendida e caso ocorra se trata de uma suspensão indevida e a mesma tem um prazo de até 4 horas pra realizar a religação sem cobrar nenhuma taxa, tem isso na mesma Resolução da ANEEL.

Tudo mal pagador ESA lei já é antiga o problema é que todo brasileiro que da um geitinho.
E acaba se ferrando e além de tudo de não pagar ainda que ficar bravo tente não pagar a conta de telefone ou TV a cabo pra vê se eles não bloqueia na hora

Isso é muito importante , contas anteriores , claro que tudo que está em atrás se não pagar vai ser cortado , mas é triste ver um corte de luz ou água , ótima lei , pois está protegendo o consumidor . Parabéns a quem implantou está lei ...

estou com 4 luz atrasadas desempregado vou lutar para pagar.

Não mudou nada, por exemplo; o horário do corte das 8 as 18. Esse hora de corte sempre foi assim, isso deveria mudar, eles cortarem as 18hs como a pessoa vai pagar se os bancos e lotericas estão fechada? Vão passar a noite sem enegia, Devia sim, só corta no horário dos bancos.

Mesmo assim é errado. A aneel é uma agencia regulamentadora e está abaixo hierarquicamente do Codigo de defesa do consumidor. Portanto o CDC proibe a interrupção do fornecimento mesmo por falta de pagamento (art22)

Sempre tem uns fdp pra defender porra de empresa é de cafar viu?

Gente,me desculpa mas se as concessionárias não cortar a energia por falta de pagamento, como fica?Assim e cômodo vc não pagar e não ser cortado,usou tem que pagar,as concessionárias são empresas privadas,elas não tem obrigação de dar energia de graça para ninguém

Galera agora se a aes Eletropaulo não cumprir é fácil só fazer uma reclamação no site da Aneel aí a Eletropaulo leva uma multinha e nada nos trilhos !

Posteriroes mesmo, são as faturas subsequentes, que vieram depois. Portanto, posteriores.

Foi ilegal, pode processar.

Veio combrado meu um papel de agosto do ano de 2015, sendo que eu paguei e esta com quanto meses que veio combrado. Isso é errado

Essa empresa de corte, os funcionários precisamanhã ser capacitados e fazer cursos de relações humanas. No começo de janeiro tive a energia cortada e já estava paga. O meu filho estava com o comprovante e eles não deram nem atenção para ele. Chegaram e cortará e pronto. Pessoas grossas vão chegando e cortando e nem sequer falam nada.

Por conta desses funcionários desorientados...tive minha luz cortada por conta de uma fatura de noito meses em atraso. Cortaram a energia sem ter ninguem em ksa pela manhã...qdo cheguei estava no escuro...sem nenhum aviso do porque...e peedi a medicação de diabets que faço uso...pois a mesma ficou o dia todo fora da refrigeração necessária.No dia seguinte tive de ir a copel para obter a informação que não deixaram em meu portão. Moral da história...quem daiu no prejuizo fui eu...que tive de pagar a conta com multa de oito meses e perdi a medicação do trimestre.

você pode pedi indenização sim a companhia fornecedora de Energia nao avisa quando for falta Luz ou a Energia fica acendendo e pagando o seria indo e voltado tipo pica pisca qual os aparelhos que mais queima e o consumidor não saber telefone tipo sem fio - TV de lede e tv de Plasma computador Radio DVD Painel da Maquina de Lava caso isso ocorra ligue pra ANEEL NÃO FIQUE NO PREJUÍZO

Conversa pra boi dormir.
Pura enrolação para enrolar os consumidores.

Senhor "Churrasco" que parte do art. 22 do CDC proibe a interrupção do fornecimento mesmo por falta de pagamento?

art 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.

ELETROPAULO É UMA PÉSSIMA EMPRESA. Sempre que há problemas, não tentam resolver de maneira lógica e coerente. Apenas obrigam o cliente a pagar até o que não usou. Cobram multas exorbitantes, mesmo para quem está sem usar a energia, e não estava em casa para atender ao leiturista. Nesse caso, afirmam que fazem a média e depois cobram a diferença, mas não é o que vem ocorrendo. Lançam qq valor bem alto para a pessoa se assustar e corrigir o problema,mas não diminuem depois e ainda cobram multa de mais de R$800,00.

Olha, eu trabalho diretamente com isso e o prazo legal é 15 dias após o vencimento. Não confie nessa postarem, outra coisa, se a concessionária não te entregou sua conta sua dívida não acaba,você tem o direito de reclamar e o dever de ir pegar segunda via.

Sendo a Celg então fodeu, sempre deixo tudo em debíto automático, sempre tive problemas de Não cobrar, quando via tinha 3 meses de conta sem pagar
tipo em meses alternados, mês sim, mês não.

Agora a energia vai subir muito de preço, as empresas vão se lascar com os caloteiros e vão recuperar o prejuízo na tarifa dos pagadores...Daqui a pouco entrar no bar, pedir cerveja e não pegar vai ser moda, comprar na loja e não pagar vai ser moda....os juízes decretam um economia ilusória e populista que só atrapalha o país

Isso é antigo,agora que esta sendo noticiado!!!

posteriores, quis dizer que se vc esqueceu de pagar uma conta de janeiro por exemplo, e continuou a pagr normalmente a de fevereiro , março , abril . ele esqueceu uma mas pagou as posteriores.

Até que fim a primeira medida abusiva, agora falta sobre eles não irem a residência e emitir boletos sem fazer a medição correta.

Muito bom, já aconteceu comigo achei que tinha pago e paguei foi a posterior e cortaram minha luz

Você atrasa e não pede uma segunda via...Quando corta o dinheiro aparece rapidinho...Incrível!

A Energisa já envia boleto de corte com uns 3 dias de atraso..E quando corta,corta sem piedade!!!.. Esse lei deveria dar um prazo maior pra pessoa que está em atraso.. Até mesmo devido a situação econômica do país..Sem contar a exploração que nos é cobrado,tanto para a luz,quanto para água também.

A Energisa já envia boleto de corte com uns 3 dias de atraso..E quando corta,corta sem piedade!!!.. Esse lei deveria dar um prazo maior pra pessoa que está em atraso.. Até mesmo devido a situação econômica do país..Sem contar a exploração que nos é cobrado,tanto para a luz,quanto para água também.

Eu ja deixei 8 meses atrasado e nda aconteceu. ..

pelo menos na nossa região não muda muita coisa já que as as cobranças de contas em atraso já vem no papel do próximo mês, e arregra ai só vale no casso de você não ter sido avisado pela empresa do atraso na sua conta (se você não foi avisando ou não recebeu o boleto eles não podem corta)

Mas se a concessionária avisar o cliente ela vai cortar.

A cerca de dois meses atrás cortaram minha energia eletrica mesmo com as contas pagas. Sem explicação. E para religar fui obrigada pela LIGTH RJ, a pagar uma taxa de RS 7,00, na conta.

Proibido é! Aqui em Belém com de 15 a 30 dias eles cortam sem avisar e não pedem a conta pra verificar se esta paga ou não e ainda dizem ligue para central pedindo a religação de urgência que o valor vem na próxima fatura.

POSTERIORES, Exemplo: A conta atrasada é do mês de agosto, e já estamos em novembro, não poderá ser cortada se o mês de Setembro e Outubro estão pagas. ( geralmente por esquecimento ou falha de debito do banco etc)

Aconteceu também comigo , e parece q a matéria é do mês de março , mas se é ou não verdade ,as companhias q aqui de Londrina / Paraná é Copel , deveria rever mesmo pois cabe um prossesso, não digo q a companhia de abastecimento tem q dar energia de graça a caloteiros, mas no meu caso foi esquecimento muita correria ,tenho uma vida corrida já não coloco em débito automático porq já tive problemas, então paguei mês 08/16 e 07/16 mes 9 eles vieram e cortaram ainda conversei com o funcionário ,pedi pra ele esperar eu procurar a fatura ,pra ter certeza pois não sabia q os meses 08/07 tinham sido pagos pois tenho esse controle no Extrato do banco no aplicativo,mas não achei, ele disse pra ver no site ,disse pra ele que eu tinha uma pessoa acamada em casa q era minha mãe ,ele cortou e foi embora, liguei no 0800 me humilhei por causa dá minha mãe expliquei o q tinha ocorrido, mas nada, enfim consegui tirar segunda via aquela tarde mesmo , paguei no aplicativo do celular, liguei pra compania (Copel)avisei q tinha pago ,me fizeram perguntas sobre o pagamento,pra conferir, e eles disseram que tinham 24 horas pra religar, pois eles com 23:30 minutos vieram pra religar.... Fiquei muito aborrecida mas como não tinha tempo pra brigar deixei pra lá.

E quando você vai na quinta feira tentar negociar uma conta eles n- negociam porque a conta n- stá no seu nome e vem debaixo de uma chuva muito forte corta a luz sendo que vc tem um bebê de aproximadamente 4 meses em casa??? É justo???????

Isso é só bobagem ai é q vai haver cortes mais rapido em dezembro rapidinho cortaram a minha pois eu estava apenas com dois papeis uma filha com autismo desempregada e mesmo assim cortaram e quem disse q eles deixam 90 dias esperando mera ilusao .

Isso é só bobagem ai é q vai haver cortes mais rapido em dezembro rapidinho cortaram a minha pois eu estava apenas com dois papeis uma filha com autismo desempregada e mesmo assim cortaram e quem disse q eles deixam 90 dias esperando mera ilusao .

Muda sim...eu mesmo vi uma divida antiga.

Leis e regras que no país como o Brasi não funciona ee nunca funcionará, um país onde a corrupção e coordenada em escala monstruosa e todas as empresas são benefício do governo, nunca vai funcionar essas leis .

Leis e regras que no país como o Brasi não funciona ee nunca funcionará, um país onde a corrupção e coordenada em escala monstruosa e todas as empresas são benefício do governo, nunca vai funcionar essas leis .

Posteriores meu jovem!!! leia com atençao!

Faturas-posteriores-a-conta-em-atraso.

perdeu a conta era só pedir outra para a concessionária!

concordo,se não eu estava lascado.

concordo com a nova lei,senão eu tava lascado.

Cortaram minha energia elétrica faz mais de dez anos, de lá pra cá só fica no Gato ! Kkkkk

ESTAS EMPRESAS ESQUECEM QUE SE UTILIZAM DAS RIQUEZAS DO PROPRIO ESTADO REPRESAM SEUS RIOS E TEM A AUTONOMIA DE ELES MESMO(GOVERNO) AUTORIZAREM O CRIME ECOLOGICO. E NESTAS EMPRESAS COLOCAM SEUS APADRINHADOS POLITICOS OU DERROTADOS PARTIDARIOS PARA GERENCIAR E ARRECADAR COM MULTAS ADMINISTRATIVAS DE CORTE DE 270,93 E MAIS 29,79 DE CUSTO DE RELIGAÇÃO E SOBRE ISTO COBRAM IMPOSTOS AINDA. AQUI NO paraná ACONTECE ISTO E OS POLITICOS PASSAM DESPERCEBIDOS. APAREÇAM POLITICOS DO paraná DEFENDAM SEU POVO, FAÇAM SUAS LEIS TAO SUADAS SEREM CUMPRIDAS TIRANDO MULTAS DE RELIGAÇÃO E DEIXANDO DE CORTAREM FORNECIMENTO NAS SEXTAS FEIRAS QUE JÁ É LEI. VERGONHA O QUE É GASTO COM PROPAGANDA AQUI NO paraná usem a verba destinada para propaganda para evitar corte pelo menos dos idosos ou tambem dos que tem pessoas especiais nas casas. meu nome Renaldo 42 991498678

excelente excelente
por 2 vezes fui extorquido pela eletropaulo a respeito de contas que eles mesmos se enrolaram e não enviaram, uma das vezes fui cortado por 1 dia devido a inelegibilidade da conta, na outra foi erro interno deles, fora que o pessoal do corte usa de agressividade e humilhação. Bandidos, se eu fosse advogado tinha processado por dano moral, mas aja saco né?

Mentira A minha vizinha pagou a conta a vencer no lugar da vencida a coelce cortou mesmo assim.

A coelce tem que ser penalizada na minha casa vieram corta eu mostrei o papel pago eu fui na coelce e descobrir que no sistema da coelce a minha energia tava como cortada.

Fatura anterior ou posterior, não interessa.
O que interessa é saber em que legislação está informado isso.
Lei, Decreto, Medida Provisória, etc.
Dizer que não pode é muito fácil. O que tem de ser informado é aonde se basear.
Publique isso para ficar de bom tamanho e mais bem explicado.

EM QUAL SEÇÃO, CAPITULO, Art. PARÁGRAFO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 414 DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, ESTÁ SITUADO ESTA NORMA?

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