O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira, um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 937 para R$ 954 (aumento de 1,81%) a partir de 1º janeiro de 2018, informou a assessoria da Casa Civil. O reajuste de R$ 17 sairá em uma edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira. O decreto também estabelece o valor do pagamento mínimo diário de R$ 31,80. Já a hora mínima passará dos atuais R$ 4,26 para R$ 4,34.
O reajuste do salário mínimo também valerá para aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso previdenciário. O valor anteriormente aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso era de R$ 965, equivalente a um aumento de 2,99%, e fazia parte do Orçamento da União.
A primeira previsão do governo apontava um mínimo de R$ 979, em seguida passou para R$ 969. As reduções ocorreram porque o mínimo é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.
O governo previu em seus parâmetros que o INPC encerraria 2017 com um crescimento de 3,1%. No entanto, até novembro, o valor acumulado do ano está em 1,8%, exatamente o reajuste do mínimo previsto no decreto presidencial. Não haverá repasse do comportamento do PIB para os salários porque a economia apresentou queda em 2016.
Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, que constam na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso em abril, a "cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo".
Fonte: Extra
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