Denúncia...
"Um posto de combustível está sendo construído de forma irregular no bairro Renato Parente, Sobral. Nossa equipe de reportagem foi informada de que a referida obra está irregular nos seguintes itens:
1 - O posto está localizado em ZR2 (1000 metros de um posto para outro, só tem 800m), o que torna a obra inviável;
2 - O posto está sem recuo, que e obrigatório de acordo com o código de obras e postura do município;
3 - Foi negado o licenciamento pelo órgão ambiental do município AMMA;
4 - A obra está sem 30 metros de testada obrigatório por lei;
5 - A lei estadual de licenciamento ambiental diz que o posto de combustível é proibido nas seguintes situações: ao lado de colégios, creches, hospitais e fábricas de produtos inflamáveis que possui caldeira. Então não poderia ser aprovado, pois está ao lado da fábrica de algodão, que tem caldeira e produtos inflamáveis;
6 - O posto foi "licenciado" pela SEMACE de Fortaleza, onde no nosso município tem o referido órgão fiscalizador, porque o de Fortaleza?"
Fonte: Sobral 24 horas c/ Vc Repórter
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