Cearenses criam empresa especializada em anular multas de trânsito

Com 5 mil multas recebidas, já foram anuladas 1,3 mil e o restante aguarda julgamento. Excesso de velocidade é o tipo mais recorrente

De janeiro até agosto deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) já aplicou mais de 60 mil multas, e com as novas medidas de velocidade, faixas exclusivas e outras ações de trânsito, esse número tende a aumentar. Alguns motoristas rebatem o órgão através de recursos. Devido a essa procura, cearenses criaram uma empresa para representar esses motoristas que buscam anular multas.

A empresa especializada em recursos administrativos de infrações de trânsito atua em todo o território nacional. Criada há um ano, a Anula Multa possui clientes em todo o Brasil, com recursos tramitando em cidades como São Paulo, Porto Alegre, Brasília e Belém. Inicialmente, a ideia partiu do sócio Rodrigo Magalhães Nóbrega, que a apresentou aos demais sócios e, juntos, criaram a empresa.

Atualmente, a Anula Multa possui 12 colaboradores, dentre advogados, consultores, estagiários e demais funcionários. A maioria é de cearenses, mas há também paulistas e brasilienses, representantes da empresa nas respectivas capitais. Com 5 mil multas recebidas, cerca de 2 mil foram recorridas, sendo aproximadamente 1,3 mil já anuladas e o restante aguarda julgamento.

Além dos prejuízos financeiros, os pontos acumulados podem levar à suspensão do direito de dirigir por até 2 anos.

De acordo com Rodrigo, há solicitações para todos os tipos de infrações, porém a grande maioria das multas é por excesso de velocidade. Em seguida, transitar na faixa exclusiva de ônibus, lei seca, estacionamento proibido, dentre outras infrações. De acordo com o Detran-CE, as principais infrações registradas são motorista sem capacete, veículo não licenciado, não-habilitado, lei seca e excesso de velocidade.

A resposta do público tem sido positiva, pois a maioria dos recursos têm sido deferidos. Entretanto, a Anula Multa realiza uma análise prévia para evitar recorrer de multas que não cabem recursos. O ato de recorrer a uma infração de trânsito é direito do condutor, com previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro. “A Anula Multa apenas o auxilia nessa árdua tarefa, tendo em vista conhecer a legislação de trânsito e o trâmite do processo administrativo, que é bastante burocrático”, justifica Rodrigo Magalhães.

Como funciona?

O procedimento se inicia com a análise do auto de infração e das notificações de autuação e penalidade. Em seguida, a empresa informa ao cliente se há como anular a multa. A análise é bastante criteriosa, e leva em consideração as chances de anulação, os prazos para recurso, a situação do prontuário do condutor, dentre outros fatores. Cabendo recurso, o orçamento é calculado de acordo com essas variáveis.

Investimento

Em regra, a análise prévia das multas é gratuita. Quanto ao pagamento, pode ser feito em duas parcelas, sendo a primeira no ato do contrato e o restante apenas quando a multa for anulada. O tempo médio do processo varia conforme cada órgão e instância administrativa, podendo levar de 10 dias até dois anos. A entrega da documentação para análise pode ser feita pessoalmente ou através do site.

De acordo com o Detran-CE, o tipo de multa mais contestado por motoristas é o de infração por excesso de velocidade. Até outubro de 2015 foram registrados na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) 4.301 recursos, dos quais 793 foram deferidos. Ou seja, 18,44% do total.

 

Fonte: Tribuna do Ceará

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