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domingo, 2 de janeiro de 2022

Presidente Bolsonaro sanciona isenção de IPI para taxistas e pessoas deficientes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que estende até 2026 a isenção de recolhimento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóvel de passageiros por taxistas e pessoas com deficiência. A lei entra em vigor neste sábado (1º).

A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta sexta-feira (31), que também trouxe a extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2023.

O projeto de lei, que havia sido aprovado pelo Senado, prorroga até 2026 a isenção de IPI na aquisição de automóvel de passageiros novo por taxistas, cooperativas de taxistas, pessoas com deficiência e deficientes auditivos.

A Lei 8.989/1995 concede isenção de IPI na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (cm³) de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

O projeto amplia a isenção aos acessórios opcionais do carro, não cobertos pela lei de 1995. Os acessórios incluídos pelos senadores devem servir para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.

O texto aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Bolsonaro eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.

(Gazeta Brasil / Foto: Site Libra Sol)

3 comentários:

PARABENS PRESIDENTE BOLSONARO PELA MUDANÇA DO NOVO FUNDEB EM 28/12/21 POIS OS 30 POR CENTO DO FUNDEB QUE FICAVA PARA AS PREFEITURAS INVESTIR OU SACANIAR ACABOU AGORA TEM QUE PAGAR TODOS OS FUNCIONARIOS DA EDUCAÇÃO NA PARTE ADMINISTRATIVA EM GERAL E OS 70 POR CENTO PARA PAGAR OS PROFESSORES, COITADO DAS EMPRESAS TERCERIZADAS NAS PREFEITURAS.

ATENÇÃO PROFESSORES QUE NÃO VÃO RECEBER O RATEIO APOSENTADOS E PENSIONISTA QUE ESTAVAM TRABALHANDO NO MUNICIPIO DE SOBRAL, NO DIA 31/DE AGOSTO DE 2020 O EXECUTIVO PREPAROU O PROJETO NAS CALADA DA NOITE PARA NÃO PAGARE E NO DIA 05 DE NOVEMBRO OS VERADORES APROVARAM O PROJETO, VERIFIQUEM QUAIS VEREADORES APROVARAM ATÉ VEREADOR DE OPOSIÇÃO VOTOU A FAVOR, RESTA AGORA DENUNCIAREM NO MPF E NA JUSTIÇA FEDERAL O SEU RATEIO.

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