A pressão pela aprovação do fim da escala 6x1 ganhou força no Senado nesta semana, mas entidades empresariais alertam que a mudança poderá aumentar os custos de operação e pressionar os preços de produtos e serviços. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de descanso por semana.
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, começa a ser discutida em plenário nesta terça-feira (6). Ainda serão necessárias duas votações no Senado antes de uma eventual promulgação.
Segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, os setores que funcionam diariamente, como supermercados, farmácias, restaurantes e outros estabelecimentos do comércio e serviços, estão entre os mais expostos aos efeitos da mudança.
O economista Gustavo Budziak avalia que a redução da jornada não aumentaria a receita das empresas, mas elevaria os custos necessários para manter as operações. Uma das alternativas seria contratar mais funcionários para compensar as horas reduzidas ou diminuir o período de funcionamento dos estabelecimentos.
A possibilidade de repasse desses custos aos consumidores também é apontada como consequência. No varejo e nos serviços, o aumento das despesas trabalhistas poderá chegar aos preços finais caso as empresas não consigam absorver a diferença.
Supermercados entre os mais pressionados
O impacto pode ser especialmente relevante para supermercados, que precisam manter as lojas funcionando durante toda a semana.
Um estudo da Quartzo Capital com três grandes redes listadas na Bolsa — GPA, Assaí e Grupo Mateus — aponta que a folha de pagamento operacional representa aproximadamente 8% da receita líquida dessas empresas. Caso seja necessário ampliar as equipes para manter o funcionamento das unidades, a estimativa é de redução média de 12% no EBITDA em relação aos níveis registrados em 2025.
Para pequenos negócios, a adaptação pode ser ainda mais difícil. Entre as alternativas estão reduzir horários de funcionamento, aceitar uma queda na margem de lucro ou aumentar a participação dos próprios empresários na operação.
O problema também é maior para empresas instaladas em shoppings, que precisam respeitar os horários determinados pela administração dos empreendimentos.
Estudos apontam possíveis impactos
Diferentes estudos tentaram estimar os efeitos econômicos da redução da jornada. Uma análise do FGV Ibre calculou que a redução para 40 horas semanais poderia provocar uma perda imediata de 2,6% na atividade econômica.
Já um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) estimou que a redução para 40 horas, sem corte proporcional dos salários, poderia diminuir em 1,1% o número de empregos formais, o equivalente a cerca de 640 mil vagas. O estudo também projetou queda de 0,7% na produtividade por trabalhador e impacto de aproximadamente R$ 88 bilhões na atividade econômica.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) apresentou uma projeção ainda mais elevada, estimando perdas de até R$ 2,9 trilhões em faturamento, além de possíveis efeitos sobre empregos, massa salarial e arrecadação. A entidade também aponta riscos de aumento de preços e crescimento da informalidade, especialmente entre micro, pequenas e médias empresas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, estima que a redução da jornada poderá elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais, dependendo da configuração adotada.
Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular a produtividade. O debate no Senado, porém, ocorre em meio à preocupação de setores produtivos com os custos adicionais e os possíveis efeitos sobre preços, contratação e funcionamento das empresas.
Fonte: Folha do Estado
