O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende anunciar nesta quarta-feira (26) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança que passou a atingir compras internacionais de baixo valor durante seu terceiro mandato. A medida, porém, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para produzir efeitos permanentes.
A declaração foi dada por Lula em entrevista à Record TV. Segundo o presidente, o anúncio ocorrerá após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com quem afirmou já ter conversado sobre o assunto.
“Vamos anunciar o fim da taxa das blusinhas”, declarou Lula. O presidente afirmou que a medida beneficiaria consumidores que realizam compras de pequeno valor, de até US$ 50.
A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) 1.357/2026, editada pelo governo em maio. O texto permite zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, incluindo compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein e AliExpress. Para valores superiores, a MP também prevê a possibilidade de redução da alíquota, conforme regulamentação.
A cobrança havia sido implementada durante o atual governo e gerou críticas entre consumidores. Agora, em meio ao calendário eleitoral e à disputa pela reeleição, o fim da tributação passou a ser tratado pelo Palácio do Planalto como uma medida de apelo popular.
Congresso terá decisão
Apesar da promessa de Lula, a redução da cobrança ainda não está garantida. A MP precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e pode perder a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada.
Antes de chegar aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o texto precisa ser analisado por uma comissão mista. A expectativa é que o colegiado seja instalado em 1º de setembro, durante o período de esforço concentrado do Congresso.
Se a medida não avançar dentro do prazo, volta a valer o regime anterior de tributação das remessas internacionais.
A proposta também ocorre em um momento de reaproximação entre Lula e Alcolumbre. De acordo com a publicação, o andamento da MP havia enfrentado dificuldades diante de um impasse entre o governo e o presidente do Senado, mas pautas de interesse do Planalto voltaram a avançar após a retomada do diálogo entre os dois.
Além do fim da “taxa das blusinhas”, outra pauta de forte apelo popular defendida pelo governo também ganhou espaço no Congresso: a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.
A articulação ocorre enquanto Lula busca fortalecer sua agenda política em ano eleitoral, com medidas que podem ter impacto direto no bolso e na rotina dos brasileiros.
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