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O jornal O Estado de S. Paulo chamou de “kafkaniana”, “atabalhoada” e “confusa” a decisão na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, opta por não prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o adverte sobre as medidas cautelares.
Para o periódico, a primeira decisão de Moraes na qual decretou as restrições já havia soado truncada. A segunda, por sua vez, também falhou não só na qualidade da redação, mas também em sanar as dúvidas sobre o que o ex-chefe do Executivo pode ou não fazer.
– Moraes foi vago e confuso, o que decerto levou Bolsonaro a se sentir autorizado a conceder entrevista após um ato político havido na Câmara, no dia 21 passado, ocasião em que se deixou filmar e fotografar usando tornozeleira eletrônica registros que, por óbvio, foram parar nas redes sociais – avaliou o veículo de imprensa sobre a primeira decisão.
Na sequência, o editorial publicado neste sábado (26) afirma que os advogados de Bolsonaro demonstraram prudência após serem intimados, prestando as explicações solicitadas e pedindo que Moraes fosse mais explícito sobre o alcance da proibição de uso das redes sociais.
– Em sua resposta, divulgada anteontem, Moraes conseguiu a proeza de soar ainda mais atabalhoado e, desse modo, aumentar a insegurança jurídica que deveria ter sanado. Se a decisão original que impôs as restrições a Bolsonaro já não era um primor de redação, em que pese ter sido correta no mérito, a nova decisão do ministro é uma aberração na forma e no conteúdo – avaliou.
Ao dizer que a decisão é “kafkaniana”, o Estadão faz referência ao escritor Franz Kafka, que escreveu livros que evocam sentimentos de confusão, desamparo e absurdo. Uma de suas obras mais célebres chama-se O Processo, no qual o personagem Josef K. é submetido a um sistema judicial obscuro e sem sentido.
AInda no editorial, o jornal observa, embora o ministro tenha dito que em momento algum proibiu o ex-chefe do Executivo de conceder entrevistas ou discursar, ele também afirma que não admitiria a “instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.
– O que isso significa, só o próprio ministro é capaz de dizer. Ao que parece, essa foi a fórmula mágica que Moraes encontrou para garantir formalmente a Bolsonaro seu direito de se expressar e, à imprensa profissional, seu dever de informar a sociedade, enquanto, na prática, censura previamente a palavra do ex-presidente por meio de uma decisão tão obscura que os padrões de obediência decerto só existem na sua cabeça, e não na letra da lei – adiciona o jornal.
Para o Estadão, a decisão abre margem para que as pessoas a encarem como uma tentativa de manter o líder conservador sob um “controle abusivo”.
– Com a espada da ameaça de prisão preventiva sobre sua cabeça, Bolsonaro decerto não emitirá palavra. E jornalistas deixarão de obter informações de interesse público. A lei será o que Sua Excelência achar que é. Evidentemente, não é assim que se exerce a judicatura num Estado Democrático de Direito digno do nome – ponderou.
Como o Pleno.News mostrou, a decisão de Moraes incluiu até mesmo um erro grosseiro de português, no qual o ministro troca a conjução adversativa “mas” pelo advérvio de intensidade “mais”. O equívoco se tornou ainda mais impactante por estar escrito em caixa alta.
Por fim, o Estadão aponta que “uma decisão judicial escrita de forma tão truncada, que precisa ser explicada várias vezes por quem a exagerou” não pode ser fruto nem de boa técnica, tampouco de temperança.
(Pleno News)
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