Lula diz que já autorizou ministérios liberarem recursos para RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que os primeiros recursos emergenciais para lidar com os estragos deixados pela chuva no Rio Grande do Sul começarão a ser liberados pelos ministérios a partir desta terça-feira (7).

“Estamos naquela fase que o emergencial vai ser liberado a partir de hoje”, disse Lula em entrevista ao programa Bom Dia, Presidente, do Canal Gov. “[Os ministérios] já têm autorização para começar a liberar os recursos iniciais para os primeiros socorros. E depois a gente vai trabalhar junto com o governador em um projeto.”

Lula também reforçou que o governo federal atuará com intensidade nas ações de reconstrução no estado, e que “não faltará empenho” da parte do Executivo.

“O governo federal vai fazer tudo, tudo, tudo para recuperar o estado do Rio Grande do Sul, porque não é só o povo do RS que precisa do estado recuperado”, disse o presidente. “O Brasil precisa do RS recuperado. Tenha certeza que não faltará empenho da nossa parte.”

O mandatário, que esteve com vários ministros no Rio Grande do Sul nos últimos dias, também prestou solidariedade aos gaúchos atingidos pelas enchentes, e recordou outros episódios climáticos graves ocorridos no estado desde o início de seu mandato, como a seca do começo de 2023 e as inundações no Vale do Taquari, em setembro do ano passado.

Na visão de Lula, a tendência é de que não haja barreiras burocráticas para a aprovação da liberação de recursos. Segundo ele, a ideia é de que todos os poderes trabalhem de “forma unitária”..

“Há 100% de vontade da Câmara, 100% de vontade do Senado, 100% de vontade do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário para que a gente facilite, ao máximo possível, os recursos”, afirmou. “Nós estamos 100% comprometidos com a ajuda ao estado do Rio Grande do Sul”, reiterou em outro momento da entrevista.

Para a próxima etapa, Lula deseja estabelecer uma parceria com o governo estadual e as prefeituras gaúchas. O presidente afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) ficou encarregado de ligar para o governador Eduardo Leite (PSDB) para chamá-lo a Brasília, a fim de se discutir os “números grandes”.

“Nenhum prefeito ainda tem noção do estrago que foi feito. […] A gente só vai ter o estado real quando a água baixar e a gente ver o que aconteceu de fato”, disse Lula. “O Haddad ficou de convidar o governador para vir a Brasília, para que a gente possa saber se ele já tem os números que são, se não o total, pelo menos uma coisa muito próxima, pra gente começar adiscutir no Congresso Nacional”.

CNN

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Gigante de máquinas agrícolas firma parceria com SpaceX para melhorar conectividade no Agronegócio Brasileiro

A John Deere, grande fabricante de máquinas agrícolas, e a SpaceX, de Elon Musk, anunciaram um acordo inovador para prover serviços de conectividade via satélite ao agronegócio no Brasil. Este acordo visa atender às necessidades crescentes de conectividade em áreas rurais, onde a cobertura de rede tradicional é limitada.

O lançamento dos serviços está programado para iniciar nos Estados Unidos e no Brasil no quarto trimestre deste ano, marcando um esforço significativo para reduzir o déficit de conectividade no campo. Atualmente, apenas 19% da área agrícola do Brasil possui cobertura 4G, conforme um estudo da ConectarAgro, uma associação que representa diversas empresas do setor.

Além deste novo acordo com a SpaceX, a John Deere já participa do programa Campo Conectado, em colaboração com a Claro e a Sol, uma empresa de tecnologia do grupo RZK, para melhorar a infraestrutura de internet nas zonas rurais.

A importância da conectividade para o setor agrícola vai além do simples acesso à internet para as famílias rurais. As modernas máquinas agrícolas dependem de transmissão de dados em tempo real para permitir que agrônomos, técnicos e outros funcionários das fazendas monitorizem e ajustem as operações no campo, aumentando a eficiência e reduzindo os custos.

Contudo, muitos produtores enfrentam dificuldades para justificar o investimento em tecnologias avançadas, dado que o custo de uma única máquina pode superar R$ 5 milhões. Frequentemente, a solução encontrada é deslocar as máquinas até áreas com cobertura wi-fi ou bluetooth para o download dos dados necessários ou até mesmo levar um veículo equipado com conexão até elas.

Neste contexto, mesmo concorrentes dentro do setor como Case e New Holland do grupo CNH, e Massey Ferguson e Valtra da AGCO, além de operadoras de telefonia como TIM e Vivo, têm colaborado através da ConectarAgro para desenvolver soluções eficazes que atendam às demandas de conectividade do agronegócio brasileiro.

(Hora Brasília)

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Alexandre de Moraes manda prender marceneiro do 8/1 apesar de pedido de vista de Mendonça

Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão do marceneiro Moisés dos Anjos na sexta-feira 26, apesar de um pedido de vista do ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar um recurso.

O marceneiro de 61 anos, natural de Leme, São Paulo, foi mantido preso no Palácio do Planalto e passou oito meses na Papuda antes de obter liberdade com medidas cautelares. Em 10 de novembro de 2023, Moisés foi condenado a pouco mais de 16 anos de prisão pela maioria do STF, em decorrência de seu envolvimento no protesto na Praça dos Três Poderes.

Entenda o caso do marceneiro preso pelo 8 de janeiro

A defesa recorreu à condenação com vários recursos, incluindo embargos infringentes (aplicáveis contra acórdão não unânime), no começo de março, devido à discrepância entre os ministros. No entanto, Moraes rejeitou a ação de forma monocrática.

Assim, Shanisys Virmond, advogada que defende Moisés, apresentou um agravo regimental. Este é um recurso empregado na tentativa de contestar decisões individuais de relatores em tribunais. Com isso, o STF agendou uma sessão virtual para examinar a petição, que ocorrerá entre os dias 12 e 19 de abril.

No decorrer do julgamento, o agravo foi descartado por Moraes, que também deveria ser examinado pelos demais ministros. Mendonça pediu vista três dias após o começo do julgamento, tendo um período de 90 dias para a devolução do agravo.

De acordo com Shanisys, apesar desse ato e do processo judicial em curso, em 17 de abril, Moraes emitiu um mandado de prisão para Moisés. Shanisys só conseguiu ver o documento depois que seu cliente foi novamente preso na semana passada.

De acordo com a advogada, a prisão de Moisés não seria possível enquanto existir um recurso aguardando análise. Isso se dá devido ao fato de que o próprio STF sustenta a visão de que o “trânsito em julgado” deve ser respeitado. As informações são da Revista Oeste.

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Oposição aguarda depoimento de Elon Musk para impulsionar impeachment de Alexandre de Moraes

Parlamentares da oposição planejam utilizar o esperado depoimento do empresário Elon Musk à Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados como uma alavanca para angariar apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Espera-se que revelações sigilosas atribuídas a Moraes venham à tona antes do depoimento de Musk, embora documentos já divulgados no caso dos “Twitter files” sejam considerados suficientemente impactantes para fortalecer a campanha pelo impeachment.

De acordo com o deputado Marcel Van Hattem (Novo), existem indícios de duas irregularidades cometidas por Moraes em função de sua atuação. “Houve um ‘afastamento de garantias individuais’ em decisões que visaram críticos e opositores, algo que, por definição de garantia individual, não deveria ocorrer com tanta frequência”, disse Van Hattem, destacando também a suspensão de contas de agentes políticos nas redes sociais como forma de censura.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, já manifestou apoio público a Alexandre Moraes. O depoimento de Musk será realizado por videoconferência, em data ainda a ser definida. A aprovação de um impeachment de ministro do STF requer dois terços dos votos no Senado, algo nunca ocorrido nos 133 anos de história do tribunal. Atualmente, a oposição conta com algo entre 30 e 35 votos.

(Hora Brasília)

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CRISE FINANCEIRA: Presidente do BC alerta sobre a inflação: “Cenário ficou mais difícil no último mês e meio”

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, declarou na quarta-feira (3) que a inflação e os núcleos estão em queda na maioria dos países emergentes, embora tenha observado que em alguns a inflação de serviços já está aumentando. Ele mencionou que “Alguns bancos centrais estão tentando entender se há relação entre mão de obra apertada e os preços de serviços”.

Sua declaração vem duas semanas após o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidir diminuir a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,75%. Essa foi a sexta redução consecutiva, seguindo a série de quedas que começou em agosto de 2023.

Foi considerado que a taxa Selic é a principal ferramenta da política monetária para controlar a inflação em uma economia. Isso ocorre porque juros mais altos tornam o crédito mais caro, diminuem a vontade de consumir e incentivam novas alternativas de investimento para as famílias.

A inflação no Brasil terminou 2023 em 4,62%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o medidor oficial. Em fevereiro, o indicador acelerou novamente e atingiu 0,83%, um aumento de 0,41 ponto percentual em relação a janeiro, quando variou 0,42%.

Campos Neto destacou que uma pesquisa realizada nos Estados Unidos sugere que não há relação entre as variáveis no país no momento atual, mas afirmou que a situação no mercado emergente pode ser diferente.

O presidente do BC observou que, ao analisar a inflação global, há uma imagem mais complexa dos núcleos de inflação na ponta. Os núcleos em alguns países ainda estão caindo, mas a uma velocidade menor. Em outros, no entanto, estagnaram, e em alguns começaram a subir um pouco.

Ele reafirmou que o processo de desinflação foi impulsionado pelos preços de alimentos e energia. Ressaltou que este processo ocorreu em um cenário de pleno emprego.

No entanto, segundo o banqueiro central, “o cenário de inflação global ficou mais difícil no último mês e meio”.

Campos Neto está participando do 10º Brazil Investment Forum, organizado pelo Bradesco BBI, em São Paulo.

(TBN)

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Aprovação do Governo Lula cai em Fortaleza

A aprovação do Governo Lula caiu em Fortaleza. Segundo levantamento do Instituto Paraná, divulgado nesta quinta-feira (28), a administração do petista é aprovado por 52,4%, enquanto 44,3% desaprovam e outros 3,4% não sabem ou não responderam. Na última pesquisa, divulgada em janeiro deste ano, a administração do presidente da República era aprovada por 59,5% da população da capital cearense.

Em relação à avaliação do governo, 39,5% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa; 22,6% acreditam ser regular; e 36,5% avaliam como ruim ou péssima; 1,4% dos entrevistados não sabem ou não opinaram. A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 27 de março.

O levantamento é do Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o portal CN7 e a Rede Plus FM e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º CE-01878/2024. Para a realização da pesquisa, foram entrevistados 800 eleitores. O grau de confiança é de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Via Sobral em Revista

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Mesmo inelegível, Bolsonaro fica à frente de Lula em pesquisa para presidente

Levantamento foi realizado entre os dias 18 e 22 de março com 2.024 eleitores.

Um levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas entre os dias 18 e 22 de março, a pedido do partido Progressistas (PP), apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria numericamente à frente do presidente Lula (PT) na disputa de uma eventual eleição presidencial. O ex-chefe do Executivo aparece com 37,1% do eleitorado, enquanto o petista tem 35,3%.

A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, o que indica um empate técnico entre os dois. Além de Bolsonaro e Lula, também aparecem no levantamento o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7,5%; a ministra Simone Tebet (MDB), com 6,1%; e o governador Eduardo Leite (PSDB), com 1,8%.

A pesquisa aponta que Bolsonaro venceria Lula até mesmo fora da margem de erro em alguns grupos do eleitorado, como homens (42,8% a 33,3%), eleitores de 25 a 34 anos (40,2% a 33,8%), de 35 a 44 anos (40,0% a 32,3%) e de 45 a 59 anos (40,6% a 31,6%), além dos votantes com ensino médio (41,9% a 32,3%) ou ensino superior (37,4% a 31,7%).

Apesar de ser cogitado no levantamento, Bolsonaro está proibido atualmente de disputar o próximo pleito presidencial por ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações por suposto abuso de poder político em dois episódios em 2022: a reunião no Palácio do Alvorada com embaixadores e os eventos oficiais do Bicentenário da Independência.

SOBRE A PESQUISA

O levantamento do instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.024 eleitores em 162 municípios de 26 estados e do Distrito Federal. Os primeiros resultados tinham sido divulgados pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, partido que encomendou a pesquisa.

Fonte: Pleno News

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Ditador da Venezuela impede opositora de registrar candidatura

Favorita nas pesquisas, Maria Corina foi indicada como candidata da PUD depois de vencer as eleições primárias em outubro, mas foi privada do direito de ocupar cargos públicos durante 15 anos

A coligação da oposição na Venezuela anunciou nesta terça-feira (26) que não conseguiu registrar Corina Yoris como candidata às eleições presidenciais de 28 de julho contra o atual presidente, o ditador Nicolás Maduro, antes do encerramento oficial das inscrições.

“Informamos à opinião pública nacional e ao mundo que trabalhámos o dia todo para tentar exercer o nosso direito constitucional de registrar o nosso candidato”, disse o dirigente da oposição Omar Barboza.

“Isso não foi possível. Não nos foi permitido acesso ao sistema” de registro de candidaturas na página especial do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, disse Barboza, em vídeo divulgado pela Plataforma Unitária Democrática (PUD).

A PUD, que reúne os principais partidos da oposição, queria registrar como candidata Corina Yoris, filósofa e professora universitária de 80 anos, designada como substituta de María Corina Machado.

Favorita nas pesquisas, Maria Corina foi indicada como candidata da PUD depois de vencer as eleições primárias em outubro, mas foi privada do direito de ocupar cargos públicos durante 15 anos.

Nesta segunda-feira, Corina Yoris explicou que tinha esgotado todos os meios ao seu alcance para tentar resolver a situação e tentando reclamar na sede do CNE, mas acusou o organismo de estar “tomado por militares que não permitem o acesso”.

Yoris acusou também Nicolás Maduro, que horas mais tarde oficializou a candidatura a um terceiro mandato de seis anos, de desrespeitar a Constituição da Venezuela.

Há cerca de duas semanas atrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva debochou de Maria Corina ao dizer que “não chorou, quando foi impedido de concorrer nas eleições de 2018”. O petista ainda disse que “ao invés de ficar chorando, eu indiquei um outro candidato, que disputou as eleições”.

Lula ainda disse que espera que as eleições do dia 28 de Julho na Venezuela, sejam justas e democráticas. “Agora, a pergunta é se a eleição vai ser honesta ou não. Eu espero que a eleição seja a mais democrática possível”.

A reportagem entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores, sobre o posicionamento do Brasil referente ao impedimento da oposição venezuelana de se candidatar para as eleições. Segundo a nota do Itamaraty, “o governo brasileiro acompanha com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral naquele país (Venezuela)”, e reiteira que o Brasil “repúdia a quaisquer tipos de sanção que, além de ilegais, apenas contribuem para isolar a Venezuela e aumentar o sofrimento do seu povo”.

Em nota, ainda disse que:

“Com base nas informações disponíveis, observa que a candidata indicada pela Plataforma Unitaria, força política de oposição, e sobre a qual não pairavam decisões judiciais, foi impedida de registrar-se, o que não é compatível com os acordos de Barbados. O impedimento não foi, até o momento, objeto de qualquer explicação oficial.

Onze candidatos ligados a correntes de oposição lograram o registro. Entre eles, inclui-se o atual governador de Zulia, também integrante da Plataforma Unitaria.

O Brasil está pronto para, em conjunto com outros membros da comunidade internacional, cooperar para que o pleito anunciado para 28 de julho constitua um passo firme para que a vida política se normalize e a democracia se fortaleça na Venezuela, país vizinho e amigo do Brasil”.

O presidente já declarou em outros momentos sua amizade e interesse na política do país vizinho.

(Diário do Poder)

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Sob Lula, feminicídio dispara: 1 mulher morta a cada 6 horas

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio registrados no Brasil dispararam no primeiro ano do governo Lula. Foram notificados 1.463 casos em 2023 nos 26 Estados e no Distrito Federal (DF), contra 1.440 em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.

De acordo com a contagem que ocorre desde a tipificação do crime em 2015, os dados representam a morte de uma mulher a cada seis horas.

“A legislação vigente qualifica o feminicídio como um crime que decorre de violência doméstica e familiar em razão da condição do sexo feminino, em razão de menosprezo à condição feminina, e em razão de discriminação à condição feminina”, detalha o Fórum.

(Diário do Poder)

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TRF-2 derruba três condenações da Lava-Jato contra Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (foto), teve três de suas condenações da Lava-Jato derrubadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em uma decisão nesta quarta-feira, 6 de março.

Com a decisão, a pena de Cabral será reduzida em 40 anos e seis meses. Anteriormente, somando todas as condenações, a pena chegava a mais de 425 anos.

O ex-governador cumpre a pena em liberdade desde o final de 2022.

Condenações derrubadas

As condenações de Cabral que foram anuladas se referem às operações Unfairplay, Ratatouille e C’est Fini.

A operação Unfairplay investigou a compra de votos para que o Rio de Janeiro fosse a sede das Olimpíadas de 2016.

Já a operação Ratatouille tratou do fornecimento de comida para presídios e escolas durante a gestão de Cabral.

E a C’est Fini, “Acabou” em francês, envolveu o recebimento de propina para benefício próprio em obras da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Funderj).

Todas essas condenações datam de 2017 e foram de autoria do juiz Marcelo Bretas, então responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Atualmente, Bretas está afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro devido a processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Posicionamento do TRF-2

O TRF-2 decidiu que duas das ações, a Unfairplay e a Ratatouille, não deveriam ter sido julgadas pela 7ª Vara Federal Criminal, pois não estariam conectadas com os temas da Lava-Jato.

Os desembargadores entenderam que essas ações deveriam ter passado por sorteio antes de serem direcionadas a um juiz.

Quanto ao processo da operação C’est Fini, os magistrados avaliaram que a Justiça Federal não era o âmbito adequado para seu julgamento e que deveria ter sido julgado pela Justiça Estadual.

O Antagonista

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LULA sobre Venezuela: "Se a oposição for igual à daqui, nada vale"

Lula afirmou que as eleições venezuelanas serão inválidas se a oposição se comportar como no Brasil. Ele fez a declaração antes de uma reunião com o presidente espanhol, Pedro Sanchéz, nesta quarta-feira, 6. Lula expressou preocupação com a legitimidade das eleições na Venezuela e criticou o comportamento da oposição brasileira liderada por Jair Bolsonaro.

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URGENTE: Assembleia Legislativa enfrenta Moraes e decide soltar deputado

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo deu um balde de água fria no ministro Alexandre de Moraes e, por esmagadora maioria, decidiu soltar o deputado Capitão Assumção (PL-ES), preso por determinação do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (29/2).

A votação em plenário ocorreu nesta quarta (6/3). Foram 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a do presidente da Casa, Marcelo Santos [Podemos].

Com isso, a assembleia publicará decreto legislativo e enviará ofício para o STF comunicando a decisão. Dessa forma, o Supremo deverá fazer o encaminhamento da soltura às autoridades policiais.

Policial militar, Capitão Assumção está preso preventivamente em um batalhão da corporação por descumprir determinação judicial ao usar redes sociais. No despacho que determinou a prisão, Moraes destacou postagens feitas pelo deputado, no TikTok, direcionadas ao STF.

“Vou assinar imediatamente, via malote eletrônico, uma resolução direcionada ao Supremo Tribunal Federal. Ela suspende os efeitos da prisão preventiva de Capitão Assumção. Até os deputados contrários à soltura, de forma republicana, colaboraram para que eu pudesse conduzir o processo até aqui.

Ressalte-se que foi a vontade de uma maioria esmagadora do parlamento. Eram necessários 16 votos [pela soltura]. Houve 24. Vamos encaminhar a decisão ao Supremo para que ele cumpra o que está na Constituição Federal e solte o parlamentar”, disse Santos.

PGR se manifestou contra a prisão

A referida resolução, assinada por Marcelo Santos nesta quarta-feira, diz: “Ficam suspensos os efeitos da prisão preventiva determinada contra o Deputado Capitão Assumção (Lucínio Castelo de Assumção) nos autos da Petição 10.862-ES, em curso no Supremo Tribunal Federal devendo a mesma ser revogada”.

Metrópoles

✴️ CÁ PRA NÓS: A postura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo em votar esmagadoramente pela soltura do deputado Capitão Assumção demonstra um compromisso com o respeito às instituições e ao devido processo legal. A decisão, tomada de forma republicana, reflete o exercício da democracia e a defesa dos princípios constitucionais

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Lula diz que ao final de seu mandato não haverá mais fome no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta terça-feira (5/3) que, ao final do seu mandato, em 2026, não haverá mais fome no Brasil. A fala ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.

Em discurso, o petista voltou a enfatizar que combater a fome é “prioridade zero” da sua gestão, e disse estar “angustiado” com o problema em outras regiões do mundo, como a África e o Caribe. Aos integrantes do governo, o presidente afirmou ainda que a burocracia não pode atrapalhar as propostas. Câmara aprova retomada do Programa de Aquisição de Alimentos

“É um compromisso de honra, de fé, de vida, a gente acabar com essa maldita doença chamada fome que não deveria existir”, enfatizou o presidente. “Ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro [de 2026], a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida neste país”, prometeu.

Sem burocracia

Durante a reunião do Consea, o órgão entregou ao governo um relatório com 248 propostas para aumentar a segurança alimentar no país. Participaram do encontro os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), além de outros ministros que compõem o Consea.

Aos integrantes de seu governo, Lula cobrou que não deixem questões burocráticas atrapalharem a entrega de políticas públicas. “Só não dará certo se a gente virar burocrata, se a gente virar preguiçoso e a gente não trabalhar. Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome no país”, declarou.

O presidente também pediu aos participantes do encontro para não ficarem “se queixando nos corredores”, ou levarem eventuais problemas à sua mesa.

Correio Braziliense

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Lula se reuniu com o ditador Maduro nesta sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve ocupado nesta sexta-feira (01), com diversos encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades, incluindo o ditador Nicolás Maduro da Venezuela e o presidente Gustavo Petro, da Colômbia.

A agenda internacional acontece na cidade de Kingstown, em São Vicente e Granadinas. O primeiro compromisso do petista será a 8ª Cúpula de chefes de Estado e governo da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Em seguida, Lula discutiu a crise na Faixa de Gaza com Gustavo Petro e o ministro e a secretária de Relações Exteriores do Chile e do México, respectivamente. Lula está envolvido em polêmica em relação ao conflito em Gaza, ao comparar a operação militar de Israel como o Holocausto e, após reiteirar que está ocorrendo um genocídio no território palestino.

Já a conversa com o ditador Maduro, o petista deve abordar a importância de se fixar uma data para as eleições presidenciais na Venezuela ainda em 2024, conforme estabelecido pelo Acordo de Barbados. Entretanto, ele não deve citar episódios que preocupam a comunidade internacional na Venezuela, como a prisão de uma ativista e a expulsão de funcionários do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos do país.

Fontes destacaram para a CNN Brasil que isso será feito com o intuito de evitar “destruição de pontes”, com Maduro.

Ao final do dia, o presidente deve retornar para Brasília.

Fonte: Diário do Poder / Danyelle Silva

Foto: Ricardo Stuckert/PR)

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STF : Traficante pede devolução de quase R$ 10 milhões apreendidos

Entenda o pedido de devolução milionário de traficante ao STF, relatado por Gilmar Mendes.

No cenário jurídico brasileiro, casos complexos e controversos surgem com frequência, exigindo análises detalhadas e imparciais por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um desses casos recentes envolve o traficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, que busca a devolução de quase R$ 10 milhões apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) há uma década. O responsável por relatar esse pedido no STF é o ministro Gilmar Mendes, conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão.

A defesa de Ricardo Cosme protocolou o pedido de acesso aos recursos no STF, alegando problemas de saúde do réu e a necessidade do dinheiro para custear seu tratamento. No entanto, é importante ressaltar que o dinheiro em questão, cerca de US$ 2 milhões, foi apreendido em circunstâncias relacionadas ao tráfico internacional de drogas, pelo qual o traficante foi condenado a uma pena de mais de 100 anos de prisão. O pedido também inclui a solicitação de liberação das contas bloqueadas, com a transferência dos recursos para a conta do escritório de advocacia responsável pela defesa de Cosme.

Ricardo Cosme, de 36 anos, enfrenta sérios problemas de saúde, tendo passado por uma cirurgia em dezembro de 2023 devido a uma lesão intestinal provocada por um palito de dentes, que ele engoliu enquanto estava na prisão, além de uma apendicite. Diante desse quadro clínico delicado, a defesa argumenta que a devolução dos recursos é essencial para garantir o tratamento adequado ao réu. No entanto, a origem dos fundos e a possibilidade de estarem ligados a atividades ilícitas levantam questionamentos sobre a legalidade do pedido. O ministro já analisou outras petições da defesa de Cosme anteriormente.

✴️ CÁ PRA NÓS: O rapaz quer só R$ 10 milhões para tratar uma lesão intestinal e uma apendicite? Dinheiro do tráfico!

Via Blog do César Wagner

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Deputados solicitam impeachment de Lula após declarações polêmicas sobre Israel

Deputados solicitam impeachment de Lula após declarações polêmicas sobre Israel.

Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm planos de apresentar um pedido de impeachment contra o líder petista. Isso ocorre em resposta às declarações recentes do chefe do Executivo, que comparou os ataques de Israel na Faixa de Gaza ao holocausto da Segunda Guerra Mundial.

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o presidente, neste domingo (18/2).

Muitos dos que assinaram a petição para o afastamento de Lula pertencem ao PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a relação inclui membros dos partidos Republicanos, Progressistas e União Brasil.

A proposta para iniciar o processo de impeachment foi apresentada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela argumenta que não é apropriado comparar o que está ocorrendo em Gaza com a tragédia que resultou na morte de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial.

“O povo de Israel precisa ser respeitado e o holocausto não pode ser banalizado desta forma. Lula, tenha respeito pelas mais de 6 milhões de pessoas assassinadas”, escreveu a parlamentar na rede social X, antigo Twitter.

O deputado federal Mario Frias (PL-SP), ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro e signatário do pedido de impeachment, rechaçou as declarações do presidente Lula sobre as ações de Israel contra a Faixa de Gaza.

“Com a declaração de hoje, e tantas outras no passado recente, Lula está fechando as portas do Brasil para uma potência militar e tecnológica que poderia beneficiar muito o nosso país através de parcerias e intercâmbios”, afirmou o político.

Processo de impeachment

O impeachment é um procedimento realizado pelo Congresso Nacional para avaliar se uma pessoa ocupante de cargo público cometeu crime de responsabilidade.

Para avançar no âmbito legislativo, é necessário que o pedido de afastamento seja aprovado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que, no momento, é Arthur Lira (PP-AL).

(Folha do Estado)

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Gestão Milei: Argentina alcança superávit pela primeira vez em 12 anos

A Argentina marcou um avanço econômico significativo em janeiro, registrando um superávit financeiro de 518,408 bilhões de pesos argentinos, o que corresponde a cerca de US$ 620 milhões. Este feito é particularmente notável por ser o primeiro saldo positivo do país desde agosto de 2012, e o primeiro superávit de janeiro observado desde 2011, sinalizando um ponto de virada na gestão financeira do país.

Segundo informações do Ministério da Economia, o superávit primário em janeiro de 2024 alcançou a marca de 2,01 trilhões de pesos argentinos, aproximadamente US$ 2,408 bilhões. Com um total de receitas chegando a 6,1 trilhões (US$ 7,361 bilhões), houve um aumento expressivo de 256,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse crescimento é atribuído ao bom desempenho do setor de comércio exterior e da atividade econômica interna do país.

A Argentina marcou um avanço econômico significativo em janeiro, registrando um superávit financeiro de 518,408 bilhões de pesos argentinos, o que corresponde a cerca de US$ 620 milhões. Este feito é particularmente notável por ser o primeiro saldo positivo do país desde agosto de 2012, e o primeiro superávit de janeiro observado desde 2011, sinalizando um ponto de virada na gestão financeira do país.

Segundo informações do Ministério da Economia, o superávit primário em janeiro de 2024 alcançou a marca de 2,01 trilhões de pesos argentinos, aproximadamente US$ 2,408 bilhões. Com um total de receitas chegando a 6,1 trilhões (US$ 7,361 bilhões), houve um aumento expressivo de 256,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse crescimento é atribuído ao bom desempenho do setor de comércio exterior e da atividade econômica interna do país.

(Hora Brasília)

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Eleitores têm 3 meses para tirar primeira via do título ou regularizar cadastro; veja passo a passo

O prazo final para tirar a primeira via do título de eleitor ou regularizar o cadastro eleitoral para as eleições de 2024 é 8 de maio. A data limite foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa garantir que todos os brasileiros aptos a votar estejam em dia com a Justiça Eleitoral.

Após o dia 8 de maio, não será mais possível realizar nenhuma alteração no cadastro eleitoral, incluindo:

• Tirar primeira via do título;
• Transferir o título de eleitor;
• Regularizar pendências como ausências em eleições anteriores;
• Alterar dados cadastrais como nome, endereço ou foto.

Para evitar filas e problemas na véspera do prazo final, o TSE recomenda que os eleitores regularizem sua situação o quanto antes. O processo pode ser feito de forma online, através do site do TSE, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Veja o passo a passo para tirar a primeira via do título de eleitor online:

• Acesse o site do TSE: https://www.tse.jus.br/
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Blog do Manuel Sales

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BOLSONARO é alvo de operação; PF tem mandado para apreender passaporte do ex-presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá 24 horas para entregar seu passaporte para a Polícia Federal (PF). Ele é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga organização responsável por tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na Presidência após a derrota nas eleições de 2022.

Dois ex-assessores de Bolsonaro foram presos na ação: Filipe Martins e Marcelo Câmara. Outros aliados do ex-presidente também foram alvos da operação, entre eles:

Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022; e

Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dez estados.

Quem são Filipe Martins e Marcelo Câmara

É ex-aluno do escritor de direita Olavo de Carvalho e atuou na campanha de Bolsonaro à Presidência em 2018. Foi investigado por ter supostamente realizado um gesto supremacista branco durante sessão do Senado, em 2021.

É coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Anteriormente, foi apontado pela PF como uma das figuras centrais no esquema de extravio e venda de joias recebidas pelo ex-presidente.

CNN Brasil

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Waldemar Costa Neto é preso pela PF

Além dele, a Polícia Federal prendeu nesta quinta um ex-assessor e um ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8). Os agentes encontraram uma arma de fogo na casa do dirigente do partido. O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi alvo da operação da PF, realizada em dez estados e que apura a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do ex-chefe do Executivo no poder.

A reportagem tenta contato com o PL, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Além de Valdemar, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Câmara também foram presos. Ambos trabalhavam diretamente com o ex-presidente.

Os agentes apreenderam o passaporte e aplicaram outras medidas restritivas ao ex-presidente. Estão entre os alvos também o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Entre os alvos, estão ainda os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Ao todo, os agentes cumprem 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Os policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Núcleos de atuação

Segundo a PF, nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

"O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022", diz a corporação.

De acordo com a PF, o segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

Lista dos alvos da Operação da PF

• 1. Major da reserva Angelo Martins Denicoli;

• 2. Cel. Guilherme Marques Almeida;

• 3. Tenente-Coronel Hélio Ferreira Lima;

• 4. Tenente-Coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;

• 5. General Walter Souza Braga Netto;

• 6. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

• 7. Ailton Gonçalves Moraes Barros;

• 8. Cel. Bernardo Romão Corrêa Neto;

• 9. Almirante Almir Garnier Santos;

• 10. General Mário Fernandes;

• 11. General Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira;

• 12. General de brigada reformado Laércio Vergílio;

• 13. General Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira;

• 14. General Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

• 15. Major Rafael Martins De Oliveira;

• 16. Coronel Da Reserva Marcelo Costa Câmara;

• 17. Filipe Martins;

• 18. Amauri Feres Saad;

• 19. Anderson Torres;

• 20. Cleverson Ney Magalhães;

• 21. Eder Lindsay Magalhães Balbino;

• 22. Jair Bolsonaro;

• 23. José Eduardo de Oliveira e Silva;

• 24. Mário Fernandes;

• 25. Ronald Ferreira de Araújo Júnior;

• 26. Tércio Arnaud;

•27. Valdemar da Costa Neto.

"Perseguições implacáveis"

No fim de janeiro, em meio a investigações mirando o ex-presidente e os filhos dele, Valdemar defendeu a família Bolsonaro. Segundo ele, houve "perseguições implacáveis" praticadas contra o núcleo. "O Flávio, o Carlos, o Eduardo e o capitão sairão vencedores desse entusiasmo injusto e cego que distorce, machuca, contamina e erra", afirmou.

O vereador Carlos Bolsonaro foi alvo da operação da Polícia Federal que investigou o monitoramento ilegal realizado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Bolsonaro. A casa, o gabinete do parlamentar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a residência da família em Angra dos Reis foram alvos das buscas e apreensões.

(Folha do Estado)

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