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quarta-feira, 10 de julho de 2013

SOBRAL-CE | PRODUTOS ELETRÔNICOS E BRINQUEDOS SEM NOTA SÃO APREENDIDOS PELA A PRF


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu por volta das 23h desta terça-feira (9) mais de 2.900 unidades de produtos eletrônicos e de informática e 232 unidades de brinquedos e mercadorias variadas, todas de procedência estrangeira e sem qualquer documento fiscal ou aduaneiro que comprovassem a sua regular entrada no Brasil ou que autorizasse a circulação em território nacional.

A apreensão aconteceu no Posto de Fiscalização da PRF em Sobral, no Km 222 da BR 222, numa fiscalização de rotina a um veículo Pajero/Dakar conduzido por um homem de 34 anos. Segundo informou aos policiais, a mercadoria abasteceria a região local e seria encaminhada para lojas de variedades. Segundo a PRF, o delito é caracterizado com crime contra a ordem tributária, previsto na segunda parte do art. 334 do Código Penal brasileiro (art. 334: "Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria".


Fonte: Cearanews7

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