A população da Região Norte do Ceará recebe, a partir do próximo dia 28 de novembro, uma nova vara federal. A 31ª Vara integrará a Subseção Judiciária da Justiça Federal no Município de Sobral. Agora, três varas federais atenderão os 41 municípios jurisdicionados.
O novo Juizado Especial Federal terá uma localização privilegiada: o campus da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). A parceria entre a Justiça Federal no Ceará (JFCE) e a UVA foi firmada no início do ano, por meio do convênio número 27/2013, e prevê uma integração com os estudantes da Instituição.
A solenidade de instalação acontece dia 28 de novembro, às 17h, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª), desembargador Francisco Wildo Lacerda e do diretor do Foro da JFCE, juiz federal Leonardo Resende Martins. A titularidade da 31ª Vara fica com a juíza federal Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro Nunes, que deixa a 30ª Vara, em Juazeiro do Norte.
A 31ª Vara Federal tem, no seu âmbito territorial de atuação, competência para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de 60 salários mínimos.
Números confirmam o sucesso das negociações em Sobral
Neste ano de 2013, a Subseção de Sobral pagou R$ 38.597.125,52 em um total de 5802 Requisições de Pequeno Valor (valores de até 60 salários mínimos) e Precatórios, beneficiando, diretamente, mais de nove mil pessoas dos 41 municípios da jurisdição da 18ª e 19ª Varas e mais de dez mil e trezentas sentenças prolatadas.
O resultado é a injeção de quase 39 milhões de reais na economia dos municípios, além de importantes decisões em prol dos cidadãos. Na Subseção de Sobral também transitam ações de execução fiscal e da área penal. A 31ª Vara contribuirá para uma melhoria ainda mais satisfatória na prestação jurisdicional da Região Norte.
Sugestão de entrevistados:
Desembargador Francisco Wildo Lacerda - Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;
Juiz federal Leonardo Resende Martins – Diretor do Foro da JFCE;
Juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto – Diretor da Subseção de Sobral;
Juíza federal Maria Júlia Tavares Nunes – Titular da 31ª Vara Federal.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social
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